Sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (12) aprovou o acréscimo orçamentário. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na tarde desta quarta-feira (12) o Congresso Nacional aprovou a abertura de R$ 3,5 bilhões no Orçamento 2023. Os parlamentares possibilitaram a abertura para a injeção do montante ao dar aval a seis Projetos de Lei do Congresso Nacional, da sigla PLN.
Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.
Os parlamentares também autorizaram um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23). Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial.
O maior crédito (PLN 11/23), de R$ 3 bilhões, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações no setor.
Na discussão dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, a Agência Câmara trouxe a fala do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que destacou que uma parte do dinheiro será utilizada para duplicar o acesso para a cidade de Brazilândia, no entorno de Brasília.
O segundo maior crédito (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.
Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e o custeio de benefícios de universidades federais.
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, será agora em julho.
Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões neste ano.
Com informações da Agência Câmara
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