Idec envia dossiê contra a Prevent Senior para a CPI

O dossiê mostra que a Prevent Senior violou diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor quando ofereceu medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 aos seus usuários.

Jornal GGN – Ilegalidades cometidas pela Prevent Senior no atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 e na condução de estudos clínicos formam um dossiê que será enviado à CPI da Covid pelo Idec, ONG de Defesa do Consumidor. Este mesmo dossiê já havia sido enviado ao Ministério Público de São Paulo em agosto, que abriu inquérito para investigação.

O dossiê mostra que a Prevent Senior violou diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor quando ofereceu medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 aos seus usuários. E ainda, realizou divulgação de resultados de estudos inconclusos e suspensos, realizando comunicação sem respaldo científico, em desacordo com normas para este tipo de ação.

“Além das violações aos princípios e direitos intrínsecos à saúde suplementar, a operadora fomentou um cenário sistemático de desinformação, ao divulgar informações como se científicas fossem, atreladas a um estudo clínico não finalizado e ao omitir informações a seus usuários sobre a suspensão do estudo clínico”, diz trecho do documento do Idec.

“A operadora violou os princípios da prevenção e precaução ao defender e utilizar um tratamento cuja eficácia restou rechaçada e afastada pela comunidade científica. Na esteira de tal violação, também restam ignorados, sem dúvida, os direitos à segurança e à saúde, que são a finalidade precípua dos contratos de planos de saúde”, continua o dossiê.

O Idec se baseou em três notificações extrajudiciais enviadas à Prevent Senior desde o início da pandemia. Neles, o Idec pediu informações sobre a existência de protocolos internos para tratamento da Covid-19, sobre denúncias de coação feitas por médicos à imprensa e sobre as medidas tomadas pela empresa para informar seus usuários sobre os riscos do uso de medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, afirma que a Prevent Senior e a Hapvida foram muito responsáveis pela estrutura de desinformação montada no Brasil. Ela diz que os indícios coletados pelo Idec são gravíssimos e que esperam que contribuam nas investigações.

Em resposta, a Prevent Senior se disse dentro das normas, mas não atendeu às providências solicitadas pelo Idec para informar adequadamente o consumidor quanto ao ‘kit covid’ e seus riscos.

O Idec fez levantamento na Conep (Comissão Nacional de Ética com Pesquisa) e encontrou propostas da Prevent Senior de 23 estudos sobre Covid-19. Os estudos vão desde pesquisa de células-tronco, extrato de palmeira de açaí e suplementos alimentares até o chamado tratamento precoce.

A empresa chegou a divulgar os resultados ‘exitosos’ de uma das pesquisas, antes que fosse validada pela Conep, que barrou o estudo em abriu de 2020.

O Idec monitora as ações da Prevent Senior e também do Hapvida. As duas funcionam da mesma forma, com rede própria de hospitais, laboratórios e clínicas para o atendimento dos usuários.

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