Presidente interino da Câmara anula impeachment contra Dilma

 
 
Jornal GGN – O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou decisão nesta segunda (09) anulando a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. “Tenham cautela porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, alertou a presidente. 
 
O principal argumento do deputado é que os partidos não poderiam ter “fechado questão”, coagindo a bancada a votar de acordo com a sigla, mas que “os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”. No despacho, Maranhão também alega que anunciar o voto antecipadamente caracteriza-se em pré-julgamento e ofensa ao amplo direito de defesa consagrado pela Constituição.
 
Por fim, Maranhão afirma que a defesa da presidente Dilma, representada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deveria ter sido ouvida mais uma vez, no momento da votação final, que ocorreu no dia 17 de abril. Com esses argumentos, o parlamentar acolheu o recurso da AGU, que questionava essa votação final, e anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril.
 
Um outro motivo sondado pelos jornais era a interpretação de que a votação dos deputados ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade, abordando além dos decretos suplementares e das pedaladas fiscais, como também questões da Operação Lava Jato.
 
No momento em que o Planalto soube da notícia, Dilma participava de cerimônia de anúncio de criação de novas universidades. O anúncio integra a série de medidas de impacto positivo que Dilma anuncia nos dias que antecederiam a votação do impeachment pelo Senado.
 
“A gente tem de saber que nós temos pela frente uma disputa dura, uma disputa cheia de dificuldades. Peço encarecidamente aos senhores parlamentares e demais uma certa tranquilidade para lidar com isso. As coisas não se resolvem assim, vai ter muita luta, muita disputa”, lembrou Dilma.
 
“Esse golpe, e quem sabe nós estamos derrotando, não é so contra a presidente Dilma, é contra a democracia, é contra a educação. Vai ter luta, não vai ter golpe”, exclamou o ministro Aloizio Mercadante, enquanto a plateia entoava palavras de ordem e de apoio à presidente.
 
Maranhão anulou as três sessões de votação final do Plenário da Câmara e determinou que uma nova sessão será realizada para discutir sobre o caso, em 5 sessões desde que o processo seja devolvido pelo Senado. No dia 17, um domingo, foi realizada a última votação da Câmara sobre o processo. Renan Calheiros (PMDB-AL), foi avisado sobre a decisão e deve encaminhar a denúncia o quanto antes para a Câmara.
 
Nota de Waldir Maranhão sobre decisão de anular tramitação do impeachment
 
“Um recurso foi aceito e, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela porque vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, disse a presidente Dilma. O deputado Fernando Franceschini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF para derrubar a medida de Maranhão.
 
Nesta sexta-feira (06), Waldir Maranhão (PP-MA) também se comprometeu a dar seguimento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, de acordo com informações do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
 
“Todos nós aqui sabemos que está em curso um golpe de Estado. Os alemães dividem os golpes em golpes quentes e frios. Quente é armado. Frio é quando se usa de argumentos aparentemente legais para depor uma presidente legitimamente eleita”, continuou a presidente, em sua defesa.

 
“Estão me acusando de seis decretos e transferências para o Plano Safra. Não estão me acusando de enriquecimento ilícito, porque eu não roubei, não estão me acusando de contas no exterior, porque eu não tenho, não estão me acusando de usar o dinheiro público de forma a me beneficiar, porque eu não fiz isso”, disse.
 
“Quantos decretos um dos presidentes que me antecedeu, Fernando Henrique Cardoso fez? 101. Do meu tipo quantos [decretos] ele fez? 30. Na época dele não era crime. Na minha época passou a ser crime”, afirmou.
 
“Um deles são recursos pro Tribunal Superior Eleitoral. Outro é para o próprio MEC, para Hospitais Federais. Outro para o Ministério da Justiça, que pediu para que a gente usasse as taxas de polícia para pagar as escoltas. Não é para ilícitos, é para questões corriqueiras”, seguiu Dilma, em sua defesa.

 

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