Oposição à Dilma flerta com regime parlamentarista a partir de 2018

Jornal GGN – Quando o assunto é o impeachment de Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB) é categórico ao posicionar-se publicamente contrário à iniciativa. Mas quando o que está em pauta é a derrubada do regime presidencialista e o nascimento do parlamentarismo brasileiro a partir de 2018, o presidente da Câmara dá sinal verde. Pelo menos é o que diz o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire.

Nesta terça-feira (7), Freire promete pedir à comissão da reforma política que a PEC do parlamentarismo, a mesma que adormece há 14 anos, seja levada à votação ao Plenário da Câmara. Para o deputado, a crise protagonizada pelo governo Dilma Rousseff (PT) pede essa atitude.

Segundo informações do blog do jornalista Josias de Souza, Freire disse que Cunha “não é avesso à ideia” e afirmou ter conversado também com um dos caciques da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB). “As oposições não podem continuar espectadoras dessa crise [política]”, disse Freire. “Temos que apresentar uma alternativa democrática”, acrescentou, descartando o impeachment.

O autor da PEC em questão é o ex-presidenciável do PV, Eduardo Jorge. Na época em que propôs o texto, em 1995, ele era deputado federal pelo PT paulista. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e numa comissão especial em 2001. “Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação. E Freire acredita que a crise atual é um convite à reflexão”, escreveu Josias.

O jornalista do UOL demonstrou-se ansioso por descobrir, nos próximos dias, se a atual crise política é forte o bastante para detonar o presidencialismo. Josias lembrou ainda que entrevistas recentes, Eduardo Cunha disse que o parlamentarismo não é má ideia, mas que deveria ser discutido para “o futuro”.

Para abrir o debate, o GGN reproduz abaixo um artigo do advogado Miguel Dias Pinheiro, publicado nesta segunda-feira (6). No texto, Pinheiro explica as vantagens e desvantagens do sistema parlamentarista, mas com uma observação sobre a história do País: há duas décadas a população renegou a instituição desse sistema. 

Parlamentarismo volta à pauta

Por Miguel Dias Pinheiro

No último final de semana, a classe política brasileira foi sacudida com a informação de que o presidente do PPS, Roberto Freire, deverá apresentar para discussão no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implantar o Regime Parlamentarista no Brasil. Com uma ressalva, de que o novo regime possa ser fincado após o governo Dilma Rousseff. Argumenta-se que mudar o regime agora com o “carro andando” seria afrontar e subtrair prerrogativas constitucionais do atual governo presidencialista, tese que encontraria vedação na Constituição Federal.

No próximo dia 21 de abril, o Brasil completa 22 anos que renegou a instituição do parlamentarismo. Com a redemocratização traçada pela vigente Constituição Federal, prescreveu-se que um plebiscito seria realizado para que o povo decidisse sobre ter um Regime Republicano ou uma Monarquia, sendo esta controlada por um sistema presidencialista ou parlamentarista (ou sistema misto). Em 21 de abril de 1993, tentou-se, portanto, mudar o sistema de governo. Porém, a maioria dos brasileiros votou pelo presidencialismo, maneira pela qual vem sendo governado desde a Proclamação da República, há 126 anos.

Na época, no Piauí, por exemplo, compareceram às urnas 1.857.832 eleitores e tivemos uma abstenção de 613.604, representando 33%. No Piauí, 951.774 (95,2%) eleitores disseram “sim” à República e apenas 48.059 (4,8%) aprovaram a Monarquia controlada pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo.

A questão agora volta à pauta e a oposição cria mais um fato político como forma de se contrapor ao atual governo. Governistas dizem tratar-se de mais um “casuísmo eleitoreiro”. Daqueles eivados de “ranço derrotista”. Nos últimos meses, sobretudo após a reeleição da presidente Dilma, insinuou-se, primeiro, um “impeachment”, mas não vingou. Estilumou-se, inlusive, uma “intervenção militar”, uma “ditadura”, porém o projeto naufragou. Agora, o “modismo” será a implantação do “parlamentarismo”.

Como funciona o parlamentarismo

Em um contexto jurídico-político-legal, o regime parlamentarista é complexo e de difícil compreensão popular. Sobretudo diante do atual Congresso Nacional, que carrega índices alarmantes de desprestígio público. Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o Poder Executivo. Logo, o Poder Executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o Poder Executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro. O presidente da Câmara dos Deputados seria, então, o primeiro-ministro.

No parlamentarismo, o chefe de Estado (presidente) normalmente não tem poderes executivos reais. O Presidente da República pode ser eleito pelo povo e nomeado pelo Parlamento, por tempo determinado. Há também vários países em que o presidente é eleito pelo próprio Parlamento. Quem governa de fato (com poderes executivos) é chefe de governo, ou seja, o primeiro-ministro.

As vantagens

As vantagens do parlamentarismo são, em síntese, as seguintes: “relativa facilidade e rapidez da aprovação de leis”; “maior comunicação do executivo com o legislativo, possibilitando uma melhor transparência e fiscalização”; “menor risco de ocorrerem governos autoritários por causa da aproximação entre a situação e a oposição”; “menor facilidade de corrupção, por conta da diluição do poder”; “diminuição dos custos das campanhas eleitorais”.

As desvantagens

As desvantagens, assim se apesentam: “questões de minorias, em geral, tendem a ser diluídas no parlamento”; “o chefe do executivo não é eleito pelo povo (no caso de parlamentarismo puro, porque tem o misto)”; “tem relativa dificuldade de mudanças mais profundas, principalmente em aspectos sociais, já que o parlamento tende a um centramento dos ideiais politicos”; “a minoria (oposição) fica engessada, restando a esta um papel mais de fiscalização da situação”.

O sistema parlamentarista tem origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês. No mundo atual, são os seguintes os países parlamentaristas: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.

O fim dos três poderes

No regime presidencialista, há três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. São exercidos, respectivamente, pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal. No presidencialismo, há a concepção da harmonia dos poderes. Nenhum pode superar ou impor-se ao outro. No regime atual, o Chefe de Estado (que simboliza a nação) e o Chefe de Governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O Presidente da República é chefe de estado e chefe de governo.

No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Poder Legislativo, que se traduz, de fato, no único poder. Veja só: “único poder”! Muito sério! Se o governo Executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve o governo. A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo. O chefe de estado apenas simboliza a nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é chefe de estado apenas. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo. Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um primeiro-ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.

No parlamentarismo, o Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime parlamentarista puro, só parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente às sessões do Parlamento, dando contas de sua atuação e sendo interpelados por seus pares. As funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembléia Nacional (França). Este poder não pode ser dividido com outra casa legislativa que não tenha as características populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Câmara dos Lordes, mas suas funções são praticamente decorativas, na elaboração das leis. Os lordes não destituem gabinetes.

Com o parlamentarismo, o cofre e o poder de nomear passam à mão do primeiro-ministro que, por esse raciocínio, também domina o Parlamento. Novamente, são condições políticas, e não jurídicas, que determinam quem tem mais poder. No presidencialismo, chova ou faça sol, o mandato é aquele. Só após quatro anos a sociedade vai discutir novamente a quem será passado o bastão. Nesse ínterim, o mundo dá voltas, crises surgem e se dissipam, são bem ou mal enfrentadas, governos mantêm ou perdem legitimidade e o eleitor muda de opinião. Se o país é presidencialista, nada disso importa. O governo permanece mesmo fraco, até a data da próxima eleição. No máximo, uma renúncia do presidente, como ocorreu com Jânio Quadros. Ou um “impeachment”, como se consumou com Collor de Mello.

Todo poder ao parlamento

No parlamentarismo, quando há problemas, o governo simplesmente cai. Cabe aos congressistas formar uma nova maioria, com um novo governo. Quando não conseguem, o próprio Congresso é dissolvido, e eleições são antecipadas. O sistema parlamentarista permite que governos considerados bons durem o necessário e que os duvidosos terminem antes do prazo previsto. Talvez seja essa a maior vantagem do parlamentarismo sobre o presidencialismo.

Vejam como tudo isso é muito complexo e de difícil compreensão para o leigo. Os críticos do parlamentarismo dizem que o regime só dá certo em países com maior cultura política e, sobretudo, com partidos organizados.

Cultura nacional

No Brasil, além do enfraquecimento de todas as siglas partidárias ainda exercemos por aqui a política do “é dando que se recebe”. Que implica em um governo corrompido e tendente a se agravar no parlamentarismo. A crítica tem razão de ser. Afinal, é decorrente dos maus hábitos da política brasileira. Hábitos que nasceram da irresponsabilidade de parlamentares. Quando eles tiverem responsabilidade, isso deixará de acontecer. Daí, sim, poder-se-ia pensar no parlamentarismo, que, complexo ou não, é o que mais politiza o povo e o que o torna efetivamente fiscal mais eficiente da “res pública”.