Do Conjur
A Câmara dos Deputados vai entrar em recesso a partir da próxima quarta-feira (23/12) deixando pendentes os próximos desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a investigação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética.
Na última quinta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso até agora, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. O STF decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.
Na segunda-feira (21/12), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos do processo de impeachment. A expectativa é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas.
Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. Terça-feira (22/12) haverá sessão, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação ocorra ainda nesse ano.
Processo contra Cunha
Situação parecida verifica-se na Comissão de Constituição e Justiça, que também marcou reunião para a véspera do recesso, em que deverá ser analisado o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.
O recurso questiona a decisão do conselho, anunciada há 4 dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se tivesse sido aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, pode ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Mesmo que consiga apresentar o relatório na sessão de terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas, o que levaria a decisão para o ano que vem.
O presidente da Câmara é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. Ele foi notificado sobre a continuidade das investigações na última quarta-feira (17/12). Com informações da Agência Brasil.
Mister M
21 de dezembro de 2015 1:11 pm(Sem título)
JB Costa
21 de dezembro de 2015 1:44 pmCoisa de país rico? Que nada!
Coisa de país rico? Que nada! De país milionário.
Como entender e qualificar dois poderes da República de uma nação com 200 milhões de habitantes, prenhe de problemas mil, simplesmente, tal qual crianças em idade escolar, PARAREM três meses no ano, como é o caso do Judiciário e do Legislativo em todos os três níveis da federação? Impossível até aquilatar o preço de tal VAGABUNDAGEM oficial considerando que alguns dos prejuízos são incalculáveis.
Trata-se, vamos ser francos, da mais abjeta das discriminações contra os demais brasileiros que não tem o direito, ou melhor, não usufruem desses abusos. Cidadãos e cidadãs que pagam regiamente seus tributos para sustentar essas castas que já usufruem de outras incontáveis mordomias(algumas verdadeiras imoralidades) e percebem proventos em desproporção ao que produzem.
PS: três meses porque há também os recessos de julho. O ultrajante é que se eventualmente forem convocados nesse período de “férias” receberão adicionais(diárias).
Até quando teremos que suportar imundices da espécie? Quando cairão essas “Bastilhas”?