produtos
Sobre o projeto de Destruição de Documentos do Senador Magno Malta
por Charlley Luz
O projeto de autoria do senador do ES Magno Malta, número 146 de 2007 está sob debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto nº 146, de 2007 já havia transitado e havia sido arquivado. Quando havia tramitado, tinha um projeto substitutivo PL 26/2010 do deputado Indio da Costa que entregava a digitalização aos cartórios. Ambos haviam sido arquivados por vários problemas em suas proposições.
A situação é que o projeto voltou à pauta, sendo desarquivado e o relator do projeto Sen. José Maranhão fez um parecer pela aprovação, sem ter ouvido as partes que lidam diariamente com a legalidade e a autenticidade documental, como os arquivistas, as empresas de tecnologia ECM, juristas e especialistas que atuam na área digital. O projeto está para ir a votação (liberado para pauta), porém o projeto diz que um documento original pode ser destruído desde que digitalizado nos termos da lei. Ocorre que a digitalização proposta nos termos da lei não garante e não é infalível em relação à garantia de segurança e autenticidade.
O projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados, estes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e de entidades integrantes da administração pública indireta das três esferas de poder político. Vale dizer que já temos uma base normativa, que envolve o modelo SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos) em conjunto com os RDC-Arq (Repositório Digital Confiável Arquivístico, será o arquivo histórico digital no futuro) criado pelo CONARQ e que deve ser aplicado e está ocorrendo como uma realidade já em instituições brasileirtas. Deveria ser discutida a viabilidade deste modelo, parece que não há o reconhecimento deste esforço técnico e de anos de trabalho coletivo e científico.
O mais perigoso, no entanto, para nossa história humana que geramos hoje e para o compromisso arquivístico com a autenticidade e confiabilidade é a parte que dispões sobre a destruição de documentos originais. O projeto autoriza que após a digitalização e armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração, lavrando-se o respectivo termo de eliminação. Não quero nem tocar no assunto que isto é um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro, mas devemos deixar claro que a digitalização gera um Representante Digital que nunca será igual ao documento original por motivos da configuração do documento e de garantia histórica e da verdade.
Para isso, a lei muda exatamente na validação não-científica de que os documentos digitalizados e armazenados em mídia ótica ou digital autenticada, bem como as suas reproduções terão o mesmo valor jurídico do documento original para todos os fins de direito. Neste momento devemos lembrar de questões tecnológicas que podem interferir na garantia de autenticidade, afinal a tecnologia não é infalivel, está aí toda a dúvida gerada nas apurações de urnas eletrônicas nas eleições, por exemplo. Além do mais, no universo jurídico, já está claro que a autenticidade documental depende de uma cadeia de custódia dos documentos que seja ininterrupta.
O projeto do senador estabelece, ainda, uma reserva de mercado e afirma que a digitalização de documentos e o armazenamento em mídia óptica ou digital autenticada serão realizados por empresas e cartórios devidamente credenciados junto ao Ministério de Estado da Justiça. Este tipo de reserva funcionaria bem num ecossistema estável e com instituições sólidas e as regras do jogo clara e requisitos arquivísticos definidos. Da forma como está é só cadastrar no ministério que está liberada a exploração do serviço, sem critérios técnicos definido algum.
O projeto de lei propõe ainda criar um novo mercado para os centenários cartórios, que deverão autenticar as reproduções realizadas por particulares, nos termos desta lei, a fim de produzir efeitos perante terceiros, podendo ser solicitada e enviada eletronicamente, mediante a utilização de assinatura digital certificada, no âmbito da infra-estrutura do ICP-Brasil, pelo serviço de registro de títulos e documentos que detiver a mídia em seu acervo ou a efetivou.
Para encerrar, a lei ainda determina que o Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, regulamentará a lei, indicando os requisitos para o credenciamento das empresas e cartórios autorizados a proceder à digitalização dos documentos, assim como os cartórios encarregados da autenticação e conservação das mídias ópticas ou digitais e autenticação de suas reproduções.
Instituições científicas e de atuação profissional da área de arquivo e memória já começam a se mobilizar para que possa mostrar aos senadores, à mesa do senado e à sociedade que nossos registros que hoje geramos será nossa história e este projeto atenta ao nosso direito de memória e atenta ao patrimônio documental já existente.
Os documentos natodigtiais (os que já nascem em ambientes digitais) tem as condições de garantir a autenticidade e a confiabilidade, desde que ocorram numa cadeia de custódia ininterrupta. Ao contrário dos documentos digitalizadas que são representantes digitais de documentos arquivísticos, pois foram os originais que foram utilizados no decurso da ação. O nome já diz, são representantes digitais do verdadeiro documento que é o original. E que podem ser destruídos por uma lei que não ouviu nem a ciência e nem a profissão que lida com o assunto.
Charlley Luz é Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Ciência da Informação pela ECA-USP. Empreendedor, consultor, professor, palestrante e gestor. Especialista em sistemas e serviços de informação pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) onde é professor da Pós-Graduação em Gestão de Documentos de Arquivos e de Gestão da Informação Digital.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Um ponto importante é que,
Um ponto importante é que, com as tecnologias de hoje, é fácil falsificar um imagem de documento. Sem o original, pode ficar difícil verificar sua validade.
Só podia ser coisa do
Só podia ser coisa do santarrão Magno Malta, o senador mais vendido da república. Aliás, após o carnaval do golpe não se ouve mais falar dele. Está bem quieto, esperando ser esquecido para escapar da PGR e da PF.
O lobby da vez.
Qual será o Lobby que esse excremento mercenário pentecostal, o Magno Malta está servindo dessa vez?
Jeitinho
Isso é coisa de picareta. tornar mais fácil falcificações , provas etc… Pode ter coisa lá na frente.
queima de arquivo
Isso é uma porta aberta para a falsificação.
Além, disso, há uma questão: não se sabe quanto tempo uma mídia digital dura. O que acontecerá, por exemplo, se uma forte tempestade solar atingir a Terra? Não é à toa que os bancos, no mundo todo, preservam cópias em papel de todos os documentos.
Vindo do Malta, a melhor
Vindo do Malta, a melhor providência é manter-se sempre
um pé atras, pesquisar antes as intenções. Daquela cabeça
dificilmente virão boas coisas.
simples assim
“documento” digitalizado não é documento, é registro de documento. É uma sequencia de zeros e uns que aparenta ser o original mas que de original não tem nada. Vide cópia xerox, parece mas não é, precisa ser validada.
Pergunta aos ilustres deputados: como validar um registro que representa um documento? ou, atraves de exemplo: como autenticar uma cópia de outra cópia?
Um cafajeste como o
Um cafajeste como o picareta magno malta, ao obter um mandato de Senador com base na enganação e na trapaça religiosa, revela bem o estado de indigência, de penúria intelectual, e do nível de desinformação dos eleitores que o elegeram. Imagine uma praga desse porte se disseminar no país como pretendem os malafaias, garotinho, e demais fanáticos do tipo. Em breve os brasileiros estariam atolados numa teocracia nos moldes do estado islâmico.
Vai pra lá coisa ruim! Sái capirôto ordinário fedorento. Vai cobrar dízimo na casa da pqp!…
Orlando
Prontchiu vai aparecer a escritura do sítio e do triplex Guarujá
E as notas fiscais de propinas (só para o PT)
E o certificado de santidade do PSDB, assinado por Jesus, Abrahão, Moisés, Maomé, Buda e Confucio, dentre outros.
Tudo na mesma data e cartório…
Destruição dos documentos e a fé do magnomalta
O destruir de documentos anda de mãos dadas com o destruir da história. E, sinceramente, não podíamos de esperar nada de diferente do regime golpista.
Parece mesmo que conseguiram implantar uma espécie de Época Pós-Moderna em um país onde ainda se discutia arduamente se era de fato Moderno ou ainda Colonial.
Os referenciais de tempo e de espaço foram todos diluídos juntamente com a cidadania. Tanto é assim, que em nossos discursos, ficamos sem saber se falamos do Shopping ou na Casa-Grande, do mesmo jeito que já não sabemos onde fica a capital da esculhambação que os mais otimistas ainda consideram um país. República de Curitiba ou Governo da Paulista? Brasília ou Projac? Escolher entre um e outro nem deve fazer tanta diferença.
Criamos uma máquina do tempo e, com esses maravilhosos pilotos, ficamos sem saber se vamos para República Velha e para a política do “café com leite” ou se vamos para os tempos dos dompedros ou para os anos de chumbo. E talvez seja ainda pior. Depois de tanta discussão acadêmica para saber se o Brasil teve ou não teve um Feudalismo, parece que vamos instaurar um na prática.
Mas isso seria apenas uma “involução” se parte de nossa população – que prega meritocracia, mas não quer competir com a senzala pelas vagas que a elite não compra – não estivesse vendo o fundo do poço como uma nova década de noventa. É só arrancar o PT da história e tudo volta ao normal, até porque o bode expiatório nunca foi punido para pagar pelos próprios pecados, mas apenas para LAVAR o pecado ou o dinheiro dos outros – a lava-jato tem um bom nome.
Pouco importa se estamos em 1889, 1822, 1668 ou no século XX. O colírio midiático que revela a pós-verdade diz que estamos no lucro, pois vamos apenas para 1990. Por isso pintam-se as caras e alguns já sugerem o FHC ou outro príncipe tucano que cumpra bem o papel de fazer o povo ficar cada vez mais pobre, pois nossos donos lucrarem ainda mais ao nos inserir novamente no Capitalismo – os EUA sempre foram muito bom em disfarçar Alquimia com discurso científico.
Falavam em fim da história. Balela! A história nunca finda… é destruída.
De agora em diante “que se incinerem os documentos”, pois para o Historiador, bastará a CONVICÇÃO e a FÉ de um magnomalta ou de um dellagnol mesmo que entre essas e a FICÇÃO dependa – não mais das provas materiais – mas tão somente do time que está ganhando.
A quem interessaria ?
O Digníssimo Senador da República, tão fanfarrão quanto seu colega, que é médico (?), o Caiado, alegou o que ? Abrir espaço é que não é, ou será que tem “espaço” reclamando ? E nós não estamos sabendo de nada. kkkk
Lenita. Na verdade, o
Lenita. Na verdade, o Túmulo Caiado . Ou, uma cabeleira à procura de um cérebro, como também é conhecido. De fato, ele sempre berra se dizendo médico ortopedista. No entanto, burro que nem uma porta como demostra ser, duvida-se que o reacionário ruralista criador de boi, tenha de alguma forma obtido diploma de médico. Mesmo falsificado.
Acredita-se que no máximo, tenha adquirido de segunda mão, um diploma de açougueiro. Isso, sem nenhum propósito de querer desdenhar da valorosa atividade de destrinchar carcaças de animais.
Orlando
Só para facilitar a
Só para facilitar a picaretagem. Vai ser uma farra só.
E cada vez mais essa corja
E cada vez mais essa corja querendo ocultar coisas das pessoas. Valorização da profissão: ZERO!!!
Projeto destruição de Documentos
Interessa a quem não quer transparência e verdade. Digitaliza, some com o original e depois é só deletar o que não convém, dependendo do ponto de vista. Nessa talvez tenhamos de pagar caro porque os softwares vão mudando e se Estado não quer investir em nada, deixa pra lá e tudo fica perdido para sempre. Que decepção Senador Magno Malta.