Maia dribla oposição adiando privatização da Eletrobras: Câmara aprova a de subsidiárias

 

Jornal GGN – O projeto de privatização da Eletrobras não será aprovado este ano pelo Congresso, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida, contudo, não foi uma concessão de boa vontade do parlamentar: foi resultado de uma negociação para que os parlamentares da oposição ao governo Temer deixem de obstruir as demais votações de interesse da gestão.

 

O anúncio de Maia foi feito depois das 22h da noite desta terça-feira (10), após uma sequência de articulações de Maia junto aos deputados de oposição. “Em homenagem ao acordo que fizemos na semana passada, conforme eu tinha lhe prometido primeiro, antes da conversa que eu tive com outros líderes, eu lhe informo e deixo claro, que nosso acordo em relação à não votação do PL da Eletrobras, está garantido e será conduzido dessa forma por esta Presidência, e nós não votaremos o PL da Eletrobras este ano”, disse na tribuna.

 

A frase teria sido dirigida ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com quem Maia teria articulado a desobstrução da pauta de votações de outros temas. Por isso, horas após a PL da Eletrobras ser adiada, o Plenário da Câmara concluía na noitede ontem (10) a aprovação de outro projeto que privatiza 6 distribuidoras da Eletrobras.

 

As seis distribuidoras sob o atual controle estatal são Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

 

No dia 15 de junho, o governo publicava edital de leilão das distribuidoras no Diário Oficial da União (DOU), mas a venda das concessões estava paralisada pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que em seguida a liberou, e o então impasse provocado pela liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre a necessidade de o Congresso aprovar a privatização de empresas públicas.

 

Apesar de o próprio governo, inicialmente, por meio da Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, anunciar que as distribuidoras não estariam afetadas pela liminar do ministro do Supremo, a aprovação pelo Congresso retiraria a possibilidade de dúvidas futuras.

 

As distribuidoras estão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como aceno ao mercado por parte do mandatário emedebista, que quer apostar em Meirelles, como seu sucessor nas eleições presidenciais deste ano. 

 

Neste jogo eleitoral, contudo, recebe destaque principal a articulação de Maia, que se por um lado adiou a privatização da Eletrobras em si, conseguiu com isso o apoio suficiente para a liberação de diversas pautas de interesse dele, da bancada governista e de Temer, todas bandeiras que certamente serão usadas pelos pré-candidatos à Presidência e partidos nas eleições gerais deste ano.

 

“Essa decisão foi muito importante para todos os trabalhadores que lutavam contra a privatização, já que o Projeto de Lei correu dentro de uma Comissão terminativa e isso trazia o risco de que o mérito não fosse votado no plenário da Câmara, indo direto para o Senado, já com um relatório pronto”, havia comemorado Victor Costa, Diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

 

Enquanto parte dos representantes dos empregados da Eletrobras e os parlamentares da oposição comemoravam o adiamento da privatização da estatal, as subsidiárias eram desestatizadas. “É uma vitória parcial, porque nós queríamos que o projeto fosse retirado da Câmara pelo Governo. Portanto, vencemos uma batalha, mas ainda não a guerra”, disse o deputado Alessando Molon (PSOL-RJ).

 

“A vitória é parcial e importante, mas nossa luta não acabou. Seguiremos firmes até a instalação de um governo legítimo, que respeite o estado nacional e o patrimônio do povo brasileiro”, concordou o Coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade responsável pela recente greve da categoria, Wellington Diniz.