Orçamento de 2022 aumenta fundo eleitoral e institucionaliza orçamento secreto

Projeto de LDO traz aumento do fundo eleitoral e facilidades para repasses de emendas aos parlamentares

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O projeto das regras que vão guiar o Orçamento do ano que vem, aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (15), trouxe uma série de polêmicas: o aumento do fundo eleitoral e facilidades para repasses de emendas aos parlamentares, chamadas de “orçamento secreto”.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 estabelece que o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha passará de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões no ano que vem.

“É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda!”, lamentou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O aumento do fundo ocorreu graças a uma “fórmula” criada pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que soma 25% do valor das emendas de bancada dos últimos anos com os recursos destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve chegar a R$ 5,3 bilhões, segundo técnicos do próprio Congresso.

Outro ponto polêmico do texto é o chamado “orçamento secreto”, que foi mantido para 2022. Nele, o governo Bolsonaro detém facilidades para repassar recursos a emendas parlamentares em ano eleitoral.

Trata-se de uma institucionalização dos repasses do mandatário ao Congresso, com a garantia de indicação desses recursos por um relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e pelas comissões do Congresso, que poderão aumentar o valor destas verbas no ano que vem.

Havia uma proposta da oposição de impor um limite a estes recursos e de garantir a divisão igualitária entre bancadas do Congresso, o que foi derrubado pelos governistas.

No ano paasado, as emendas deste “orçamento secreto” foram usadas pelo governo Bolsonaro para distribuir recursos a governistas e angariar apoios de parlamentares, sem transparência e critérios para distribuição, o que foi considerado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) como inconstitucional.

“Essas emendas de relator, que foram classificadas como orçamento secreto, são um grave erro que o Parlamento está cometendo. Essa forma de distribuir recursos do Orçamento não vai terminar bem”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

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