Jornal GGN – Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Na decisão, o ministro proibiu que seja instalada a comissão especial que analisará o processo e também suspendeu todos os prazos. Porém, Fachin não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada ontem (8) e que elegeu a maioria da oposição para o colegiado. O ministro diz que o objetivo é evitar a prática de atos que poderão ser invalidados pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Enviado por romério rômulo
Da Folha
Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.
Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas –além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais […] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”.
Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, portanto, o pedido do PCdoB seria plausível.
Fachin destaca que sua liminar (decisão provisória) se justifica pela importância do caso. “Diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação da Corte Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso, prossigam afazeres que, arrostados pelos questionamentos, venham a ser adequados constitucionalmente em moldes diversos”.
Na próxima quarta, o Supremo também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.
O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.
Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.
O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.
No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.
Ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.
De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a “regra do jogo”, ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso.
Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido.
Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.
CB
9 de dezembro de 2015 10:13 amDeus me perdoe pelo que vou
Deus me perdoe pelo que vou dizer, mas tem é que mandar fechar este congresso enquanto a justiça não tomar a providência de mandar prender cunha, o mega-chefão, e o resto da quadrilha de direita que se apoderou do contrôle da casa. Mas isto não vai acontecer enquanto cunha não for flagrado roubando um pote de margarina em supermercado ou um bom. Aí, sim, ele será preso.
Rogerio André dos Santos
9 de dezembro de 2015 10:51 amPois é
Podem comemorar o GOLPE dado no legislativo.
Mais motivos pro povo ir às ruas dia 13.
maria rodriguesm
9 de dezembro de 2015 10:52 amO Ministro gilmar Mendes não
O Ministro gilmar Mendes não vê vícios em nada por parte de Cunha, afinal, o Presidente da Câmara é de sua laia; pensa de igual maneira; e é quem, fora do STF, veste a sua roupa e tem o seu perfil. Que importa se ele é um bandido?
Pedro Rinck
9 de dezembro de 2015 11:11 amA “folha” teria ouvido Gilmar Mendes em off ?
Com certeza, a “folha” não ouviu nenhum ministro do STF sob condição de anonimato, até porque o anonimato é proibido pela CF/88.
Isso é a “folha” querendo influenciar o julgamento.
aliancaliberal
9 de dezembro de 2015 11:23 amEu sou a favor da democracia
Eu sou a favor da democracia mas rejeito uma votação da maioria do plenário e entra no STF.
Porque não assume que não tem nada de defesa da democracia é a defesa do projeto de poder.
El Cid
9 de dezembro de 2015 11:29 am(Sem título)
CB
9 de dezembro de 2015 11:34 amOuvir o outro lado é bom, mas
Ouvir o outro lado é bom, mas só quando o outro lado diz algo que preste, o que é muito raro quando a direita golpista se manifesta. Para cada Cláudio Lembo que diz coisas sensataz, existem milhões de lunáticos que falam bobagens.
Zarastro
9 de dezembro de 2015 12:22 pmPrivatizem a anta de tênis, pelamor.
Imediatamente.
drigoeira
9 de dezembro de 2015 11:34 amTá ficando fácil pro Cunha…
Eu sou contra vc, abro um processo contra vc e depois monto a comissão que vai analisar meus documentos contra vc.
Deste jeito como perco???
Edi Passos
9 de dezembro de 2015 12:21 pmEm resumo,
o bando dos Cunha conseguiu levar a palhaçada golpista para o ano que vem. Até o Brasil vai continuar parado, ou andando para trás, e o Cunha, bandido profissional, continuará fora da cadeia.
aliancaliberal
9 de dezembro de 2015 1:46 pmSe fosse o governo vitorioso
Se fosse o governo vitorioso na votação, e a oposição entrasse no STF todos mudariam a sua posição.
Então não é a defesa da democracia.
E não condeno isso faz parte do jogo politico, da guerra politica, o que condeno é o “personagem” defensor da democracia.
Free Walker
9 de dezembro de 2015 2:05 pmAfinal, todo mundo é contra a
Afinal, todo mundo é contra a judicialização da política, mas…
… perdeu no voto, tanto oposição quanto base alidada, todos recorrem e se rebosteleian no STF.
Em tese, como nas grandes cortes das grandes nações democráticas, caberia ao STF julgar apenas matérias de cunho constitucional, mas aqui em Banania a Suprema Corte virou refugio para apartar briguinhas mal resolvidas do legislativo e do executivo.
Estamos muito longe da república de Montesquieu, e pela qualidade de nossos políticos está difícil…….
DeBarros
9 de dezembro de 2015 4:50 pmBem vindo ao planeta
Bem vindo ao planeta Terra!
Em quase todas as nacoes Democraticas eh assim que funciona.
Nos EUA, republicanos votam quase que diariamente para repelir o Obamacare. Nao passa pq nunca consequem maioria no Senado, e mesmo se conseguissem o presitente Obama vetaria. Mas isso nao impede que com que muitos minions conservadores entrem com recursos na suprema corte para ver se conseguem repelir o plano pela via judicial. Em outros recursos, conservadores tentam ate hoje repelir o social security e o programa do bolsa comida (food stamps), instituido por FDR mais de 75 anos atras. Como se pode ver nos EUA o mesmo acontece, so que com velocidade um pouco mais reduzida.