Eduardo Cunha: o ponta-de-lança contra a MP dos Portos

Um dos maiores adversários do governo federal para aprovar a MP dos Portos, ao menos na Câmara, está na própria base aliada. Mais precisamente, no PMDB do vice-presidente de Dilma Rousseff, Michel Temer. Eduardo Cunha, líder da bancada do partido na Câmara, tornou-se o grande obstáculo para aprovação do texto resultante do acordo entre empresários, partidos e trabalhadores, costurado no gabinete do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Na última semana, Cunha protagonizou, ao lado de Anthony Garotinho (PR-RJ), uma acalorada discussão em plenário que terminou com o adiamento da votação da MP durante sessão ordinária na Casa – tudo o que a oposição e alguns setores privados desinteressados na MP queriam. Caso não seja votada até a próxima quinta-feira (16) – tanto na Câmara quando no Senado –, a MP perde a validade.

A discussão com Garotinho, que acusou Cunha de agir em função do lobby de setores privados, não foi o primeiro problema causado pelo peemedebista, cujo partido compõe a base aliada, ao próprio governo. Desde que assumiu a liderança do partido na Câmara, em fevereiro, sob forte desconfiança da presidente da República e de outros aliados, o deputado tem gerado desconforto, constrangimentos e desgastes políticos para o Palácio do Planalto.

Uma das primeiras ações de Cunha que resultou em problemas (com a omissão do PT, em função da chamada “governabilidade”) aconteceu pouco depois de confirmada sua votação para líder, pela bancada do PMDB na Câmara. Evangélico e muito articulado na bancada conservadora, Eduardo Cunha começar a traçar os acordos de bastidores junto ao PSC, uma das siglas sob sua influência, que terminaram com a indicação e ascensão do deputado e pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias.

De PC Farias à MP dos Portos

A discussão com Garotinho não foi o primeiro problema gerado pelo parlamentar ao Governo. A própria trajetória política de Cunha, marcada por várias acusações de corrupção e envolvimento em operações financeiras suspeitas, serviu de “tiro no pé” do Planalto. Formado em economia, Cunha deu seus primeiros passos na política em 1989, quando conheceu Paulo César “PC” Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor. O hoje parlamentar da base aliada ajudou a arrecadar fundos para a campanha – que ficou marcada pela manipulação do debate com Lula, na Rede Globo.

Vencida a eleição, Eduardo Cunha colheu seu primeiro fruto: assumiu, com aval de Collor – hoje também na base aliada do governo petista –, a presidência da Telerj, estatal de telefonia do Rio de Janeiro, cargo onde ficou até 1993. Posteriormente, teve seu nome associado a acusações de corrupção na empresa. Em 1995 se aliou ao então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho – o que rendeu a ele a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), entre 1999 e 2000. Voltou a ser acusado de novos escândalos de corrupção em sua gestão.

Cunha viria a ser processado pelas acusações em 2004, mas o caso acabou arquivado com base em documento do Ministério Público Estadual que inocentava Cunha e outros gestores da estatal. Três anos depois, o Ministério Público constatou que o documento usado como base para o arquivamento das denúncias de fraudes na Cehab, em 2004, era falso. A peça foi elaborada pelo então subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg, que chegou a ser condenado a três anos e dez meses de prisão pela falsificação.

Operações suspeitas

Em 2000, um ano antes de assumir mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Cunha teve seu nome envolvido problemas com o fisco. A Receita Federal detectou incompatibilidade entre a movimentação financeira do deputado e o montante declarado ao Imposto de Renda.

O nome do deputado e líder do PMDB na Câmara voltou a ganhar os holofotes na esteira do chamado “escândalo do mensalão”. De acordo com as contas da CPI dos Correios, ao menos R$ 300 milhões desviados Prece, fundo de pensão da Cedae, foram parar no “valerioduto”, o suposto esquema de desvio de verbas do governo para financiar a compra de apoio de parlamentares. Cunha manteve o controle do fundo indiretamente, por meio de interlocutores, de 2003 a 2006.

Em 2003, já como deputado federal – mesmo ano em que trocou o PP pelo PMDB –, foi acusado pelo então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de achacar empresários do setor de combustíveis usando a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Em troca de desistir de convocar empresários por meio de requerimentos para prestar informações na comissão, os parlamentares cobravam “pedágio”. Dois anos depois, a revista Época publicou reportagem onde denunciava Eduardo Cunha de manter relações com o doleiro Lúcio Funaro, outro investigado pela CPI dos Correios por envolvimento no chamado “mensalão”. De acordo com a reportagem, era Funaro quem pagava o aluguel do deputado em um luxuoso flat em Brasília.

Problemas com Dilma e envolvimento com traficante

No segundo mandato do presidente Lula, em 2007, Eduardo Cunha forçou o Governo Federal a aceitar a indicação, de sua parte, do nome do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, à presidência da Furnas. A manobra, que teve a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, como opositora, envolvia a prorrogação da CPMF, que tinha ele mesmo como relator. Até ter sua indicação confirmada, Cunha não deu o parecer sobre a prorrogação. Seu indicado ficou na estatal até 2008.

No mesmo ano, época em que ocupava o cargo de vice-presidente da CPI do Apagão Aéreo, Cunha chegou a ser acusado pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) de realizar operações com o traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Em discurso na Assembleia do Rio, a parlamentar acusou o deputado federal de vender uma casa em Angra dos Reis por US$ 800 mil e, pouco tempo depois, comprar de volta por US$ 700 mil.

De acordo com ela, o lucro de US$ 100 mil obtidos na operação não teria sido declarado pelo parlamentar no Imposto de Renda. As denúncias foram feitas, de acordo com ela, a partir de informações do advogado do próprio traficante Juan Carlos Abadía. Cunha abriu processo na época contra a deputada estadual do PDT.

Problemas com a Justiça

Em 2011, Eduardo Cunha foi alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que Furnas, estatal do setor elétrico, cobriu prejuízos causados pela participação da Companhia Energética Serra da Carioca II (empresa ligada a Cunha) na sociedade montada para construir a Usina Hidrelétrica da Serra do Facão, em Goiás. Na época, Furnas tinha vários quadros da direção da empresa em mãos de pessoas ligadas ao próprio Eduardo Cunha. Os prejuízos da estatal ultrapassaram os R$ 100 milhões.

O parlamentar chegou a tentar, entre 2007 e 2008, assumir o controle do Real Grandeza, fundo de pensões dos funcionários de Furnas. O intento acabou vetado pelos membros do próprio fundo, que viam em Cunha um risco a ser evitado. No ano passado, as antigas acusações de 2004 voltaram a incomodar Cunha. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reabriu o processo sobre investigações de ocorrência de fraudes em contratos celebrados pela Cehab. O uso de documento falso para se livrar do processo na época rendeu ainda, em março desde ano, denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).