Jornal GGN – Depois de mais um impasse, o debate sobre o voto aberto deve voltar à pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na próxima quarta-feira (23). A votação do relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) estava prevista para a última quarta (16), mas um pedido de vista coletivo provocou o adiamento.
O relator defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2013, que prevê o fim do voto secreto em todas as casas legislativas do país. O senador também recomenda a rejeição de quatro emendas apresentadas em plenário, limitando o alcance do voto aberto e das PECs 20/2013 e 28/2013, que tramitavam de forma conjunta com a PEC 43.
Souza explica que a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), “tem escopo bastante similar” à PEC 43. Já a PEC 28, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB – SE), cria exceções ao voto aberto, como no caso da escolha de algumas autoridades.
O senador opina que as votações secretas só se justificavam no passado, sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar de possíveis pressões. O senador acrescentou que, diante de um maior acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, todas as pressões contra a independência e a autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.
“Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias”, disse o relator.
Nas reuniões da CCJ foram abordadas temas sobre a constitucionalidade do voto secreto e o alcance do voto aberto. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um dos que pediram vista, viu a necessidade de aprofundar a reflexão sobre a amplitude do voto aberto no Legislativo. Aloysio sinalizou que deve pedir destaque para votação em separado de sua emenda à PEC 43/2013. Aloysio quer restringir o voto aberto às deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. O voto permaneceria fechado, portanto, na análise de vetos presidenciais e na escolha de autoridades.
Com informações da Agência Senado
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A DIMENSÃO DO CINISMO
É o tipo de coisa que realmente indigna, ver o Zé Dirceu se posicionar contra o voto secreto em certas decisões. Isso é chamar a população de idiota, porque se a compra do voto de um único deputado pode ultrapassar 200 mil reais, dependendo da votação; obviamente que o corruptor tem condições de instalar um sistema de microcâmera no corrupto, e verificar qual foi seu voto.
O que o Sr. José Dirceu quer esconder são as falcatruas do seu partido, porque essas o povo realmente não fica sabendo. Salvo grandes aberrações e traições como o exemplo abaixo:
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