O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (20), a PEC da Transição. O texto já foi aprovado pelo Senado e precisa ser aprovado pelos deputados para ter validade. A proposta eleva o Teto de Gastos e permite ao novo governo Lula um gasto de cerca de R$ 168 bilhões para programas sociais e outras políticas de governo.
O montante é a somatória de R$ 145 bilhões ampliados do Teto de Gastos, para os Orçamentos de 2023 e 2024, e um adicional de R$ 23 bilhões de investimentos fora do Teto. O aumento do Teto é justificado para a sustentabilidade do Bolsa Família, Auxílio Gás, retorno do Farmácia Popular e outros programas.
Nas contas feitas pelo governo e pelo relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, para conceder R$ 600 por mês aos beneficiários e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 75 bilhões para investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), para o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo.
Acompanhe a votação do Plenário da Câmara:
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