As opções abertas em meio à crise brasileira, por Roberto Bitencourt da Silva

As opções abertas em meio à crise brasileira

por Roberto Bitencourt da Silva

O cenário nacional está totalmente imprevisível, contando com possibilidades e alternativas as mais diferentes para responder aos dilemas presentes. Evidentemente, o jogo articulado por cima prevalece no horizonte.

Mas, não enclausura as possibilidades de tentativas radicalmente diferentes de equacionar a crise política, econômica e moral que assola o País. Muito esquematicamente, considerando que, mais dia menos dia Temer seja carta fora do baralho, abaixo menciono algumas possibilidades advogadas e hipóteses ventiladas por distintos setores da sociedade.

1. Por cima, da ótica dos poderosos estratos burgueses e oligárquicos (sobretudo, bancos, conglomerados de mídia, multinacionais, latifundiários, rentistas, partidos conservadores):

A) Eleição indireta, a base de uma indicação do nome do presidente da República pelo Congresso vigente. Nome possivelmente sem vínculos com o sistema partidário-eleitoral, em franca erosão de credibilidade. Longe de ser “apolitico”, mas dotado da projeção de alguma imagem pretensamente técnica em seu campo de atuação: finanças, direito. Via imediatamente segura para aprovar as contrarreformas desfavoráveis ao País e ao Povo. Todavia, persistiriam os “riscos” de instabilidade social, econômica e política. Alternativa que peca por precaríssima legitimidade.

B) Eleição presidencial direta. Visaria proporcionar credibilidade e investir o laureado de uma imagem democrática, sob o influxo e a base da pauta dos conglomerados de mídia e do Congresso em vigor, dando maior força às contrarreformas trabalhistas e previdenciárias. O calcanhar de Aquiles é o imponderável de uma consagração de personagem refratário, em parte ou na íntegra, à agenda reacionária e colonizante. A instabilidade, para o poder, permaneceria.

​C) Junto com a eleição direta para presidente, promoção de uma assembleia constituinte. Apoiando-se na cantilena diuturnamente preconizada pela mídia massiva, daria eventualmente legitimidade ao novo governo e, particularmente, às contrarreformas asseguradas em nova Constituição, que perderia, ou teria significativa redução dos parcos direitos sociais garantidos na Constituição de 88. Hipótese que poderia fechar por muito tempo o sistema político, assentado em grande credibilidade reacionária. Porém, o “risco” óbvio é de incidência das pautas populares e de maior número de representantes progressistas, a partir de grandes e emergentes mobilizações cívicas e sindicais, na Constituinte.

2. Por baixo, da ótica da organização dos setores progressistas (parcelas da pequena burguesia, das classes trabalhadoras humildes, medianas e altas, do estudantado, de partidos políticos e demais organismos coletivos no quadrante à esquerda):

D) Eleição direta para presidente, apoiando-se na realização de grandes movimentos cívicos nas ruas (pós expediente de trabalho), escanteando ou secundarizando a promoção de greves gerais. Partes expressivas das hostes petistas já dão sinais nesse sentido, apostando em um retorno de Lula, novamente consagrado nas urnas. Entre outras limitações não aventadas, o potencial bloqueio parlamentar a qualquer ação do ex-presidente reconduzido. O esvaziamento da notória habilidade conciliatória do líder petista, em uma conjuntura em que a conciliação dos de cima com os de baixo desmoronou. A guerra de classes travada pelas burguesias doméstica e gringa contra o Povo Trabalhador é aguda e não demonstra sinal de recuo.

E) A anulação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a sua recondução ao cargo. Se possui lógica do ângulo potencialmente juridico e simbólico, a limitação que se pode identificar nessa alternativa é a mesma revelada no item anterior, só que com acento bem maior. Em que pese o óbvio processo de natureza golpista que afastou a presidente Dilma, a solução a ser alcançada na atual e imprevisível conjuntura é eminentemente política. Diz respeito à correlação de forças. Abandonando a sua tímida agenda apresentada na eleição e buscando atender, em boa medida, bandeiras provenientes das hostes entreguistas e privatistas do PSDB e do DEM, a presidente perdeu absoluta popularidade, não tendo qualquer força para mobilizar dilatadas camadas dos estratos médios e populares contra o golpe. Hoje, menor força ainda teria. Abdicou, inclusive, de uma denúncia e interpelação popular via cadeia nacional de rádio e TV, para o esclarecimento do público sobre o que estava em jogo.

F) Eleições gerais para o Congresso e a Presidência, sob a base de ampla mobilização contra a agenda ultraconservadora, também contra a ilegitmidade de grossa parte dos mandatos parlamentares, talhados no financiamento velado ou aberto de campanhas por grandes empresarias. Hipótese que seria especialmente apoiada em iniciativas cívicas e sindicais articuladas. As paralisações e greves dos trabalhadores consistiriam em formas de repercutir com vigor o ponto de vista dos de baixo, para interferir no jogo político institucional. Não oferece garantia alguma – para as camadas populares e médias, diga-se, ela não existe -, mas pode ao menos atenuar o furor privatista, lesa pátria e reacionário do condomínio do poder. Este tem como maior preocupação as restrições à circulação e à reprodução do dinheiro e dos lucros empresariais. Só a greve geral, e por tempo indeterminado, tem a capacidade de oferecer essa restrição, guardando força de incidência no debate político.

Para não ficar na mera observação e descrição, o autor dessas linhas se posiciona: o ideal seria um grande movimento cívico-militar, norteado por propósitos anti-imperialistas, nacionalistas, distributivistas e socializantes, de sorte a responder com vigor as sérias ameaças de neocolonização do Brasil. Uma agenda de combate e ruptura com a dependência externa, o neocolonialismo galopante e o subdesenvolvimento atroz.

Recentemente, a experiência mais conhecida é a do bolivarianismo chavista na Venezuela. Contudo, a história brasileira também já ensaiou relevante fenômeno dessa natureza, entre as décadas de 1950-60, envolvendo trabalhistas, comunistas, socialistas, getulistas e frações católicas nos meios políticos, estudantis, sindicais, camponeses, populares, pequeno-burgueses, intelectuais e militares. Naufragou com o golpe civil-militar dos de cima, em 1964. Mas teve bastante expressão.

O jogo golpista, reacionário e entreguista é articulado dentro e fora do País, com graves riscos à preservação de um fiapo ao menos de soberania nacional e popular.

Contudo, para atender àquele ideal precisaríamos de amplas frações das Forças Armadas dotadas da visão patriótica e democrática do general da reserva do Exército, sr. Bolívar Marinho Meirelles. Estamos longe de poder contar com isso.

O fundamental é a organização e a mobilização populares, nessa quadra altamente perigosa e crítica, em que a alienação do patrimônio e da soberania nacional, assim como a potencial escravização do Povo brasileiro, são riscos salientes.

A greve geral é o maior instrumento e que antecede a qualquer reflexão e alternativa sobre a atuação nas mudanças políticas em curso, do ângulo popular-democrático das esquerdas e do mundo do trabalho. Recurso mais importante à disposição do Povo para interferir, como sujeito político com escolha e capacidade de ação, nos rumos da Nação.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

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