Em sessão conjunta, parlamentares irão examinar vetos presidenciais

Jornal GGN – Está marcada para próxima terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, a realização da primeira sessão conjunta de senadores e deputados para exame dos vetos recentes da presidente Dilma Rousseff, publicados a partir de 1º de julho de 2013.

Para apreciação, estão sendo constituídas comissões mistas de três senadores e três deputados, que terão 30 dias para análise e entrega do relatório que deverá ser votado pelo Congresso ao fim do prazo. Se isso não ocorrer, a pauta ficará trancada, ou seja, não haverá nenhuma outra votação, até uma decisão em relação à manutenção ou rejeição do veto em questão.

Vetos polêmicos

Os parlamentares irão se desdobrar nos vetos considerados polêmicos, como a Lei do Ato Médico; mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados; e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa, recurso usado pelo governo em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.

A discussão sobre a Lei Ato Médico já mobilizou vários profissionais de saúde de diversas categorias. A proposta regulamenta a atividade médica, restringindo aos médicos atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.

A presidente Dilma Rousseff já avisou aos parlamentares que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), dependendo do resultado da votação. O recado foi transmitido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ideli que o Executivo pretende evitar ao máximo a “judicialização” de matérias, mas alertou para o fato de que o governo entrará com recurso no Supremo, se houver a derrubada dos vetos.

Com informações da Agência Senado