Jornal GGN – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, aparece como autor de dois requerimentos protocolados oficialmente pelo parlamentar Áureo Ribeiro (SD) nos registros de informática. Os requerimentos pediam cópias dos documentos referentes a licitações feitos pela Instituto Militar de Engenharia (IME).
O ocorrido é semelhante ao caso da ex-deputada Solange Almeida, também do PMDB -RJ, que solicitou documentos sobre contatos entre a empresa Mitsui e a Petrobras ao Tribunal de Contas da União. Em depoimento da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que isto era uma estratégia de Cunha para voltar a receber propinas.
O presidente da Câmara diz que não é o autor dos requerimentos. “Pode ter sido a assessoria do meu gabinete que tenha ajudado eles, usando o computador do gabinete”, afirmou ao jornal O Globo.
Do O Globo
BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece nos registros de informática da Casa como autor de dois requerimentos protocolados oficialmente por outro parlamentar do Rio de Janeiro, o deputado Áureo Ribeiro (SD). Os requerimentos pedem cópias de todos os documentos referentes aos procedimentos licitatórios feitos pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) — ligado ao Exército — desde 2009, por conta de uma suposta fraude envolvendo duas empresas, e também uma cópia dos papéis referentes a servidores públicos que aderiram a programas de demissão voluntária entre 1993 e 2001. (INFOGRÁFICO: NO RASTRO DOS REQUERIMENTOS)
O caso é semelhante ao da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos sobre contratos firmados entre a empresa Mitsui e a Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Yousseff, em delação premiada na Operação Lava-Jato, tratava-se de uma estratégia de Cunha para voltar a receber propinas. Quando O GLOBO revelou este caso, o presidente da Câmara se defendeu, dizendo que seu computador e sua senha eram usados, com frequência, por diversos assessores parlamentares para protocolar seus requerimentos. Levantamento feito pela reportagem nos protocolos de 2007 a 2014, revela, no entanto, que Áureo e Solange foram os únicos a usar o sistema do “dep. Eduardo Cunha” — e que ambos o fizeram exatamente na mesma semana.
INTERESSE NO IME
Áureo propôs seus pedidos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos dias 12, uma terça-feira, e 14 de julho de 2011, uma quinta-feira. Nas propriedades dos documentos registrados no sistema da Câmara, “dep. Eduardo Cunha” aparece como autor dos arquivos digitais. Áureo era filiado ao PRTB quando estreou na Câmara, naquele mesmo ano. Reeleito, ele está no Solidariedade. O deputado integra a bancada evangélica e defende bandeiras como a oposição ao aborto, a exemplo de Cunha.
Os requerimentos de Solange foram protocolados, por sua vez, em 11 de julho de 2011, numa segunda-feira, um dia antes do primeiro requerimento de Áureo. Os quatro pedidos com autoria de “dep. Eduardo Cunha” foram, portanto, apresentados em apenas quatro dias.
O presidente da Câmara é alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lava-Jato, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nos dias 4 e 5 deste mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) fez uma operação de busca de documentos no Centro de Informática da Câmara, como parte de diligências em curso no inquérito. O procedimento aconteceu depois de o diretor da unidade ter sido demitido por Cunha e prestado depoimento à PGR. Nele, afirmou que o deputado era o autor dos documentos protocolados por Solange. Os originais apreendidos também mostravam “dep. Eduardo Cunha” como autor.
Enquanto os requerimentos de Solange se dirigiram ao TCU e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os pedidos de Áureo se dirigiram ao então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à então ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O deputado cobrou de Jobim “cópias de documentos relativos aos procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos orçamentários”.
Para justificar o pedido, o requerimento reproduz uma reportagem publicada pelo jornal “Correio Braziliense” em 2011, sobre supostas fraudes em licitações do IME e prejuízos de R$ 11 milhões. A reportagem fala em fraudes cometidas em 2004 e em 2005, enquanto o requerimento pede informações sobre período posterior a 2009. O andamento do requerimento, conforme o sistema da Câmara, mostra que o Ministério da Defesa respondeu ao pedido com um ofício, em outubro de 2011. Não se sabe o conteúdo da resposta.
No ano anterior, um aliado de Cunha, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), já havia protocolado na mesma comissão requerimento em que convidava representantes da Defesa, do Ministério Público Militar, do TCU e de duas empresas — GNBR e Enrilan — para darem explicações sobre “fraude em licitações no IME”. Ele também fez uma proposta de fiscalização e controle, no mesmo mês de maio de 2010, para apurar “licitações irregulares que possibilitavam o desvio de verba em sua maioria pela empresa GNBR”. O embasamento dos pedidos foi uma reportagem do GLOBO publicada naquele mês. Santos não disputou a eleição em 2014. A mulher dele, Soraya Santos (PMDB-RJ), foi eleita e ganhou a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O segundo requerimento de Áureo pediu à ministra do Planejamento todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados de estatais que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) entre 1993 e 2001. “Os optantes pelo PDV não receberam incentivos e treinamento para reinserção no mercado de trabalho. Assim, tramita nesta Casa projeto de lei viabilizando a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de tal adesão”, justificou no pedido.
O GLOBO questionou o presidente da Câmara sobre os requerimentos do deputado Áureo. “Não sou autor e não elaborei nada. Pode, ao exemplo do caso da Solange, ter sido a assessoria do meu gabinete que tenha ajudado eles, usando o computador do gabinete. Acabariam tendo minha senha”, disse Cunha, por meio de uma mensagem de celular. “É até bom aparecer isso porque acaba mostrando que vários deputados poderiam ter usado a mesma coisa, que é a assessoria do meu gabinete. Não tenho a menor ideia do que se trata. Por isso que fiz ato da Mesa para disciplinar a delegação de competência para utilizar as senhas dos deputados, para que todos saibam disso e assumam daqui por diante a responsabilidade”, completou o presidente da Câmara.
Procurada pela reportagem na época em que veio à tona a informação sobre seus requerimentos, a ex-deputada Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), disse que não se lembrava das solicitações, mas fez questão de afirmar que “com certeza” não houve participação do presidente da Câmara nos pedidos.
— Tem muita coisa que a gente não lembra, a gente só se lembra daquilo que empolgava mais — disse ela.
Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome. Para Dilma, o papa…
Os pesquisadores constataram que pessoas que sofrem de hipertensão sofrem ainda mais riscos, especialmente as…
Caso ganhou repercussão no interior de SP; jovem faleceu após ser baleado na região do…
É papel do Banco Central administrar as expectativas de mercado, mas o que o presidente…
Ex-secretário de obras de SBC, entrevistado da TVGGN anuncia absolvição do caso e lembra os…
Defesa alega que comarca pode sofrer interferência devido à repercussão do assassinato e da influência…
View Comments
Como esse cara ganhou tanto
Como esse cara ganhou tanto poder?
É PELA fraqueza do governo ou ele é bam bam mesmo?
Ou uma mistura dos dois?
Uma coisa é certa: O governo está morto e enterrado.
Todo poder emana do povo
Sr. Anarquista, vamos praticar, escreva 20 vezes:
Todo poder emana do povo.
Tá me lembrando o mestre dos magos.... o Maluf...
Ao ser pego com a mão na butija ( digo $ sujo ) nas ilhas Cayman: Esse dinheiro não é meu !! Colocaram aí !!
E, ainda querem que este seja um país sério !! O imprensazinha chinfrim esta nossa hein ??!!!
Seu lema: para os amigos, as entrelinhas... para os inimigos: as manchetes em cadeia nacional !!!
E assim, vida eterna à corrupção !!!
Cunha e Maluf podem se darem
Cunha e Maluf podem se darem as mãos. Mafuf fez escola.
Discordo !
O Maluf é muito
Discordo !
O Maluf é muito mais talentoso, "rouba mas faz", tanto que está aí até hoje.
Esse Eduardo Cunha tem vida curta, deixa muitas digitais, é amador.
Não é talhado para a "coisa", até porque, a capivara dele é enorme.
Quem tem talento não deixa rastro.
Eduardo Cunha só está tendo sobrevida porque está fazendo o "trabalho sujo", ou pelo menos tenta, para o PIG, apenas isso.
Que os anjos la do ceu digam
Que os anjos la do ceu digam amen.
Sem generalizar: Mídia
Sem generalizar: Mídia bandida, congresso bandido, justiça bandida. Tudo e muito evidente para que esse deputado não fique impune. Como ter esperança para o pais com esse quadro de desmoralização completa? Bem, resta o ministério público. Resta?
Xará
Onde foi parar tua
Xará
Onde foi parar tua lucidez?
Abração
Meus amigos ... se fosse só Eduardo Cunha ...
Meus amigos, se fosse só Eduardo Cunha ...
Falsificação de assinatura em documentos públicos - denunciado Eduardo Cunha - autor: PGR
Saliento que resumirei o máximo possível a narrativa desse terrível fato criminal.
No final de tudo que será colocado vc terá um melhor visão do modus opernadi do deputado Eduardo Cunha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em21 de março de 2013, por seis votos a três, abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, por suposto uso de documento falso.
AQUI O MINISTRO GILMAR MENDES DISSE QUE HÁ FORTE INDICIO DE CRIME.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse que "há indícios suficientes para se receber a denúncia". O crime é punido com prisão de 2 a 6 anos e multa. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello não compareceu à sessão.
Ao votar, Barbosa argumentou que o documento falso "foi utilizado com claro intuito [por parte do acusado] de obter benefício em processo no TCE". "Se o acusado tinha ou não ciência sobre a falsidade do documento, é questão a ser apurada durante a ação penal."
Em nota, Cunha reitera que não sabia da falsificação da assinatura quando recebeu o documento. "Outros também receberam do estelionatário documentos sem saber que eram falsificações. Como poderia imaginar ser falso um documento oficial do MP fornecido por um procurador? Se não fosse o documento original por mim entregue ao MP e à Justiça, não se teria provado a sua falsificação", afirmou. O deputado diz que respeita a decisão do STF, mas que confia "na decisão final da Justiça, que concluirá pelo despropósito da acusação".
Ressalto que o procurador que forneceu o documento falsificado trabalhava no escritório do advogado de Cunha. O mais interessante, segundo o PGR, foi o próprio Eduardo Cunha protocalizou os documentos falsos, para arquivar o processo do seu interesse.
EM AGOSTO DE 2014, O RELATOR DA AÇÃO GILMAR MENDES CONCLUIU PELA INOCÊNCIA DE EDUARDO CUNHA - FUTURO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Por unamidade a Segunda Turma do STF absolveu o deputado federal Eduardo Cunha da imputação do crime de uso de documento falso. Ao seguir o voto do RELATOR, MINISTRO GILMAR MENDES, a Turma concluiu que o Ministério Público não conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento da falsidade do documento utilizado. A decisão foi tomada no dia 26 de AGOSTO de 2014 no julgamento da Ação Penal 858.
O Ministro Gilmar Mendes, Relator da Ação, afirmou ao votar pela absolvição do réu por insuficiência de provas. Assim disse: "não há como extrair das provas produzidas no decorrer da instrução elementos de convicção aptos a demonstrar a existência de dolo da conduta do acusado."
MEU SEXTO SENTIDO:
Oxente! cadê a teoria domínio do fato utilizado para condenar o ex-ministro JOSÉ DIRCEU?
“
O MEU SEXTO SENTIDO, Tem uma profunda suspeita da decisão do STF da qual inocentou Eduardo Cunha. Segundo Ele: a decisão do STF e a aprovação da PEC da Bengala tem tudo a ver!. Será que o meu sexto sentido está correto? O MEU SEXTO SENTIDO me fez a seguinte pergunta: quem foi o relator da AÇÃO PENAL 858 e qual dos ministros foi o porta voz da aprovação da PEC da Bengala? Oxê! o meu SEXTO SENTIDO ... tem razão ... tem tudo a ver!
Digo-lhes que o meu sexto sentido é muito dificil de errar.
Por fim, aconselho a todos a aprofundar nesse assunto é muito interessante ... para puder entender o modus operandi de Eduardo Cunha ... é as decisões vindas do STF. Eu particularmente achei a decisão do STF muito estranha.
Por fim, quero-lhes informar que essa é a minha interpretação dos fatos ... se eu estou certo ou errado ... é apenas um detalhe ...
Espero que todos possam verificar no seu inteiro teor a denúncia do PGR. É uma das denúncias mais bem fundamentadas do Ministério Público dos últimos tempos.
Em sintese, transcrevo a acusação feita pelo PGR:
De acordo com a denúncia do MPF, o deputado Eduardo Cunha juntou a um processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cinco documentos oficiais, sendo quatro falsificados por Hélio Fischberg, que ocupava o cargo de segundo subprocurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, e com a suposta participação do advogado Jaime Samuel Cukier. O objetivo era arquivar o processo em trâmite no TCE que apurava irregularidades em licitações realizadas na Companhia Estadual de Habitação na época em que Eduardo Cunha era o presidente daquela instituição. O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos.
A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico que comprovou que apenas a assinatura de Hélio Fischberg era autêntica. De acordo com o MPF, o deputado teria se associado ao advogado e ao procurador de Justiça para utilizar documentos oficiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de forma criminosa.
Tá me parecendo
chantagem dos Marinhos pra cima dele, tem truta podre nesse enredo.
Cunha é tão ou mais "confiável" que o Globo.