A polêmica questão da auditoria da dívida pública, por Luis Nassif

Há um preço pesadíssimo que o país pagou ao longo de décadas, com a subordinação ignorante e interessada a teorias monetárias que visavam exclusivamente proporcionar ganhos ao capital em períodos inflacionários, com as jogadas sucessivas de juros e câmbio. Mas não há maneira de recuperar o leite derramado.

Um tema que tem merecido muita polêmica é o da auditoria da dívida pública. Parte da dívida pública foi constituída com títulos sem valor legal. Uma auditoria consistiria em expurgar da dívida esses títulos sem validade ou de procedência duvidosa.

Ao longo dos tempos, houve inúmeros golpes com as chamadas “moedas podres”. Aliás, acho que fui o primeiro a cunhar o nome, na primeira coluna que marcou minha ida à Folha no início dos anos 90.

Na época, Fernando Collor permitiu que títulos da Siderbrás, Sunamam (Superintendência da Marinha Mercante) pudessem ser utilizados nos leilões de privatização. Foi uma das grandes tacadas do período porque incides se anteciparam e compraram títulos pagando merreca.

Houve muitas outras tentativas de golpes com títulos vencidos, como foi a tentativa de escritórios de advocacia dos anos 90 de quitar passivos fiscais com títulos públicos do início do século. O principal mentor do golpe terminou preso.

Em uma fase complexa para o país, de moratória da dívida externa, Oswaldo Aranha teve a ideia de exigir dos credores a autenticidade dos títulos de cobrança, a ser conferida pelos países de origem. Conseguiu reduzir substancialmente a dívida.

Mesmo assim, o tema da auditoria é complicado pelo seguinte.

Lá atrás, algum aventureiro bem posicionado conseguiu transformar títulos sem valor em certificados de dívida pública. Esses títulos foram incorporados à dívida e passaram a ser negociados no mercado. A partir dali, rodaram de mão em mão. Se a origem foi um título podre, não há como desfazer todos os negócios que foram fechados em torno dele, nem mapear o roteiro percorrido pelo títulos desde que estou no circuito da dívida pública.

Ora, a dívida pública serve para remunerar capital de giro das empresas, fundos de investimentos, de investidores pessoa física. Como fazer para separar a moeda podre da real? Não tem jeito.

A auditoria só teria alguma razão se feita em cima do titular final da dívida. Por exemplo, alguém que anuncia um precatório contra a União sabidamente superfaturado ou falso.

O grande peso da dívida pública se deve às taxas de juros praticadas ao longo de várias décadas. A título de exemplo. No plano Real a dívida de São Paulo era de R$ 50 bilhões. Os títulos estaduais pagavam um percentual a mais do que as taxas do Tesouro. Mário Covas começou a negociar com a União. Quando terminou a negociação, meses depois, a dívida tinha dobrado. Quando a negociação foi finalizada, tinha triplicado.

Há um preço pesadíssimo que o país pagou ao longo de décadas, com a subordinação ignorante e interessada a teorias monetárias que visavam exclusivamente proporcionar ganhos ao capital em períodos inflacionários, com as jogadas sucessivas de juros e câmbio. Mas não há maneira de recuperar o leite derramado.

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