Jornal GGN – O Marco Civil da Internet foi adiado, mais uma vez, por um dos itens de polêmica. É o que diz respeito à neutralidade da rede, que prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, sem distinção entre os serviços online.
Entretanto, o relator do projeto Alessandro Molon (PT-SP) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fecharam acordo ontem (19) com empresas de telecomunicações para alterar a justificativa do texto, deixando claro que as operadoras poderão vender pacotes de Internet com velocidade e preços diferentes.
De acordo com Molon, a medida foi para deixar claro o que já estava previsto no projeto, e a mudança foi bem recebida pelas teles, que agora garantiram apoio ao texto do deputado.
Por outro lado, não foi tão bem recebida pelas outras bancadas. O PSDB mudou de posição e defendeu adiar a votação. O DEM também voltou atrás e disse que era necessário tirar as dúvidas antes, além de o partido ser contra outro item: a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil.
O PMDB, que já queria impedir a análise do projeto, questionou que eles não foram consultados sobre o acordo com as teles, e também questionou a mudança estar na justificativa e não no próprio projeto, como um destaque, que passaria novamente por análise e votação separados. “Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei”, criticou o líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A intenção de Molon de tornar mais claro um dos itens polêmicos teve efeito reverso e criou ainda mais divergências. Para o deputado, a reunião foi usada como argumento para as bancadas adiarem mais uma vez a votação do Marco Civil.
O que se vê é que a cada ítem abordado, tentativa de aprofundamento ou de esclarecimento, novas discussões e discórdias entram em questão, estendendo os 4 meses que o projeto tranca a pauta da Câmara. Ainda assim, é possível verificar muitas brechas, que devem ser especificadas, sem permitir interpretações que levem a um controle excessivo do livre espaço da Internet ou conotações que favoreçam interesses.
Francy Lisboa
20 de fevereiro de 2014 1:19 pmMas não é preciso o tal
Mas não é preciso o tal debate? Engraçado é se isso for aprovado de uma vez só logo carirão em cima dizendo que faltou debate.