Privatização das estatais mineiras: “vergonhosa chantagem” do Governo Federal

Em entrevista ao Estadosfera, o empresário e engenheiro de minas, Marco Antônio Castello Branco, que presidiu a CODEMIG durante o Governo Pimentel, analisa as consequências da privatização das estatais mineiras

do Estadosfera

Privatização das estatais mineiras: “vergonhosa chantagem” do Governo Federal

por Wieland Silberschneider

Governo Romeu Zema deverá enviar em breve à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, como parte das exigências do Programa de Recuperação Fiscal, ao qual pretende aderir. O empresário e engenheiro metalurgista, doutor pela Universidade Técnica de Clausthal-AlemanhaMarco Antônio Castello Branco, presidiu a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG durante o Governo Fernando Pimentel, quando coordenou a venda de parte da empresa e participou do saneamento financeiro da CEMIG como integrante de seu Conselho de AdministraçãoCastello Branco analisa que o Governo Federal faz a “mais vergonhosa chantagem” para liberar compensações, ao exigir a privatização da estatais mineiras e que, mesmo com a alienação desse patrimônio, o Estado “continuará com os mesmos problemas orçamentários”, ficando ainda “sem capacidade de influenciar suas decisões”.

Castello Branco aponta ainda que o “Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu” e que “a possibilidade da GASMIG pagar ao Estado cerca de R$ 850 milhões como compensação para manter a exclusividade da distribuição de gás natural em Minas Gerais” se deve às negociações conduzidas pelo Governo Pimentel, que, devido à sua complexidade, não foram concluídas em 2018.

Em relação à declaração do Governador Romeu Zema de que “o Estado sangrou a CEMIGindevidamente” diz que “é uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada”, ressaltando que tais declarações “desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários”.

Marco Antônio Castello Branco (Foto ALMG)

Governo Romeu Zema deverá em breve enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para privatização das estatais mineiras, CEMIG e COPASA. A GASMIG também deverá ter anunciado em breve um IPO para sua venda. Além disto, o processo de venda da CODEMIG, iniciado no Governo Fernando Pimentel, deverá ser concluído. Como o senhor avalia a consequência da privatização de todas essas estatais para a economia mineira?

A experiencia histórica nos mostra que as privatizações de empresas estatais ocorridas a partir de 1990 levaram a um grande esvaziamento de Minas Gerais, enquanto sede do poder decisório empresarial. Basta verificar o que ocorreu, por exemplo, após a venda do CredirealBEMGETelemig e das siderúrgicas Açominas, Acesita e Usiminas. Com exceção desta última, que ainda conserva, pelo menos, sua sede institucional em Belo Horizonte, as decisões estratégicas dos negócios corporativos das demais empresas são hoje tomadas em outras praças, longe do contexto econômico, social e cultural que caracteriza o território mineiro.

Com a alienação do controle estatal de CEMIG, COPASA, GASMIG e CODEMIG, o governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Dependendo de como será conduzido o processo de privatização e de quem venha a adquirir o controle da CEMIGCOPASA e CODEMIG, Minas Gerais corre o sério risco de ver altamente acelerado o processo de perda de relevância no cenário empresarial brasileiro, o que, aliás, já vem ocorrendo há algum tempo.

Alguns argumentam que na era da conectividade digital não importa onde está localizado o poder de mando das corporações. Eu discordo profundamente dessa visão. Um centro de decisão corporativo interage ativamente com o mundo político, econômico, social e cultural com do qual está próximo, fisicamente em contato. As interações voluntárias ou espontâneas que nascem dessa proximidade criam as tensões, as forças de ação e reação, que funcionam como fonte de energia e impulsionam o desenvolvimento no seu sentido mais amplo, e o amadurecimento institucional de toda uma região. Portanto, é muito importante que Minas Gerais mantenha em seu território a sede das empresas que aqui já estão presentes e estimule muitas outras a se instalar no estado.

Do ponto de vista financeiro, a alienação do controle estatal não tem nenhuma importância substantiva; o déficit orçamentário tem natureza estrutural e é muito maior do que qualquer volume de dinheiro que o governo estadual venha a obter. O governo ficará sem o patrimônio das empresas, sem capacidade de influenciar suas decisões, e continuará com os mesmos problemas orçamentários que o Estado vive desde que o Brasil parou de crescer.

Eventual melhoria da situação financeira de Minas poderá ser alcançada não como resultado direto da venda do controle das estatais, mas muito mais das compensações que o Governo Federal está prometendo e que são vinculadas à privatização, num processo que desnuda a mais vergonhosa chantagem. Não há justificativa racional para se exigir a privatização de CEMIGCOPASA ou CODEMIG como contrapartida para a renegociação das dívidas com a União ou para liberação de avais do tesouro federal para novo endividamento do governo mineiro. Essas empresas são completamente independentes da arrecadação fiscal; elas não competem por recursos orçamentários com os setores de educação, saúde e segurança.

Em relação à Companhia de Gás de Minas Gerais- GASMIG, até recentemente, a perspectiva de venda da empresa era difícil, em virtude das bases contratuais de outorga e o não cumprimento de investimentos pela estatal. Que mudanças ocorreram para tornar possível sua venda?

Em 2014, o Governo do Estado prorrogou o contrato de concessão da GASMIG por 30 anos a partir de janeiro de 2023 como contrapartida para a construção de um gasoduto ligando Queluzito a Uberaba. A necessidade de um longo prazo para a amortização do investimento foi a justificativa usada para a prorrogação.

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A construção do gasoduto pela GASMIG era parte do acordo que o Estado de Minas Gerais havia firmado com a Petrobras e que previa a implantação por ela da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados UFN-V em Uberaba. O projeto do gasoduto sempre foi controverso, porque impunha uma obrigação de investimento para a GASMIG sem assegurar a ela ou a sua controladora, CEMIG, condições de financiá-lo. As tarifas que haviam sido negociadas com a Petrobras eram muito baixas, o custo de investimento muito alto e o prazo de implantação muito apertado, considerando os ritos de licenciamento ambiental, contratação e execução do projeto. A Petrobras acabou anunciando a suspensão e posteriormente o cancelamento da UFN-V usando como justificativa, entre outros, que a GASMIG não estava construindo o gasoduto e que, portanto, não teria matéria-prima para operar.

GASMIG, por outro lado, alegou que a implantação do gasoduto havia sido prejudicada pela decisão da Petrobras de suspender o projeto. Enfim, a situação só seria resolvida em dezembro de 2016, quando todos os contratos entre Petrobras e GASMIG foram rescindidos em comum acordo. O resultado foi que a GASMIG – e a CEMIG, incluindo seus acionistas privados – ficaram com a extensão do contrato de concessão por 30 anos sem a contrapartida do investimento que interessava ao poder concedente, caracterizando um desequilíbrio econômico do contrato de concessão em desfavor do Estado.

A partir de 2017, o Governo Estadual iniciou uma série de negociações com a GASMIG e CEMIGe providenciou os laudos e avaliações econômicas necessárias para reequilibrar o contrato de concessão. Isso culminou com a possibilidade da GASMIG pagar ao Estado cerca de R$ 850 milhões como compensação para manter a exclusividade da distribuição de gás natural em Minas Gerais até 2053. A complexidade dos aspectos ligados a aprovação das negociações no âmbito da governança da CEMIG, por ser ela uma empresa listada, e da estruturação do financiamento pela GASMIG impediram a conclusão do acordo e recebimento do dinheiro pelo Estado antes do término do Governo Fernando Pimentel, mas todo o trabalho ficou pronto, bastando ao governo que assumiu em 2019 finalizá-lo.

O processo de venda da Companhia Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais- CODEMIG foi coordenado pelo senhor em 2018, enfrentando resistências na Assembleia, e praticamente chegando à conclusão, o que não aconteceu por dificuldades nas negociações com os bancos. O que mudou? O valor esperado da venda é o mesmo daquele previsto no ano passado?

O que levou à paralisação da venda de partes das ações da CODEMIG, de fato, não foi a Assembleia, mas a errônea intervenção do Ministério Público de Contas- MPC no processo, questionando, sem qualquer fundamento ou comprovação técnica, a expectativa de valor da CODEMIG, em torno de US$ 4 bilhões, que estava sendo noticiada na imprensa e que tinha como referência a transação realizada em 2011 pelo Grupo Moreira Salles, que havia vendido por esse valor 30% das ações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMMpara dois consórcios de investidores asiáticos.

Do ponto de vista econômico-financeiro, o valor de 30% das ações da CBMM é aproximadamente equivalente ao valor de 100% das ações da CODEMIG. Nas discussões com assessores econômicos contratados pela empresa, ficou evidente que o mercado investidor poderia absorver algo da ordem de US$ 1 bilhão na abertura de capital da CODEMIG, permitindo, portanto, que o Estado vendesse cerca de 25 a 30% das ações que ele possuía na CODEMIG, desde que ela ficasse exclusivamente concentrada no negócio de nióbio. Se ela mantivesse as atividades de fomento ao desenvolvimento econômico no seu escopo de atuação, a percepção de risco dos investidores aumentava desvalorizando o preço das ações e obrigando ao Estado vender uma participação maior para arrecadar o mesmo dinheiro. Para reduzir a percepção de risco, o Estado criou a Companhia Desenvolvimento de Minas Gerais- CODEMGE e transferiu para ela todos os ativos da CODEMIG não relacionados ao nióbio e as ações da companhia que ele não iria vender, assegurando a sustentação econômica de longo prazo da CODEMGE.

A iniciativa do Governo foi interrompida, quando MPC levou ao pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE a informação de que a CODEMIG teria um valor imaginário de R$ 40-45 bilhões e que o Governo Pimentel estaria na iminência de cometer um grande dano ao patrimônio público, o que levou à imediata paralisação do processo de abertura de capital da CODEMIG e de venda das suas ações na bolsa e que, diga-se de passagem, preservavam o controle da companhia nas mãos do Estado. Além disso, o MPC questionava a aprovação legislativa que havia permitido a reestruturação acionária da CODEMIG. Este último aspecto foi superado meses depois, quando o Tribunal de Justiça confirmou a legalidade do processo de cisão da empresa.

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A iniciativa do Governo de venda da CODEMIG foi interrompida, quando o Ministério Público de Contas levou ao pleno do Tribunal de Contas a informação de que a empresa teria um valor imaginário de R$ 40-45 bilhões, o que implicaria dizer que, na época, o preço de mercado da CODEMIG seria igual à soma do valor de bolsa da USIMINAS, CSN e GERDAU, algo completamente improvável.

Quanto à questão da economicidade da venda das ações, a CODEMIG apresentou todas as justificativas técnicas que subsidiavam a sua expectativa de valor da empresa. Até hoje, eu não conheço nenhum estudo ou parecer técnico do MPC sustentando valor de R$ 45 bilhões que ele apresentou aos conselheiros do TCE. Se o MPC tivesse alguma chance de estar correto na sua avaliação, implicaria dizer que, na época, o preço de mercado da CODEMIG seria igual à soma do valor de bolsa da USIMINAS, CSN e GERDAU, algo completamente improvável. Pelo que me consta, o TCE ainda não finalizou o julgamento do contencioso relacionado a venda das ações da CODEMIG, que permanece suspensa.

Em 2015, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG se encontrava em situação financeira crítica e ainda perdeu as usinas em 2017. Como se encontra hoje a empresa financeiramente?

Com toda certeza, o Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu. Alguns passivos foram eliminados, como o pagamento da obrigação de compra de ações da Light detidas pelos Bancos (put da Light). As participações nas empresas Ativas e CEMIGTelecom foram vendidas, sua enorme dívida junto ao mercado de crédito foi refinanciada e o prazo de amortização alongado, projetos interrompidos como as PCHs da Guanhães Energiaforam retomados e finalizados e os investimentos na distribuidora de energia foram retomados permitindo melhora dos indicadores técnicos operacionais. As ações de redução do custo permitiram que a CEMIG-D alcançasse, pela primeira vez na sua história, os valores definidos pela ANEEL e que são por ela utilizados para estabelecer o preço das tarifas de energia que a CEMIG cobra dos consumidores.

O Governo Pimentel entregou uma CEMIG muito melhor do que recebeu, com alguns passivos eliminados, pagamento da obrigação de compra de ações da Lightrealizado, participações nas empresas Ativas e CEMIGTelecom vendidas, enorme dívida junto ao mercado de crédito refinanciada e prazo de amortização alongado, projetos interrompidos retomados e finalizados e investimentos na distribuidora de energia retomados, permitindo melhora dos indicadores técnicos

CEMIG participa de importantes empresas como TAESALIGHTSanto AntônioRenova, que enfrentam situações econômicas e financeiras particulares. Considerando a realidade dessas empresas e a condição de endividamento atual da CEMIG, qual seria o preço estimado da empresa em uma possível privatização?

O valor de mercado da CEMIG Holding está hoje em torno de R$ 24 bilhões e nele já estão refletidos todos os impactos das empresas das quais ela é acionista. Como o Estado de Minasdetém apenas cerca de 17% do capital, apesar de ter a maioria das ações com direito a voto, o valor da participação estatal na CEMIG gira atualmente ao redor de R$ 4 bilhões, próximo, portanto, do que o governo gasta em um mês com a folha de pagamento de pessoal.

O reperfilamento das dívidas da CEMIG terá de ser renegociado em 2025 e, neste mesmo período, há também o fim da concessão de algumas usinas. Como isso pode afetar o preço da empresa na eventual privatização?

Na minha opinião, o mercado já precificou esses impactos no preço da CEMIG. O que terá grande influência no momento da venda das ações serão as expectativas em relação à economia do país. A degradação das previsões do crescimento do PIB anunciadas pelo Banco Central, a queda da reputação do Brasil na visão de investidores internacionais e a recessão mundial que se anuncia são sinais de advertência de que, talvez, não estejamos vivendo um bom momento para venda de ativo.

Governador Romeu Zema tem dado declarações de que “dificilmente a CEMIGtem energia disponível, para quem quer investir em Minas” e de que, “nos últimos anos, o Estado sangrou a CEMIG indevidamente”. Além disso, disse que “a empresa foi sucateada” e, para ficar em dia, ela teria de investir R$ 21 bilhões”. Como o senhor analisa essas declarações perante as condições em que se encontra a CEMIG atualmente?

Eu prefiro acreditar que essas críticas estejam surgindo no âmbito de desinformação promovido pelas redes sociais. Pois elas são de uma estupidez tão grande que não nos permite de forma alguma atribuí-las ao Governador de Minas Gerais. Exatamente ele, que quer vender a empresa, não cometeria jamais o equívoco de dar declarações que desvalorizam o preço das ações da CEMIG, contrariando o interesse, e imputando prejuízo a milhares de acionistas minoritários, algo que poderia ser objeto de grave questionamento e processos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Em primeiro lugar, os empreendimentos empresariais normalmente compram energia no mercado livre, onde competem várias geradoras e comercializadoras, entre elas a CEMIG. Basta consultar o portal da empresa na internet e estudar a apresentação que a CEMIG faz ao mercado para se confirmar que a CEMIG sempre teve lastro suficiente para honrar os contratos de venda de energia, tanto os atuais como os futuros. A energia que ela comercializa provém tanto das suas usinas, como da compra que ela faz junto a outros geradores.

Por outro lado, quando um empreendedor solicita a ligação de seu estabelecimento à rede de distribuição de energia pode ocorrer o problema da CEMIG não poder atendê-lo – e isso tem ocorrido – e de precisar investimentos e prazo para fazê-lo.

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Mas porque ela não fez os investimentos e deixou a capacidade disponível? Os motivos podem ser inúmeros: a empresa subestimou a previsão de crescimento da demanda, a administração não autorizou, porque capacidade ociosa custa caro e ninguém está autorizado a jogar dinheiro fora, principalmente em se tratando de Empresa estatal de interesse público.

O não atendimento imediato da ligação solicitada pelo empreendedor não tem nada a haver com falta de energia, mas com falta de capacidade da rede física, dos transformadores e subestações, o que demanda investimentos para aumento da capacidade. Ocorre que o mercado de distribuição é totalmente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A regulação estabelece as regras e as obrigações que toda distribuidora de energia elétrica é forçada a obedecer, inclusive prazos de atendimento, e que fazem parte do contrato de concessão da prestação de serviço.

CEMIG não tem o poder discricionário de fazer o que ela quer, ou o que entende ser bom e necessário para atender esse ou aquele consumidor. Ela é legalmente impedida, pois além da obrigação de igualdade de tratamento a todos os consumidores, ela não tem nenhuma liberdade para negociar a tarifa de distribuição. A tarifa é definida pelo regulador e cobre somente os custos e investimentos que são por ele reconhecidos e aceitos. Qualquer custo que a CEMIG venha a assumir para atender um consumidor e que não esteja coberto pela tarifa regulada se transforma imediatamente em ônus extra para a empresa, e por consequência para seus acionistas, inclusive para toda a coletividade representada pelo acionista estatal. Infelizmente essa é a regra que foi criada na década de 90, quando o setor elétrico foi desregulamentado e desverticalizado.

É uma irresponsabilidade afirmar que a CEMIG esteja sucateada. Sem dúvida, o Governo Pimentel recebeu a empresa em 2015 com um grande déficit de investimentos na rede de distribuição. Investimentos não foram feitos por decisão da administração que tinha obrigação de fazê-los, uma vez que o Governo Federal assegurou incentivos fiscais ou correções tarifárias para a empresa realizá-los, como por exemplo o Luz para Todos.

Durante anos, e foram muitos, a CEMIG canalizou um enorme volume de dinheiro de sua geração de caixa e de empréstimos que tomou junto a bancos para distribuir de dividendos (e o Estado recebe apenas 17% do total) e para comprar participações na LightRenovaSanto Antônio e Belo Monte. A rentabilidade do aporte nessas investidas ficou significativamente abaixo não só do que havia sido prometido no momento das respectivas aprovações, mas muito inferior ao custo de capital da empresa. Foram essas decisões, equivocadas no meu modo de entender, o que está na raiz de todos os problemas financeiros e operacionais que até hoje constrangem a CEMIG, na medida em que destruíram muito do seu valor econômico.

Não se pode falar nunca em sucateamento da CEMIG, porque, após a reestruturação do endividamento em 2017, a empresa iniciou um grande esforço de investimento na sua rede de distribuição e os resultados começaram a aparecer imediatamente, principalmente para aquela população mais sofrida do interior de Minas Gerais.

Mas não se pode falar nunca em sucateamento, porque após a reestruturação do endividamento em 2017, a CEMIG iniciou um grande esforço de investimento na sua rede de distribuição e os resultados começaram a aparecer imediatamente, principalmente para aquela população mais sofrida do interior de Minas Gerais que depende de energia elétrica para alcançar um mínimo de dignidade na sua condição de vida.

É uma grande falácia afirmar que a CEMIG não tem condições de investir R$ 21 bilhões nos próximos dez anos. Uma gestão séria, estatal ou privada, minimamente capaz consegue cumprir essa obrigação sem qualquer problema, pois os sacrifícios empreendidos de 2015 a 2018 asseguraram a preservação e recuperação da substância da empresa.

Wieland Silberschneider é Doutor em Economia e Mestre em Sociologia pela Universidade de Minas Gerais.

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