Projetos da Lei Rouanet não podem exigir passaporte da vacina, decide Mario Frias

A portaria proíbe a exigência sob pena do projeto cultural ser reprovado e, além disso, poderá ser multado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Reprodução – Agência Brasil

Jornal GGN – Mais um atropelo do governo Bolsonaro. Agora Mario Frias, secretário especial da Cultura, editou portaria proibindo que atrações que sejam financiadas com recursos da Lei Rouanet exijam a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19, chamado de ‘passaporte da vacina’.

A portaria proíbe a exigência sob pena do projeto cultural ser reprovado e, além disso, poderá ser multado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

No documento, o município ou estado que exigir passaporte sanitário obrigará o proponente a fazer seu projeto no modelo virtual, sendo proibido de impor ‘discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados’.

O secretário foi às redes sociais se defender. Chamou de ‘famigerado Passaporte de Vacinação’, dizendo que tal proibição vem contra medidas autoritárias e discriminatórias, que não devem ser financiadas com dinheiro público federal, violando direitos básicos da nossa civilização.

Frias já havia cantado a possibilidade em setembro, contra o passaporte de vacinação. O ex-Malhação disse, à época, não aceitar que prefeituras não o obedeçam. “Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final”, disse na ocasião.

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