Reforma Eleitoral é aprovada no Senado sem coligações partidárias

Os deputados aprovaram, e os senadores concordaram, a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Jornal GGN – O Senado aprovou nesta quarta, 22, a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais. No projeto aprovado há o incentivo para candidaturas de mulheres e pessoas negras. A PEC foi aprovada em agosto na Câmara dos Deputados e agora no Senado, seguindo para promulgação, que deve acontecer até 2 de outubro para que possam valer para as eleições de 2022.

A relatora, senadora Simone Tebet, entende que as coligações distorcem a vontade do eleitor, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. As coligações estão proibidas desde 2017, com a promulgação da Emenda Constitucional 97, e estiveram fora das eleições de 2020.

Os deputados aprovaram, e os senadores concordaram, a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A PEC aprovada mantém a regra de fidelidade como na última mudança, que determinou que deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido usado para sua eleição não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Atualmente, os parlamentares mantêm o mandato somente em caso de justa causa, que prevê desvio do programa partidário, discriminação política pessoal e isso durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para eleição.

Outro ponto previsto na PEC, há a regra para impedir que, caso um partido seja incorporado por outro, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado não sejam transferidas para o partido incorporador nem aos novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Entra na pauta de mudanças o dia da posse para presidente da República, para 5 de janeiro, e a posse de governadores, para o dia 6, a partir de 2026.

Sai do projeto aprovado a flexibilização da participação popular. O texto previa, ao vir da Câmara, que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Atualmente vale a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos 5 estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

Com informações da Agência Senado.

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1 comentário

  1. As alterações mais danosas estão no projeto do novo código eleitoral, já aprovado pela câmara dos deputados, e que está em tramitação no senado, já com aprovação da CCJ. É preciso mobilizar a sociedade contra o tratoraço legislativo, que segue em marcha batida. A mudança do código eleitoral, aprovada pela câmara a toque de caixa, na calada da noite do último dia 09/09, tenciona perpetuar a impunidade dos crimes relativos ao impulsionamento de fake news na eleição de 2018. A ausência de um amplo debate acerca do tema facilita as alterações voltadas para a censura a pesquisas eleitorais, a fragilização das normas de fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas, bem como para cercear o poder da Justiça Eleitoral sobre as eleições. Desse modo, a direita de sempre, dissimulada sob o enganoso apelido de centrão, passa a boiada, com o beneplácito da direita travestida de civilizada, e também da pseudo esquerda, que faz cara de paisagem diante do assunto, ao invés de promover a conscientização, e faz piadas com criminosas pantomimas praticadas pela ultra direita fascistóide. Desse jeito, a ópera bufa tende a ser reeditada nas eleições futuras e, assim, ‘não se verá país nenhum’. Atenciosamente, Mario Ramos.

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