Por Yara Aquino
Relatório apresentado hoje (6) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha o desempenho fiscal e orçamentário do país, estima que o setor público consolidado registrará déficit primário de R$ 182 bilhões neste ano, caso não faça um corte de gastos de pelo menos R$ 38,9 bilhões no Orçamento.
A meta de déficit prevista pelo governo para o ano é de R$ 143,1 bilhões. O setor público consolidado é formado pela União, pelos estados e municípios e pelas empresas estatais.
No fim de março, o governo deve anunciar o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não obrigatórias. “Se o contingenciamento for perto de R$ 40 bilhões, isso levaria o 2017 a uma moderada contração fiscal”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
O 2° Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão também aborda a Previdência Social e estima que, sob as regras atuais, o Orçamento público teria de destinar 70% dos recursos para financiar a Previdência a partir de 2030. De acordo com o texto, a velocidade do comprometimento do Orçamento é resultado do envelhecimento populacional.
Felipe Salto ressaltou que é preciso haver mudanças importantes para garantir a sustentabilidade da Previdência e citou a reforma proposta pelo governo, em tramitação no Congresso. “O essencial é que a idade mínima de 65 anos seja fixada. Se esse ponto for flexibilizado, dificilmente os resultados positivos do ponto de vista fiscal vão ser verificados.”
Recuperação dos estados
Em relação às dívidas dos estados, Felipe Salto destacou que o projeto de lei complementar que trata da recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal pode proporcionar um alívio importante a essas unidades federativas, desde que o Congresso Nacional mantenha as contrapartidas propostas pelo governo. O Relatório de Acompanhamento Fiscal destaca a iniciativa que trata do controle do crescimento dos gastos correntes pela regra da inflação.
“Esse projeto de lei é importante e contribui para o reequilíbrio das contas. Agora, é preciso que o Congresso mantenha as contrapartidas. Se essas não forem mantidas na linha do que o governo federal propôs, dificilmente esse projeto vai ajudar, vai ser mais uma rodada de perdão”, disse.
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Planejamento. Que planejamento?
Desde o início de fevereiro esse descompasso orçamentário já estava identificado. Isto tem uma implicação séria sob o ponto de vista de um dos pilares de qualquer gestão, o planejamento. No caso, o plano orçamentário suportou 30 dias de execução de um horizonte de 365 para fazer água. Com apenas 1/12 do caminho percorrido se apontava um erro de R$ 40 bilhões, representando um desvio de mais de 27%. Esse é um erro tão grande que não é sequer justificável tecnicamente. Tamanha barbeiragem no início da execução orçamentária é inexplicável e inaceitável e o que causa anda mais espanto é por que ninguém está chamando atenção para o absurdo do fato e ninguém chamou ninguém para se explicar.
Não há por que atribuir tamanho erro à falta de conhecimento técnico, de estrutura ou de domínio da informação por parte dos órgãos de planejamento do governo federal. Logo, restam duas possibilidades
A primeira seria a má-fé, isto é, se foi apresentado um valor irreal para aprovação pelo Congresso da LOA 2017, antecipadamente sabendo-o não factível, fugindo do desgaste político que resultaria da apresentação do número verdadeiro.
A segunda supõe que a execução do plano é, e será, um desastre, fora de controle e com efeitos deletérios devastadores e imponderáveis.
Qualquer pessoa com experiência em gestão sabe que, em situações extremas, as variáveis não controláveis têm seus efeitos de correlação potencializados pelo viés negativo. Em linguagem direta é possível afirmar que a maior probabilidade é de que o já ruim, piore ainda mais. Então, se o valor do déficit projetado está sendo revisto para a casa dos 180 é mais fácil passar aos 190 que cair para os 170 bilhões de reais.
Concluindo, f..eu.