Projeto caracteriza como abuso propaganda que discrimina por gênero

Da Agência Senado

Pode ser votado na próxima terça-feira (4) projeto que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero. O texto, que também proíbe o reforço de estereótipos de gênero na exposição de produtos ou serviços para crianças e adolescentes, está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião está marcada para as 11h30.

O PLS 332/2015 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) para estabelecer entre os direitos básicos do consumidor a “proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, incluindo a que reforça a discriminação baseada em gênero”. O projeto relembra ainda que é papel do Estado coibir e repreender esse tipo de discriminação nas relações de consumo.

Ao apresentar o texto, a ex-senadora Vanessa Grazziotin lembrou que “a discriminação baseada nos papéis sociais estereotipados de homens e mulheres se manifesta na violência doméstica, na injusta divisão de tarefas dentro do lar, na desqualificação do trabalho da mulher, entre outros”. Segundo a senadora, o objetivo do projeto é também quebrar os estereótipos que reforçam um papel de submissão da mulher.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CTFC, a relatora é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que recomenda a aprovação apenas com emendas de redação. Para ela, a discriminação baseada em gênero é um grave problema de cunho social e está na consciência coletiva da sociedade brasileira, motivo pelo qual é necessário combatê-la.