Oposição faz representação contra cortes no Minha Casa Minha Vida feitos por Bolsonaro

A representação na PGR é contra o presidente da República e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para que expliquem o corte no orçamento do MCMV.

Jornal GGN – Deputados da oposição entraram com representação no Ministério Público Federal exigindo que os recursos do Minha Casa Minha Vida sejam revistos. O valor previsto na LOA é de R$ 236 milhões, um corte de R$ 1,9 bilhão, e não cobre sequer o valor dos contratos já vigentes. Assinam o documento os deputados Paulo Teixeira, Talíria Perrone, Joseildo Ramos, Marcelo Nildo, Alencar Santana, José Carlos e José Ricardo.

O documento foi protocolado nesta terça-feira, dia 10, por parlamentares que atuam na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A representação na PGR é contra o presidente da República e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para que expliquem o corte no orçamento do MCMV.

Os deputados alertam para o valor insuficiente determinado pelo governo e estudam a convocação de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Canuto, para que prestem esclarecimentos no Congresso.

“Consideramos que tais atos, que desconsideram políticas sociais, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, representam uma grave violação de direitos humanos e afronta aos direitos fundamentais”, diz o documento.

No texto, o pedido à PGR para que tome providências para que os empreendimentos já contratados pelo Executivo sejam garantidos, além do pedido de questionamento do governo sobre a possibilidade de suspensão dos contratos.

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