Com ajuda de Cármen Lúcia, Temer começa a forçar Estados a cortes e privatizações

Primeiro deles é o Rio de Janeiro, que ajusta últimos detalhes para acordo para sair da crise fiscal
 
 
Jornal GGN – Após sancionar a renegociação, vetando a ajuda a estados em situação grave, um dos Estados de pior cenário financeiro tenta fechar um acordo de emergência, o Rio de Janeiro. 
 
No final do último ano, o Congresso aprovou a renegociação das dívidas dos Estados, mas derrubou todas as contrapartidas que as federações em pior situação financeira precisariam “dar em troca”, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pela ideia do Planalto, esses estados teriam que aderir ao regime de recuperação fiscal, cortando boa parte dos seus gastos, suspendendo reajustes do funcionalismo, endurecendo ainda mais as regras previdenciárias estaduais e privatizando serviços. 
 
A medida foi uma proposta do Ministério da Fazenda, de que as federações que seguissem essas regras alcançariam a renegociação das dívidas com a União. Mas no Congresso, o objetivo não teve exito. Os deputados aprovaram a renegociação, excluindo essas contrapartidas.
 
 
Voltando ao Planalto para a sanção, o acordo para as dívidas com os Estados não permitiu o Regime de Recuperação para aqueles que não oferecessem contrapartida. Na semana de Natal e ano novo, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo estava vetando “integralmente o Capítulo II do projeto, que cria o chamado Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”, que é a condição imposta pelo governo.
 
Na prática, agora, os estados que precisarem da renegociação devem seguir as exigências da política econômica de Temer. Nesse contexto, Temer tenta uma saída jurídica para um acordo com o Rio de Janeiro.
 
Neste fim de semana, o presidente se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O governo Temer negocia diretamente com o Estado para entregar as contrapartidar que o peemedebista quer e, em troca, receberá o socorro fiscal.
 
Entre as condições, estão a proibição de reajustes salariais dos servidores, a fixação de um teto das despesas, atrelado à inflação, e a privatização de empresas estatais do Rio de Janeiro, como a Cedae.
 
A expectativa é apresentar o projeto ainda nesta semana à ministra Cármen Lúcia, para passar pelo STF. Com êxito, outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul também precisarão recorrer à estratégia, sob as condições e pressões de Temer, para sair da crise fiscal. 
 

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13 Comentários

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Hygeia

- 2017-01-16 17:27:22

Privatização do saneamento na contramão do mundo

A privatização do saneamento no Brasil está na contramão de tendência mundial de reestatização. Berlim, Paris e Budapeste são alguns exemplos de cidades importantes que reestatizaram seus serviços de água e esgoto. Vejam artigo completo no link abaixo:

http://icsm.com.br/posts/cedae-rj-privatizacao-e-condicionante-para-ajuda-do-governo-federal-ao-estado

Hygeia

- 2017-01-16 16:06:44

Privatizacao do saneamento
A privatizacao do saneamento no Brasil esta na contramao da tendencia mundial de reestatizacao. Berlim, Paris e Budapeste sao alguns exemplos de cidades importantes do mundo que reestatizaram os servicos de agua e esgoto recentemente. Vejam artigo completo: http://icsm.com.br/posts/cedae-rj-privatizacao-e-condicionante-para-ajuda-do-governo-federal-ao-estado

Edson J

- 2017-01-11 12:52:28

Tempo

Tempo demais. Dois anos de submissão, de apoio à destruição do país? Será isso? Inacreditável. 

jose carlos lima...

- 2017-01-11 03:38:20

Carmem Lucia recebeu um belo
Carmem Lucia recebeu um belo jabå em forma de premio quando prestes a sentar o traseiro na cadeira de chefe do STF. Agora é só obedecer, pois assim ela pode até virar presidento do Brasil num mandato de transaçao sic transiçao antes de passar a faixa presidencial para o PSDB. Para quem não tinha a menor chance de ser ministra do STF e o foi por conta do republicanismo petista, não é pouco. Eita nóis.

Cesar Cardoso

- 2017-01-11 00:10:15

Tirando as empresas de

Tirando as empresas de saneamento, há um banco aqui, uma empresa de energia ali, e nada mais. Mesmo em áreas de concessão "tradicional", como nos transportes, há muito pouca coisa ainda a se conceder.

O desgoverno fala em privatização para alimentar o fetiche, porque sabe que onde vai enfiar a faca nos Estados vai ser nos setores que ainda não foram atingidos: saúde, educação, presídios.

j.marcelo

- 2017-01-10 20:57:44

Retificando "aí vem este
Retificando "aí vem este governo federal e quer incentivar a PRIVATIZAÇÃO de presídios'

Dudu Cartucho

- 2017-01-10 20:50:42

Os batedores de panelas e

Os batedores de panelas e passeateiros com a camisa da CBF queriam isso.

Conheço alguns que estão chateadissimos. 

j.marcelo

- 2017-01-10 20:13:19

O que é isso? Não é
O que é isso? Não é possível!Ora o presídio onde se deu o massacre era PRIVATIZADO e o governo pagava por preso mais de quatro mil reais,enquanto nos presídios NÃO PRIVATIZADOS era dois mil e poucos reais,fora q financiavam várias campanhas de políticos,aí me vem este governo e quer privatizar tudo, pasmem!! NÃO A PRIVATIZAÇÃO E A ENTREGA AOS ABUTRES!

Andre Araujo

- 2017-01-10 19:49:13

Os Estados brasileiros tem

Os Estados brasileiros tem muito pouco para privatizar e tem muita atividade imprivatizavel. Nos EUA praticamente não há rodovias concessionadas a firmas privadas, a mesma coisa com aeroportos, o transporte coletivo nas metropoles e todo publico, agua e esgoto é quase toda das cidades.

Privatização não é solução para tudo e no Brasil há o risco ainda de se privatizar mal, como o presidio de Manaus.

Essa questão de privatização virou uma especie de solução magica, algo completamente falso.

Caetano.

- 2017-01-10 19:00:43

É uma saída justa. Quem foi

É uma saída justa. Quem foi imprevidente, agora deve cortar as despesas. Uma solução, para não interromper os serviços à população, é cortar percentual dos salários.

Gonzales

- 2017-01-10 18:37:31

STF !?!?

Cármen Lúcia parece uma ministra de alguma pasta do governo, é difícil dizer que o STF é um poder aparte, o stf parece o legislativo e agora executivo, quando penso na questão dos supersalários do judiciário, parece que o judiciário tem os mesmos poderes do legislativo em um sistema parlamentarista, o congresso como presidente, aquele que tem o poder de substituir o 1° ministro, e o judiciário como o chefe do poder legislativo que tem o prerrogativa de seguir ou não com um processo sobre quem deva ser o 1° ministro.

A privatização de vários setores e a legalização de cessão de créditos por parte de ente federados por um empresa estatal não dependente, fico imaginando se o judiciário não está apenas atrás de mais poder de fato como o poder monetário, quantas pessoas do judiciário estão tentando legalizar essas empresas estataís não dependente para ter acesso a debenturies para ótimos ganhos economicos.

Razão pela qual a pec 55 excluí empresas estataís não dependente do teto seguido pela inflação.

 

https://www.youtube.com/watch?v=S4flxXJFR2s

 

Orlando Soares Varêda

- 2017-01-10 18:04:38

ASSUNTANDO AS CANALHICES  DA

ASSUNTANDO AS CANALHICES  DA ELITE  ACANALHADA DO BRASIL S.A.

Mesmo reacionários, os canalhas de outrora, preservavam certo decoro, resguardo e compostura. Sobretudo, aqueles que ocupavam funções públicas exercendo cargos de maior relevância. Juízes, ministros, procuradores, professores, condutores de bonde, etc.

Muito raramente um presidente do STF seria flagrado proferido platitudes e falando imbecilidades diante de um microfone. A presidenta do STF, Dona Carmem Lúcia, não dá sossego a um microfone. O pecuarista e empresário dono de cursinho, é outro. Mais parece uma mariposa, basta um gajo acender um fósforo, tá lá o ministreco Gilmar Mendes dando entrevista. PqP! Como um país pode evoluir com uma elite de merda dessa?

Quando, num país que se dá respeito, um imbecil do porte do traidor e golpista miShell temer, seria admitido como condutor de Bondes. Por exemplo? Nunca! Imagina se um FDP desse, seria convocado por agentes da embaixada americana para participar de um golpe em Brasília. Homi qual ! Nem que a vaca tossisse.Só agem assim, por total desrespeito aos canalhas que ai estão.  

Duvido que um ministro do STF minimamente ético, se submetesse a tal vexame imoral, de aceitar carona a convite de um impostor como miShell temer, O pequeno.  Justamente, quando o senhor ministro do stf – ste está prestes a julgar ação que questiona a legalidade da eleição do traidor vice. Isso, antes do safado de ter roubando a cadeira da presidenta Dilma.

Orlando

maria abadia camargo

- 2017-01-10 15:16:53

stf

Essa carmém lúcia é outro demônio que veio de encomenda para se juntar a meireles e a todos os golpistas liderados pelo "temeroso acidente pavoroso" traíra

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