Receber salário acima do teto também é corrupção, afirma Kátia Abreu

Jornal GGN – Kátia Abreu (PMDB-TO), senadora que chefia a relatoria da comissão especial que analisará supersalários no Executivo, Legislativo e no Judiciário, afirma que receber um salário indevido também é corrupção.

“Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido”, afirmou, em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo.

A senadora  defende o fim das permissões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o efeito cascata dos aumentos salariais a magistrados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem um reajuste.

“A partir de agora acabou a brincadeira”, diz Kátia, que afirma que não quer “fulanizar” a questão dos salários acima do teto para não gerar uma guerra entre os poderes. “Queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição”. Leia a entrevista abaixo:

A extinção dos supersalários tem respaldo no Congresso?

Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém. Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.

Os levantamentos dos supersalários estão sendo analisados caso a caso?

Pouco importa neste momento quanto o juiz, o procurador ou servidor está ganhando. A partir de agora acabou a brincadeira. Se eu for começar a fulanizar, vira uma guerra entre os poderes. Quero apenas mostrar os números gerais e volume da economia (com o fim dos supersalários).

Então, qual é objetivo da comissão?

É a regulamentação. Por exemplo, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma medida que permite o efeito cascata. A ministra Cármen (Lúcia, presidente do STF) disse que tomaria as providências no CNJ para desmanchar a portaria. Outra hipótese mais ampla é uma PEC da (senadora) Gleisi Hoffmann (PT-PR), que vai sanear toda a cascata indevida. O segundo ponto é regulamentação do que é o teto. Nós queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição. O projeto deve ir a plenário no Senado no máximo até 7 de dezembro.

Como fica a questão da incorporação dos benefícios?

É preciso regulamentação do que é salário e o que é verba indenizatória, como o auxílio- moradia, creche, alimentação, transporte, mudanças. A Constituição já diz que tudo isso deve entrar no teto.

Nesse ponto também será considerado a cota parlamentar?

É totalmente diferente. O auxílio-moradia deles (dos magistrados) vem incorporado na folha do juiz que mora na mesma cidade há 30 anos, independente se usa ou não o auxílio.

Mas isso também não ocorre com os parlamentares que acumulam mais de um mandato?

O problema é que nós não moramos em Brasília. Trabalhamos em Brasília. No Congresso, ou você pega um apartamento ou apresenta um recibo do aluguel. Isso não é salário, não entra no teto. O que eles querem é receber R$ 33 mil e mais auxílios na conta.

A comissão também vai regulamentar as gratificações pagas a conselheiros das estatais?

As estatais estão fora do teto. Mas não existe uma resolução para o jeton (gratificação paga pela participação em reuniões de órgãos colegiados de deliberação, das três esferas: federal, estadual e municipal). É um problema que vamos ter de discutir. Vamos conversar com o pessoal do jurídico, analisar a Constituição e debater. Avaliar essa questão foi uma pedido e uma recomendação da ministra Cármen Lúcia.

A relatoria da comissão é um gesto de reaproximação com a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer?

A relatoria foi eu que pedi. Eu me sinto bem dentro do PMDB, mas tenho um processo na comissão de ética do partido. Não vou fazer nenhum lobby para não me expulsarem nem o contrário. Com o Temer, conversei uma única vez por causa da comissão. Da minha parte, tenho meus sentimentos com relação ao impeachment e vou morrer com essa avaliação. Minha relação com Temer é institucional.

Redação

17 Comentários

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  1. Já imaginou se a moda pega?
    Com uma teoria de domínio do fato deste calibre qualquer juiz de primeira o Instância poderia prender o STF inteiro e colocar todinho Ele na mala de um camburão!

    Adorei esta tese de domínio do FATO!

  2. Enfim, uma senadora com cujones

    Kátia Abreu, independentemente de se concordar, ou não, politicamente com ela, é a única senadora com cojones nesse Senado de mierda e que, além disso, é capaz de exercitar a qualidade hoje raríssima, mormente nos políticos e ministros do STF, da lealdade. O antigo estigma de que mulher seria traiçoeira, agiria solertemente, seria medrosa vem sendo desmontado por Kátia Abreu repetidamente. Na realidade, o antigo estigma que rotulava mulheres vale para os “homens”, ao menos os senadores, que não merecem ser chamados de homens segundo a tradicional conotação do termo. Kátia
    Abreu faz falta no STF

  3. Espero que a senadora consiga

    Espero que a senadora consiga levar adiante essa comissão porque as pressões não serão menos violentas por tratar-se do Judiciario. Muito pelo contrario.

  4. Como acabar com Judiciário golpista?

    De repente o Brasil se deu conta que o Judiciário resolveu governar o país. Concursados querem ter mais do que privilégios tolos como carros pretos com motoristas, salas VIP nos aeroportos, passaportes diplomáticos, salário “engordurado” com todo tipo de auxílio etc etc. Eles querem ser considerados pessoas acima de qualquer suspeita e foras da lei, ou acima da lei. É simplesmente surreal o que um juiz no Brasil pode fazer. Acredito que todo brasileiro de meia idade deve conhecer algum fato inusitado de abuso de autoridade de juízes e assemelhados.

    O primeiro delator da Lava Jato assinou acordo com o FBI para entregar a Petrobras de mão-beijada para os EUA. Deve ser mais um serviço incluído no pacote de Moro.

    Será que os militares teriam poder de investir contra o Judiciário? Quem poderá deter a fúria de Gilmar Mendes, o empresário-ministro? Estamos refém dos concursados? Dallagnol tem realmente assessoria de imprensa?

    O Judiciário está cavando a própria cova pois o povão não permanecerá em estado letárgico durante muito tempo.

    1. judiciário

      Eu concordo com o Vitor Suarez. Os juizes no Brasil mandam mais que um presidente. Os caras estão acima de tudo e de todos. Isso não pode. Esse Moro parece que se considera um Deus, faz o que bem quer, não importa se se é legal ou não, ele é a lei. Que absurdo!

  5. teto constitucional

    Concordo plenamente em passar a régua, porém se o governo quer demonstrar algum respeito pelo povo, deve cortar na carne, não é só teto, é regalia de ministro, de deputado, onde já se viu pagar aluguel? Só porque trabalham em Brasília, vá você trabalhar em outra cidade para ver se a empresa lhe paga seu aluguel. É ministro viajando pra lá e pra cá em jatinho da FAB, dinheiro que numa viagem custa mais do que uma bolsa de estudos de seis meses! Ou corta tudo ou pára de lenga lenga, só passar a regua não basta, tem que cortar tudo que é regalia! Se não tem dinheiro para bolsa de estudo, como é que tem para político viajar pelo país todo! Valeu a tentativa mas ainda falta muito!

    1. Em resumo:  se você for um

      Em resumo:  se você for um dirigente sindical ou até um cara de classe média (adv./médico/bancário), não queira ser deputado ou senador! Deixe isso para os ricos!

      ahahahahaha

      ahahahaha

      Sabe quanto custa um aluguel mais custo de vida em Brasília?!

  6. Mas a culpa é de quem paga

    Nenhum desses juízes falsificou algum documento para receber acima do teto. Se o valor que eles recebem é irregular, a culpa é de quem paga, e não de quem recebe. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

    1. Não importa quem é o cagão, importa remover a merda

      Se uma adolescente oferece seu corpo a um juiz, e este a estupra, a culpa é da criança e não do juiz pedófilo, né, Pedro ABBM? Se alguém oferece uma pedra de crack para um juiz e ele a frita, a culpa não é do fritão, mas do doador, né?

      Se com o teto transformado em piso, os juízes e promotores vendem sentenças e pareceres, respectivamente, imagina se o teto deixar de ser piso…

      Deixa como está, pois não há nada tão ruim que não possa piorar.

  7. Finalmente abriram a Caixa Preta do Judiciário

    Os juízes não vão abrir mão dessa sinecura tão facilmente. Eles acham que os penduricalhos constituem direito adquirido e a lei não pode prejudicar direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Os penduricalhos não constituem ato jurídico perfeito, pois rompem o teto constitucional, mas, apesar disso, constituem direito adquirido.

    E viva o corporativismo nababesco às custas da Nação.

    1. Juízes….

      Lembram qual foi o argumento do Collor para passar a perna na sociedade brasileira há 1/4 de século? Caçar “Marajás”. Servidores Públicos de uma casta que legisla sobre seus próprios salários. Donos de um feudo, de um latifundio no Orçamento Público. E já se passaram 1/4 de século. 2 tartarugas para o Brasil vigiar,  deixa escapar 3. 

  8. Otários de ESQUERDA
    Vamos fazer uma releitura juntos…..
    Eliana Calmon disse:

    Há uma QUADRILHA no judiciário!

    Aí….i que a ESQUERDA fez?
    A esquerda disse, isso deve ser papo do ACM oq ela é baiana!

    Kkkkkkkk com uma esquerda destas…..vcs acham mesmo que vão chegar lá?

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