Jornal GGN – O presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestou pela primeira vez, nesta quarta-feira (18), sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se vetará as doações de empresas a campanhas eleitorais. Ele afirmou que o STF invade a competência legislativa do Congresso Nacional ao deliberar sobre o assunto. “Eu acho que é uma certa invasão, com a qual o Congresso Nacional não pode concordar”, afirmou.
Não só ele, como também o presidente da Câmara já se pronunciou contrário à decisão do Supremo, desde que as Cortes iniciaram o julgamento para proibir o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas.
O Tribunal Superior Eleitoral também colocou em pauta a discussão no quesito de não permitir as doações por empresas que tenham empréstimos em bancos oficiais e que tenham proprietários ou negócios no exterior. A discussão liderada pelo ministro Dias Toffoli intervém nas grandes empresas brasileiras e nas contribuições do agronegócio.
Com isso, Renan Calheiros decidiu se manifestar durante evento de devolução simbólica de mandato ao presidente deposto, João Goulart. “Quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso Nacional, não o Supremo Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral. Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso”, disse.
Com informações de Agência Senado e Estado de S.Paulo.
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