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A CPI da Covid no Senado está cobrando do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilização de Jair Bolsonaro pelos crimes cometidos no enfrentamento da pandemia no Brasil.
O presidente da Comissão Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Omar Aziz (PSD-AM) recorreram ao advogado do Senado, Edvaldo Fernandes, para elaborar um parecer enviado ao Supremo.
No documento, a cúpula da CPI da Covid requere que o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, envie uma cobrança ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir, pelo menos, um inquérito com base no relatório da Comissão.
Em outubro do ano passado, a CPI da Covid concluiu seu relatório com base da apuração feita nos meses anteriores, solicitando o indiciamento de 80 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ser posto às mãos de Aras, alinhado ao governo, o PGR não deu sequência ao documento. Houve um pedido de providências, no formato de “petições” e não diligências de inquérito.
Ainda, segundo os senadores, o procurador-geral sequer pediu o arquivamento do material levantado pelo Senado.
“Caberia à PGR dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez Aras? Uma solicitação sigilosa ao STF, em que ele não seguiu nenhum desses caminhos”, disse Renan Calheiros.
“A atuação da CPI se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas Só recentemente tivemos acesso a uma das petições de Aras. Porque são sigilosas.”
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