Decisão da Câmara é ruptura à Constituição, diz Cardozo

Enviado por romério rômulo

Da Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.

Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido deimpeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. 

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.

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13 comentários

  1. Não me diga!
    Cardozo

    Não me diga!

    Cardozo descobriu que houve ruptura da Constituição?

    Bem… depois de tudo, concito-o a correr atrás de seu sonho de ser o “refundador” do PT, segundo a sua lógica coxinha de “Zé Serra genérico”.  Preferentemente ao estilo Gaius Iulius Caesar Octavianus Augustus depois de todo mundo cair. O salvador.

  2. Post comentando entrevista:

    >>> Próximo passo do governo na luta pela legalidade

     ______ROMULUS________SEG, 18/04/2016 – 07:54___________ATUALIZADO EM 18/04/2016 – 07:57

    Vejo nesta manhã o vídeo da coletiva do Min. da AGU, Cardozo, de ontem à noite (linkado no próprio post).

    Pela fala inicial parece que ele vai pela seguinte linha: o afastamento com juízo meramente político é inconstitucional, porque equivalente à moção de censura no Parlamentarismo. Lembra argumentação, minha e de Luis Nassif, em 2 posts de semanas atrás – um seu e um meu – sobre o porquê de o STF ter de analisar o mérito do impeachment.

    Cardozo levanta ainda ponto que eu ressaltei no meu post de sexta-feira, atualizado no sábado: vendo os debates dos deputados constata-se que o juízo foi puramente político.

    Aliás, eu realmente não entendi como os deputados deram esse “mole”. Era pelos 15min de fama? Ou era a certeza da impunidade? Porque deram o argumento que faltava para o questionamento do processo no STF.

    Se foi por certeza de que o STF continuará lavando as mãos diretamente do Reino Encantado de Nárnia – provavelmente com fundamentos em avaliações partidárias que liberaram para o carnaval da tribuna – ou não, logo saberemos. 

    Porque o STF será provocado. LEIA MAIS »

     

     

  3. O povo é bobo e viva a rede globo!

    O que se viu ontem foi um golpe… E daí?

    Viu-se um golpe que aconteceu.

    Logo, quem está dizendo que foi um golpe, pelo menos até agora, deve reconhecer que aqui nesse país a regra é acontecer o golpe.

    Ademais, o ministro em questão deve reconhecer que não foi competente o suficiente para evitar mais este golpe.

    Ou melhor, tinha a “competência” quando ministro da justiça, para evitar toda essa  aparente farsa. Não o fez. 

    E agora é quase tarde. Quase Danilo Gentili. 

    Diga viva, povo bobo!

    Portanto, não me venha agora com esse posicionamento aparentemente “firme” dizendo que vai fazer isso e mais aquilo.

    Agora, se já não é tarde, já é início da tarde. E discursos firmes,  oratória,  não mudam NADA!

    O PT  deve reconhecer que não teve a competência para livrar o país de mais esse “golpe.” Aliás, nem é golpe. É impeachment. 

    Por isso digo: reconheça que você perdeu PT. 

    Que venha a ponte para o futuro do passado! Teceirizações, negociação direto com o patrão, chefe do país. Que se dane!

    Estou começando a achar que não houve golpe. Houve sim o início da expulsão dos “bolivarianos comunistas” do poder. 

    Perderam em 1964 e já estão perdendo hoje, em pleno século XXI. Portanto, são perdedores e devem reconhecer isso.

    A Dilma está provando que é, de fato, “carta fora do baralho”.

    A propósito, com todo o respeito, estou realmente achando que “lugar de mulher é mesmo na cozinha”.

    Francamente debatedores, esse papo de golpe está cansando.  Não há golpe pois o que poderia ser golpe é a regra.

    Ora, se a democracia aqui é uma FARSA, então não há golpe!

    O que vai de encontro à democracia  não pode ser golpe. É regra. 

    Golpe é mudar  a regra!

    Desculpem-me pelo desabavo, mas  a gente, ou melhor, pelo menos eu, fico perdendo o meu tempo, lendo, acompanhando, tentando contribuir de uma forma ou de outra  com esse país, mas nada, efetivamente, muda. 

     

    E tudo indica que não vai mudar.  Esse país aqui sempre foi e tudo indica que permanecerá nas mãos dos “meritosos”  conservadores do poder, com suas famílias “herdeiras”.

    A a renda VAI CONTINUAR CONCENTRADA NÃO MÃO DE POUCOS!

     

    E o povo, o povão, é realmente  uma massa marionetada de manobra que convive estupida e mansamente  com essa FARSA.

    Portanto, vamos combinar: O poder NÃO EMANA DO POVO!

    Logo, NÃO HÁ democracia nessa republiqueta de banana. 

    Ou melhor: a democracia aqui é censitária! O cidadão é aquele que tem dinheiro. O resto não passa de um bando de desavisados que servem para o TRABALHO mal remunerado!

    Esse país é uma FARSA desde o nascituro.

    Meu voto e o de mais 54 milhões de brasileiros VALEM MENOS QUE 367 votos de “representantes do povo” com o poder econômico na mão, na cabeça, no corpo todo!

    Francamente, o que esperar de uma lugar desses? Democracia? Ah… conta outra!

    O sentimento que tenho agora é o de que perco o meu tempo em todas as eleições tentando escolher candidatos que supostamente, poderiam  mudar alguma coisa nesse país. Só que não mudam. Só ficam no papo furado! Só na conversa. Francamente, isso aqui, essa republiqueta aqui de banana,  é uma farsa mesmo!

     Ora, pra que votar nessa republiqueta de banana de merda?

    Já sabemos que no fundo, NADA MUDA.

    Muito se fala em reformas disso e mais aquilo. Tenho razões de sobra, e imagino que muito o tenham,  para não mais acreditar nesse papo furado.

    Muita gente fica falando:

    “O povo não é bobo, abaixo a rede globo”

    Só que, vamos combinar, O POVO é bobo  e a rede globo está aí e vai continuar aí, povo bobo!

     

    Portanto, o  povo é bobo, viva a rede globo!

    Bando de otários!

    obs: desculpem-me pelo desabafo…

    • Há desabafos que ajudam, e

      Há desabafos que ajudam, e desabafos que não ajudam. O seu pertence à segunda categoria. Ele é bem compatível com a lógica bipolar que observo no GGN: se vencemos, somos geniais, imbatíveis, os melhores do  mundo, fazemos e acontecemos sem precisar levar em conta as limitações impostas pela realidade. Se perdemos, nada presta, tudo está perdido, nada do que fizermos adianta.

      Como agora perdemos, é o fim do mundo, e a palavra “luto” só se materializa como susbstantivo, não como verbo.

      A luta continua. Nem a institucionalidade é o único palco da luta, nem a luta institucional está completamente esgotada. Dilma não é Collor. Ela vai se defender no Senado, e espero que o faça devidamente agripinizando o debate.

      O rei está nu, não no sentido da fábula de Andersen, mas no da tragédia (King Lear) de Shakespeare. E quando alguém está nu, só há uma coisa a fazer, e é procurar roupa.

  4. Simplesmente ridículo.
    Esse

    Simplesmente ridículo.

    Esse daí é o CANASTRÃO-MOR da República.

    Muito do que houve com o ex-Governo Dilma a culpa é dele.

    Quem foi que não orientou a Presidente quanto as indicações ao STF e a PGR ?

    Quem foi que não atuou contra abusos da PF, noticiados desde sempre ?

    Quem foi que não articulou com os outros poderes, principalmente o judiciário o ataque sistemático á maior empresa brasileira, atéde outros Países, com a ajuda de procuradores brasileiros em uma flagrante ilegalidade ?

    Cardozo é  uma nulidade.

    Essa últimas aparições dele, dando aulinhas-show, servem simplesmente para fazer propaganda dele que quer valorizar seu passe como Professor de Cursinhos de direito logo mais quando sair do Governo.

    Pessoal,  o Governo Dilma acabou, caiu de maduro com seus próprios erros.  vamos discutir e analisar, a partir de agora, o Governo Temer.

     

  5. Dilma manteve esse inútil no

    Dilma manteve esse inútil no Ministério da Justiça desde o rimeiro mandato.

    Veja o que deu todo o republicanismo dela ?

    O povo mais simples desse país sentirá na pele o que é o PMDB no poder.

  6. Verdade, Cardoso? Pena que

    Verdade, Cardoso? Pena que você estava fazendo doutorado em Salamanca quando tinha que trabalhar como Ministro da Justiça. Se olha no espelho e veja que com sua covardia você contribuiu (momentaneamente chamada de republicanismo por sua pessoa) para essa crise do país.

    Não me interessa o que você fala agora.

  7. Velhaco
    Nao sei o que me irrita mais: o golpe, ou esse velhaco posando de ‘combatente’ da democracia agora.
    PICARETA ! A quem vc acha que engana ?????
    Vc foi OMISSO por 6 anos . Delegados da PF atropelaram deveres legais e vc NADA fez.
    Vc me lembra um super heroi dos quadrinhos : o Super Pateta !

    Obs: todos sabem q Dilma foi avisada, avisada e avisada. Se recusou a fazer. Ficou com Ze eduardo na Justica e Mercadante na Casa Civil. Merece cada gota do que está passando.

  8. Dilma manteve esse inútil no

    Dilma manteve esse inútil no Ministério da Justiça desde o primeiro mandato.

    Veja o que deu todo o republicanismo dela ?

    O povo mais simples desse país sentirá na pele o que é o PMDB no poder.

  9. CARDOSO SÓ COLECIONOU DERROTAS !

    Pelo jeito Cardoso CONTINUARÁ A CONTESTAR “  TUDO” . Suas   contestações  são TEM  FUNDAMENTOS JÚRIDICO são baseado em fatos e opiniões de terceiros . Com a ida para O SENADO, sua situação piorou Já que o  SENADO vai analisar mais profundamente o ROL DOS ARTIGOS LEIS em que feriram a CONSTITUIÇÃO.

    NO SENADO  O JULGAMENTO SERÁ MAIS TÉCNICO DO QUE POLÍTICO. O Nobre Advogado até  agora não conseguiu convencer ,  só colecionar perdas em suas ações no STF, CÂMARA E  VAI  TAMBÉM PERDER NO SENADO.

  10. O que o ministro da Justiça poderia ter feito antes?

    Acho fantástico que agora o ex-ministro da justiça é o culpado de tudo.

    Desculpem-me, mas todos estes comentários me embrulham o estômago.

    Fico perguntando o que o Ministro da Justiça poderia ter feito antes e que todos ficam criticando sem falar o que deveria ser feito que não tivesse sido feito. Um ministro da Justiça não é um Ministro do Judiciário e nem um Ministro do Ministério Público, a ação dele tem que ficar restrita a manutenção da ordem e a verificação que não está havendo derivas, e quando isto ocorria havia as intervenções necessárias.

    Se, por exemplo, o ministro tivesse interferido na investigação da Lava Jato a casa teria caído antes, todo o sectarismo e a aparente imparcialidade desta operação se mantinha de forma visível, até a tentativa de prisão de Lula, dentro de um aparente arcabouço de legalidade.

    O esquema de golpe foi montado de tal forma, num conluio entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, que de forma teatral (aí entrava a imprensa) que parecia uma verdadeira perseguição a corrupção, logo era extremamente difícil com os meios de divulgação do governo tentar desnudar todo este conluio.

    A oposição, tanto a direita como a ESQUERDA entrou na lógica da crítica pequeno burguesa dos desmandos de corrupção da Petrobras. Partidos como o DEM, PSDB e PSOL tinham as luzes da leitura do povo o mesmo tipo de crítica, o espaço que era criado para crítica ao governo era gerado tanto pelos partidos de direita como os de esquerda.

    Um exemplo típico de tudo isto é que o maior crítico ao desmonte da Indústria nacional aqui no GGN foi feito brilhantemente pelo André Araújo, que todos sabem que nunca foi um grande admirador dos governos do PT nem um esquerdista. Os outros colunistas gastavam páginas e páginas de textos herméticos que exigiam a pesquisa para entender o que estavam falando.

    O desnudamento da Lava Jato, que levou a muitos vibrarem quando empresários eram presos aos lotes, só foi feito quando atingiu diretamente os membros do PT. Os absurdos das práticas judiciais enquanto atingia os grandes capitalistas fizeram muitos vibrarem, e a defesa republicana dos mesmos foi para o esgoto.

    Recrimina-se muito tanto Dilma quanto o seu ministério, mas a prática da grande concertação de Lula, trazendo muitas vezes sem necessidade, as mesmas figuras que traíram nesta votação, foi exatamente feita, mantida e embalada por Lula. Quem desmontou a polícia federal tirando apoio de verdadeiros republicanos foi exatamente Lula.

    O que pedem todos nos dias do governo Dilma, que ela tivesse mais elasticidade e capacidade de negociação. Mesmo se esta praticidade e capacidade de negociação envolvessem pactos com forças estranhas as esquerdas como, por exemplo, PARTIDOS RELIGIOSOS. No governo Lula era aplaudido como capacidade de negociação.

    A gênese de todo este golpe poderia ter sido evitada não no governo Dilma, mas sim no segundo governo Lula, mas este estava tão embevecido com sua fama internacional, que deixou internamente as entranhas de seu governo abertas para a entrada dos vermes.

    Se havia alguma possibilidade de reformas estruturantes, como política, fiscal, de comunicação e outras a possibilidade era durante o governo Lula e não no governo Dilma. A desoneração do setor produtivo, principalmente em bens de consumo, foi iniciada no governo Lula e não acompanhou ao mesmo tempo um investimento maciço em infraestrutura que só veio com o PAC 2 em 2010, já um pouco tarde demais pois as pressões inflacionárias estavam sendo sentidas.

    A culpa sempre é de José Cardoso que não conseguiu segurar o que ele não tinha condições de ser segurado e de Dilma por não ter consertado os grandes erros dos governos Lula que foram caracterizados por uma ausência completa de ações em médio prazo para prever o aumento do consumo. O famoso conselhão de Lula em que empresários das mais diversas áreas foi deixado correr livre as ações econômicas imediatas sem uma programação maior.

    Claro, mas o culpado de tudo é o Ministro da Justiça, a Petrobras e os desmandos de seus diretores só foram corrigidos no governo Dilma, mas o culpado é o Zé. Em nenhum momento no início do Boom da Petrobras foram criados mecanismos de acompanhamento para evitar que membros internos desta empresa continuassem a fazer o que faziam há muitos anos mas com quantidades de recursos multiplicados por dez.

    Poderia fazer dezenas de críticas aos governos do PT, que junto com as suas virtudes de inclusão social dão um balanço extremamente positivo, mas todos insistem que o culpado é o Zé, afinal ele é um Zé.

  11. Chega de Cardozo

    O blog do Nassif e o Jornal GGN estão fazendo besteira.

    O que esse cidadão tem mais a dizer ou fazer que mereça algum espaço aqui?

    Li a matéria. Cheguei no fim e… E daí? – é o que a gente pergunta depois de ler o que ele diz. Daí nada.

    José Eduardo Cardozo é um nada com voz empostada e grande salário.

    Tem cara e conteúdo de canastrão.Não vale 1% do que pensa que vale

    E terá muito o que explicar à história, pela omissão, covardia e oportunismo.

     

     

  12. Não adianta ter razão. Adianta ter AÇÂO. Golpe é ação, não razão

    Alguém explica aí pro orador que o momento de teste oral já passou.

    E o da ação, se nem tanto, ainda que (ou até prefrencialmente) silenciosa.

    Precisa ser eficaz!

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