Jornal GGN – Parlamentares da Câmara dos Deputados realizarão uma visita técnica ao Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para uma reunião com autoridades e representantes da comunidade no entorno da Base. O pedido foi feito pelo deputado federal Márcio Jerry (PCDB-MA). O requerimento foi apresentado hoje, quarta-feira, dia 2, e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Jerry, que é presidente da Subcomissão Permanente da CCTCI que tem a função de discutir o tema, disse que a intenção da visita é garantir a atenção contínua sobre a utilização da Base instalada no município de Alcântara, enquanto o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tramita no Congresso.
“Vamos manter este debate, independentemente do curso que tenha a tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas aqui na Casa, com a sua aprovação ou não. Há um passivo de décadas com as comunidades tradicionais e quilombolas, há uma expectativa da comunidade científica brasileira do Maranhão, do Nordeste, de modo que precisamos manter o diálogo vivo”, disse ele.
O AST, firmado por Brasil e Estados Unidos em março, teve pedido de urgência aprovado pelo Congresso e pode ser levado a Plenário nesta semana. O pacto firmado recebeu questionamentos quanto ao poder de investigação por parte do Brasil em casos de acidentes na Base e possíveis riscos à soberania nacional brasileira.
“Há muitas implicações de natureza técnica, científica, política, soberania, segurança nacional neste Acordo”, apontou a deputada Luiza Erundina fazendo coro com as críticas proferidas pelos membros da Comissão por pedido de rapidez na tramitação.
Gervásio Maia (PSB-PB), apontou os possíveis impactos futuros da tramitação de urgência deste convênio. “Vejo com muita preocupação e temos que ter muita cautela com tudo o que vem do Governo Bolsonaro. O Governo tem tido uma postura de total entreguismo, inclusive em relação aos interesses de outros países”, destacou.
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