Razão de Estado e Petrobras, por Motta Araújo

Por Motta Araújo

Razão de Estado e Petrobras

O conceito de “raison d´etat” teve seus primeiros contornos com Maquiavel mas foi o historiador alemão Friedrich Meinecke quem o construiu como base de um princípio operacional. Meinecke foi um grande filósofo do pensamento histórico alemão no Século XX, reitor da Universidade Livre de Berlim, que morreu  em 1954 com 93 anos.

A “razão de Estado” é aquele objetivo antecedente que um País persegue antes que os outros se legitimem, no entendimento de que se um País sequer pode subsistir minimamente não há que discutir objetivos mais altruísticos.

Nesse sentido é a defesa contra um inimigo externo, é a garantia do alimento para a população e de outras condições de sobrevivência. Para tal não existe a moral e a ética, nem a justiça e o atruísmo, enquanto valores elevados, se não há sequer como sobreviver.

Um País à beira do abismo tem a razão de Estado como lema para seu governante agir, garantir o mínimo, depois vemos o resto.

O Brasil está entrando em uma zona de turbulência politica séria onde todo o esforço de quem tem o leme do Estado deve ser manter o País funcionando.

Exemplos de situações onde imperou a “raison dÉtat” sobre moral, ética e justiça:

1.Um dos maiores mafiosos americanos, Lucky Luciano, preso na penitenciária de Sing Sing, em 1942 foi solto pelo Serviço de Inteligencia da Marinha americana para ser guia na invasão da Sicília, usando seus contatos na máfia siciliana. Um bandido da pior espécie, mas tinha valor para as forças armadas como elo de ligação na invasão de 1943.

Leia também:  NYT: A outra maneira que Covid matará, a fome

2.O  Presidente Bill Clinton deu perdão criminal a Marc Rich, que tinha pesada condenação por evasão fiscal e transgressão ao embargo do Irã. Rich e sua empresa Glencore era mais importante como trading de petróleo para o governo dos EUA do que Rich na cadeia. A Glencore vende mais petróleo do que a Exxon.

3.Os EUA toleram a empresa de petróleo mais corrupta do planeta, a SONANGOL, de Angola, de onde sumiram US$32 bilhões, porque todo petróleo de Angola vai para os EUA, hoje Angola fornece mais petróleo do que o Oriente Médio.

4.Em 1945 os EUA tinham máximo interesse na tecnologia de foguetes, deram salvo conduto, bônus, residência, passaporte e emprego para o alemão Werner von Braun, cientista a serviço do nazismo, mais 200 colaboradores com suas famílias, porque interessava aos EUA seu conhecimento sobre foguetes, se era coronel nazista passou batido.

5.Os EUA toleraram ditadores asquerosos como Trujillo, Somoza, Papa Doc, Ferdnand Marcos, Suharto, Chiang Kai Shek, porque interessava ao Estado americano, por determinado tempo, esses tipos no poder em seus países.

É certo, errado? É irrelevante. A razão de Estado é seguida desde tempos imemoriais por todos os Estados racionais.

O Imperador Tibério deixou crucificar Cristo porque o Império Romano não interferia com os povos conquistados desde que esses pagassem o tributo a Roma. Esse era a politica do Império Romano. Era uma “razão de Estado”.

No Brasil de hoje a “razão de Estado” seria relançar a economia, acelerar os investimentos na Petrobras, antes pagando todos os fornecedores, encerrar a operação Lava Jato para os empresários voltarem de Miami e começarem a trabalhar, pois hoje se sentem ameaçados mesmo que não tenham nada a ver com a Petrobras,

Essa é a razão de Estado, o primeiro objetivo é não deixar o País afundar.

71 comentários

  1. “Os EUA toleraram ditadores

    “Os EUA toleraram ditadores asquerosos como Trujillo, Somoza, Papa Doc, Ferdnand Marcos, Suharto, Chiang Kai Shek, porque interessava ao Estado americano”:

    E onde nao houver um eles o fabricam.

  2. Indagação

    Não entendo como, sendo a Petrobras sediada no Rio de Janeiro e as empreiteiras citadas tendo sede no próprio Rio, em São Paulo e outros estados, um juiz federal, um grupo de procuradores federais e de policiais também federais, lotados no Paraná estão encarregados de toda essa operação, sem que nenhum dos envolvidos, a começar da Petrobras, tenham reclamado. Como o prezado Motta Araújo tem demonstrado entender do assunto, será que poderia nos esclarecer se existe algum dispositivo nas normas competentes, inserido desde 2003, estabelecendo que contra o PT, os governos comandados por petistas e empresas subordinadas a tais governos vale tudo ou está havendo aí alguma ilegalidade? Pergunto isso porque, na AP 470, já haviam sido adotadas “inovações” e “acrobacias” jurídicas  com o inegável objetivo de acusar e condenar petistas, com ou sem culpa provada.

     

    • Meu caro, um juiz federal de

      Meu caro, um juiz federal de 1ª Instancia pode expedir mandado de prisao para uma pessoa no interior de Sao Paulo, sem passar por nenhum filtro. Acho uma completa aberraçao. O Pais tem hoje 5 Tribunais Federais e tera 9 , cada um desses tem uma area de jurisdiçao. Um juiz de 1ª instancia deveria ter autoridade apenas dentro de sua jurisdiçao e nao no Pais todo. Para um mandado ser executado em outra regiao deveria ser necessario  passar pelo Tribunal local no caso do Rio e o TRF 3, em Sao Paulo e o TRF 2, o Parana esta sob jurisdiçao do TRF 4. O Tribunal local

      reexaminaria as razoes e fundamentos do mandado de prisao, esta mais proximo do reu. e suas circunstancias.

      Outro pirncipio e a cega obediencia de qualquer delegado da Policia Federal para cumprir um mandado sem passar por um filtro acima. Em operaçoes de grande porte e que tem impliçoes politicas, como a Lava Jato, o filtro deveria ser o Ministro da Justiça,,   superior maior da Policia Federal., o Poder Judiciario e independente mas a Policia e do Poder Exdecutivo, o Poder Judiciario nao e soberano e depende do Executivo para exercer na pratica sua autoridade.

      Nao sendo prisao em  flagrante e impressionante a fragilidade das garantias de que dispoe o cidadao no Brasil de hoje, parece que as garantias individuais desapareceram da Constituiçao, em bneficio das corporaçoes.

      Um mandado de um juiz la de longe manda arrastar um cidadao com residencia fixa, emprego e familia sem qualquer

      contra-assinatura, basta uma, e um sistema sem contra-pesos, facilita os caprichos, vinganças, idealismo de causas,

      proselitismos, , como e possivel depositar tal poder em um sujeito so porque ele fez um concurso publico e passou?

      Na França um juiz que queira mandar prender o Sarkozy nao o faz de forma tao ligeira, ha contra pesos de analise,

      um Estado inteiro nao pode ficar dependente do subjetivismo de uma so pessoa.

      Sem contrapesos um pequeno grupo em uma cidade se articula em torno de uma causa e podem paralisar e liquidar um Pais sem nenhum contra peso institucional, e exatamente o que esta acontecendo..

      O elo-Parana nessa operaçao e APENAS o doleiro, Yusef, cumplice operacional e nao o ARTICULADOR da corrupçao na Petrobras, ele NAO poderia ser o elo unificador de tanta gente que nao tem nada a ver com o Parana, nem residencia, nem raizes, nem empresas mas hoje o STF esta neutralizado pela midia e nao opera mais como Tribunal revisor de aberraçoes abaixo.

      Mas fingir que o doleiro e o centro de tudo CONVEM a corporaçao judiciaria, da mesma forma que jogar 37 reus que nao tinham foro privilegiado na AP 470 convinha ao MP e ao Ministro Relator Joaquim Barbosa, entao todos fingiram que estava certo mas foi um passa moleque contra a Constituiçao, o reus nao eram conexos, nao eram quadrilha e a maioria deles nao conhecia  os reus com foro privilegiado, foi uma grande farsa. O Poder Judiciario se apequena quando usa de truques para atingir seus objetivos..

      Ressalve-se que o entao Ministro da Justiça, que deveria ter feito um enorme barulho contra essa rasteira, nao abriu o bico, da mesma forma que o atual nao viu nada de errado de quem nunca esteve no Parana ser la julgado depois de preso.

      E completamente evidente que o EIXO CENTRAL dessa operaçao esta no Rio de Janeiro e nao no Parana, entendendo-se ai como eixo a razao dos fatos, os personagens, as combinaçoes, acordos e articulaçoes,

      o centro e a PETROBRAS e seus diretores, todos do Rio de Janeiro, porque julgar isso no Parana? O doleiro nao e o centro dos fatos, ele era mero prestador de serviço para os personagens principais..

      O Pais aguarda alguem de coragem e autoridade para colocar esse processo nos trilhos.

  3. Caro André Araújo, é pedir de

    Caro André Araújo, é pedir de mais para esses cabeças de bagres do PT. O PT não faz a lição de casa.Nunca fez.

    O PT deixou condenar seus principais dirigentes no mensalão. O PT permite capa de revista com foto chutando o trazeiro de um presidente da república. Permite que uma rede de televisão destrua a maior e a mais estratégica empresa brasileira. Permite que meia dúzia de vagabundos brinque com a estabilidade do país. 

    A presidente Dilma não consegue se quer, nomear um ministro do supremo. 

    O PT me lembra um filme que assiti a algum tempo. A mão que balança o berço. A diferênça é que eles sabem quem balança o berço, desde sempre.

  4. Às favas com os escrúpulos!

    O país vive um caos incontrolável. As massas vagueiam insanas a saquear lojas e supermercados em busca de roupas e de víveres. Milhões estão a morrer de fome e de sede e milícias armadas estão a matar, esfolar e estuprar meninas, meninos, mulheres e idosos nas periferias das grandes cidades. 

     

    A situação é dramática, o Paraguai e o Suriname já estão se articulando com os secessionistas amotinados em Fernando de Noronha, na Ilha de Marajó e na cidade de Chuí. O Brasil está a beira da falência e do caos. O país vive dias confusos, vive dias de desesperança, vive dias de ”mar de lama”. 

     

    ”Somos um Povo Honrado Governado Por Ladrões”. ”Basta”!

     

    A desordem, a bagunça e a baderna estão erodindo o modo de vida dos homens bons e bens de Pindorama, e isto não pode ser suportado nem por um segundo mais. Urge livrar a nação, ameaçada, do vírus da balbúrdia que envenena os corações e mentes das gentes cristãs desta terra onde canta o sabiá. 

     

    É por uma boa razão. Por uma ”Razão de Estado”, sem dúvidas algumas plenamente justificável aqui e alhures, que devemos prender apenas pobres e desgraçados. Prender homens de bens; de bens de milhões; de bens de bilhões de reais, dólares, ienes ou euros é uma evidente violação do ”Contrato Social” realmente existente desde os imemoriais e imorredoiros tempos de Cabral. 

     

    Oiçamos o clamor que se achega aos nossos delicados ouvidos, gritados a plenos pulmões e vindos da parte mais alta da pirâmide social!

     

    Façamos uma limpa para combater a corrupção que se alastra. A corrupção maior que existe, e que deve ser extirpada, não é a dos homens bons e de bens, e de seus cartórios e carteis, mas sim a corrupção da gentalha, da escumalha desgraçada que não sabe nem escovar os poucos dentes que tem na boca e ainda quer dar pitaco nos destinos desta gloriosa nação!

     

    E no dia em que a elite instruída, com suas belas bocas, dentes e bolsos, resolver fazer valer o seu direito divino de comandar os deserdados, e neles recolocar a canga bovina que merecem, o triunfo da nação assegurar-se-á.

     

    A ”Razão de Estado”, motivação justa e necessária dos que viajam até Nova York, Paris ou Miami, enfim será colocada em prática e todos viverão felizes para sempre! 

     

    A casta dominante voltará ao patamar mais alto onde os semi-deuses devem habitar. E os dalits malditos, escorraçados de shoppings centers e de aeroportos, voltarão a limpar fossas e a pedir esmolas para não morrer de fome. Aos de sempre, fartos banquetes; aos desgraçados, cuspes, chicotes e migalhas!

     

    E no dia resplandecente em que isto ocorrer, a libertação divina nos alcançará. Aleluia!

     

    E no dia seguinte, como no dia seguinte da ”Redentora”, não hão de faltar as manchetes de júbilo, de alegria, de frenesi e de exaltação ao novo tempo dos homens bons, amantes da paz e que odeiam a balbúrdia, a discórdia e a escumalha que teima em contrariar o status oriundo dos sobrenomes ou das rendas bem herdadas:

     

    “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem.”¹

     

    ¹ Gloriosa manchete das gloriosas Organizações Globo, em abril de 1964, quando o Brasil enfim conheceu a paz da democracia e mandou para o inferno a ditadura de João Goulart…

    • Diogo, deste jeito não tem diálogo

      Nem tanto ao céu, nem tanto à terra.

      Aqui, mais do que nunca impera o Caminho do Meio.

      O governo, seja de que lugar ou tempo for, não governa nunca numa conjuntura limpa e cristalina, muito pelo contrário, flutua num espaço dialético, onde forças contrárias, equilibradas por pesos e contrapesos ideológicos traça a rota possível daquele instante.

      Fora disto, é masturbação mental em escala juvenil.

  5. Texto muito raso, vamos melhorá-lo

    Aula Magistral Unicamp (Pro Reitoria de Graduação) 03/05/2012. 

    Professor Roberto Romano da Silva / Departamento de Filosofia/ IFCH.

    Minha geração recebeu o impacto da ditadura Vargas, incluindo a morte do ex-ditador, presidente constitucional em 1954. Apenas dez anos passados, o Brasil sofre novo golpe após várias façanhas golpistas. Lembro o veto à posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, o contra-golpe do Marechal Lott, o levante de militares em Aragarças,  a muito provável tentativa de golpe por Jânio Quadros, o golpe militar e civil contra a posse de João Goulart que levou ao parlamentarismo. Finalmente, o golpe civil e militar que se apresentou de 1964.  

    Golpes e razão de estado são faces de um só bloco prático e teórico. Os  primeiros ocorrem desde a origem do mundo moderno. Suas formas variam, mas os frutos favorecem poderes hegemônicos. Estudo a razão de estado desde 1975, quando fazia o doutoramento na Escola de Altos Estudos, em Paris. No livro que resultou  daquela pesquisa, Brasil Igreja contra Estado, o núcleo é o regime civil e militar produzido por sucessivos golpes nos embates com a Igreja Católica e a vida brasileira. Os atos institucionais, do AI/1 ao AI/5,  foram golpes de Estado sob a égide de setores que incluem as finanças, a indústria, corporações jurídicas, oligarquias regionais e, last but not least, a CNBB que apoiou a ditadura  também nos passos seguintes, inclusive o AI/5. A Marcha da Família com Deus pela liberdade, a Cruzada do Rosário e outros movimento de massa somados aos documentos oficiais da CNBB, deram suporte aos golpistas. (1) Analisei, no livro, a soberania sobre corpos e mentes que define o Estado moderno nos seus três monopólios essenciais, o da norma jurídica, da força física, dos impostos. Os trabalhos que publiquei buscam entender as forças que justificam o Estado em suas diversas faces. Assim foi com Conservadorismo Romântico, onde estudo as bases da lógica totalitária, e outros. 

    A Igreja, afastada do poder secular após sérias controvérsias, não abre mão da “soberania espiritual” tematizada pelo cardeal e Santo Roberto Bellarmino na era do Concilio de Trento (1545-1463). Bellarmino fala em “soberania indireta” do poder eclesiástico, mas é rebatido por filósofos como Hobbes e outros. No mesmo tempo, uma vertente teológica e política próxima a Bellarmino publica, em réplica às doutrinas laicas sobre o Estado, sobretudo contra Maquiavel, o primeiro livro que assume o título Razão de Estado (1589). (2) A razão de Estado, portanto, nasce na Igreja para depois se voltar contra ela, em defesa do poder laico. 

    RAISON D´ÉTAT

    O termo nasce no Renascimento e significa o uso da força ou meio de exceção a serviço do poder que se busca conservar para garantir a ordem social. De Giovanni Botero a Scipione Chiaramonti (1635), ele adquire polissemia, mantendo a idéia de conservação do poder e disciplina contra os governados. O máximo prestígio da fórmula encontra-se no poder absoluto, posto acima e fora das instituições comuns da sociedade e dos procedimentos jurídicos habituais no direito romano modificado pela Igreja ou no direito natural antigo e moderno. Como a expressão indica, o governo absoluto não possui amarras que o prendam aos ritos religiosos e jurídicos anteriores ao seu surgimento. 

    No Del reggimento di Firenze Francesco Guicciardini, por volta de 1523, fala numa “ragione degli Stati”, designando a razão “pouco cristã e pouco humana” da política. Impossível governar com preceitos evangélicos, o Sermão da Montanha. Outro escritor, Della Casa, distingue a ragion di Stato da razão civil e argumenta que não podem existir duas práticas opostas, o útil distinto do honesto, a moral separada da política. Duas razões diversas são alegadas, mas a primeira, a razão de Estado “opera com a fraude e a violência”. Naqueles autores, a  razão de Estado suscita horror diante da soberania laica.

    A Razão de Estado, após o século 16, fortalece o tema da conservação política. O primeiro autor relevante, como afirmei, é Giovanni Botero. O livro Della Ragione di Stato (1589), foi a primeira forma teórica do projeto de conservação estatal. “Estado é um domínio firme sobre os povos; e Razão de Estado é notícia dos meios aptos a fundar, conservar, e ampliar aquele dominio. Embora absolutamente falando a razão de Estado ligue-se às três partes mencionadas, parece no entanto, que abrace mais estreitamente a conservação do que as outras”.  A razão de Estado surge como conservadora em sentido estrito. Cito a mim mesmo em artigo sobre o conservadorismo : “O que é ‘conservador’? O medo de que a população estrague a festa do poder, destruindo a segurança, a propriedade, os vínculos da tradição (…)  Trata-se de conservar o social e o Estado (…) sempre no horizonte do pavor e do medo, da guerra, do soldado, da polícia, do carrasco. Por isso a imagem do dilaceramento, junto com o medo da subversão da ordem, é onipresente nas falas conservadoras. Nelas acentua-se a harmonia como fim político, não importa o preço” (3).

    Ragion di Stato, diz Botero, é a busca dos meios para conservar as potências adquiridas,  “as manter firmemente, quando cresceram, sustentá-las de tal modo que não se degradem ”. A prudência política é o centro da reflexão em Botero. Trata-se da capacidade de usar o conhecimento dos fatos e dos saberes diversos para fins políticos. O governo deve contar com notícias aprofundadas das coisas e dos atos. Com tais notícias acumuladas, são estabelecidos códigos de comportamento. O governante identifica problemas que exigem a sua intervenção para fins técnicos e para disciplinar os governados. Com as noticias e os comportamentos, o governo ganha tempo na ação, garante o controle do coletivo. O domínio do tempo regula-se segundo a prudência na fórmula de Botero : “non fare novità”. O governo deve reduzir as situações de excepcionalidade, definir padrões habituais de intervenção. As lições de Botero foram praticadas pelo poder absoluto dos soberanos que mantinham o vínculo entre a religião e o governo. 

    O modelo perfeito de soberano teológico político foi ideado por James I, para quem o governante não deve satisfações aos parlamentos, juízes,  súditos. “Um bom rei”, escreve James, “enquadra todas as suas ações segundo a lei; mas prende-se a ela só pela boa vontade e para dar exemplo aos súditos. Ele é o senhor sobre todas as pessoas, tem poder de vida e morte. Embora um principe justo não tire a vida de nenhum súdito sem uma lei clara, a mesma lei com a qual ele tira a vida é feita por ele mesmo ou por seus predecessores”. Pai do povo, o rei seria o professor universal, pois os súditos são fracos e ignorantes. Ele independe do judiciário: “A ruindade de um rei nunca pode fazê-lo ser julgado pelos juízes que ele próprio ordenou”. James tem veleidades religiosas. (4) 

    Não é o que ocorre com outros soberanos e teóricos do poder absoluto, quando se armam com a razão de Estado. Esta última neutraliza os conceitos teológico-politicos ao assumir o interesse estatal. Texto nuclear tem como autor o Duque de Rohan, Do interesse dos príncipes et dos Estados da Cristandade, que analisa como frio estrategista militar e diplomático as riquezas, a forças geopolíticas dos Estados, não pondo a religião como algo mais estratégico do que os demais itens necessários à conservação do poder. (5) E surgem juristas e mesmo teólogos que, em resposta ao desafios de Maquiavel, definem o uso legítimo dos poderes para manter e expandir os bens públicos. 

    A razão de Estado visa controlar a religião, usando-a como instrumento de governo, e incorpora o segredo para garantir o gabinete do rei, lugar onde não são admitidos os homens comuns. “Mesmo os ateus”, diz Jean Bodin, teórico do absolutismo, “concordam : não existe coisa que mais conserve os Estados e Repúblicas do que a religião, principal fundamento da potência monárquica, da execução das leis, da obediência dos suditos”. (Seis Livros da República, IV, 7). 

    O governante acumula segredos e deseja expor os súditos à luz perene. E se estabelece a heterogeneidade entre governados e dirigentes. Nos tempos modernos, diz um teórico, “a verdade do Estado é mentira para o súdito. Não existe espaço político homogêneo da verdade; o adágio é invertido: não mais fiat veritas et pereat mundus, mas fiat mundus et pereat veritas. As artes de governar seguem e ampliam um movimento político profundo, o da ruptura radical (…) que separa o soberano dos governados. O lugar do segredo como instituição política só é inteligível no horizonte desenhado por esta ruptura (…) à medida que se constitui o poder moderno. Segredo encontra sua origem no verbo latino secernere, que significa separar, apartar”.  (Jean-Pierre Chrétien-Goni). 

    Entre as técnicas de governo ocorre o uso do tempo oportuno, lição maquiavélica inspirada no Kayrós grego. Acelerar o tempo em proveito do governo é regra nos programas que integram a razão de Estado. O poder usa a dissimulação para enganar os dirigidos e os concorrentes internacionais, e ganha tempo ao acelerar ou retardar atos, ficando menos sujeito às pressões cronológicas, naturais, econômicas e políticas, bélicas e religiosas. Ele acede, assim, à força de prever (a prudência) que assegura a iniciativa em conflitos ou dificuldades, permitindo conservar o poder. 

    A razão de Estado busca, na ordem social e política, os setores que mais ganham ou perdem com a conservação do poder. Aos primeiros, ela coopta e aos segundos, afasta. Assim, se define o consenso e a legitimação. O governante, afirma Botero, diminui o poder dos muito fortes e promove os “mezani” que possuem interesses médianos, nem muito ricos ou pobres. Os muito pobres são “perigosos à paz pública” pois não têm interesse algum para salvar : “deve o rei estar seguro deles, o que fará os expulsando do seu Estado (…) ou os obrigando a fazer algo, seja na agricultura, nas artes, ou a algum outro exercício, com o emulemento que os mantenha”. Afinal, arremata,  “razão de Estado é pouco além de razão de interesse”.  O governo da razão de Estado organiza a ordem na qual são reconhecidos os interesses e os artifícios que permitem a obediência civil. 

    Ocorre, portanto, na razão de Estado, uma imposição técnica do mando político. Se deseja manter-se, o governante deve enfrentar o desafio maquiavélico: o poder está sempre sob ameaça e seu tempo é breve. Justo por isso, a necessária vigilância e o segredo entram na raison d´état. Quando não se confia no povo ou nos Estados concorrentes é preciso deles esconder e deles arrancar o máximo. Quanto mais imediato o perigo, mais o aparelho estatal engendra novas técnicas de escuta, controle e ocultação.

    Com a democracia produzida nas três grandes revoluções modernas — inglêsa do século 17, a norte-americana e a francêsa no século 18— o segredo foi atenuado pela accountability e transparência. Na forma anterior à democracia o soberano não deve satisfações aos parlamentos, aos juízes, aos governados. Na fala ao Parlamento de 1616, James proclama que “os reis são justamente chamados deuses; pois exercem um modo de semelhança do Divino poder sobre a terra.  (…) Deus tem poder de criar ou destruir, fazer ou desfazer ao seu arbitrio, dar vida ou enviar a morte, a todos julgar e a ninguém prestar contas (to be accountable). O mesmo poder possuem os reis. Eles fazem e desfazem seus súditos; têm poder de erguer e abaixar; de vida e morte; julgar acima de todos os súditos em todos os casos e só deve prestar contas a Deus (yet accountable to none but God)”. 

    Inaceitáveis para um absolutista a soberania do povo e a noção de que os dirigentes devem prestar contas, sem manter segredo, à massa não qualificada. Os príncipes aprendiam na literatura grega e romana a plena desconfiança no povo. Este, para os latinos, era apenas o populo exturbato ex profugo, o improbante populo, o vulgus credulum, vulgus imprudens vel impudens, vulgus stolidum etc. Gabriel Naudé nas Considerações Políticas sobre os golpes de Estado (1639) (6) diz ser preciso cautela contra o povo, animal de muitas cabeças “vagabundo, errante, louco, embriagado, sem conduta, sem espírito nem julgamento….a turba e laia popular joguete dos agitadores: oradores, pregadores, falsos profetas, impostores, políticos astutos, sediciosos, rebeldes, despeitados, supersticiosos”. 

    Gradativamente surgem outras percepções do povo como em Althusius. No final da Idade Média a doutrina do Estado definira que o fundamento do governo residia na submissão voluntária e contratual das comunidades governadas. Para Althusius, ao contrário, o summus magistratus é o povo. Na Inglaterra, os conflitos da vida capitalista triunfante após a Reforma de Henrique VIII, ergueram facções, dos Levellers aos Diggers, mesclando religião e imperativos democráticos. Nasce a idéia da accountability: o rei não presta contas apenas ao ser divino, mas ao povo: Vox populi, vox dei. John Milton expressa os dois princípios: “… Se o rei ou magistrado são infiéis aos seus compromissos o povo é liberto de sua palavra”, frases que definem o principio da nova legitimidade política. O summus magistratus popular exige responsabilidade dos que agem em seu nome. As teses democráticas inglêsas repercutem pela Europa inteira e integram o corpus doutrinário que molda novas formas de Estado como a própria Inglaterra, a França, os EUA. A democracia integra o subsolo das Luzes, contra o mando absoluto seja ele religioso ou laico. 

    Na mais relevante obra sobre a razão de Estado do seculo 20, F. Meinecke diz que aquelas doutrinas e práticas estão entre os “principais fatores que abriram a via para o movimento das Luzes”. Mas adianta : “as próprias Luzes combateram mais tarde apaixonadamente a razão de Estado devido ao seu individualismo, fruto do direito natural ou de seus principios humanitários”. Na verdade, não vem do individualismo iluminista a sua critica à doutrina, um esteio do poder absoluto na Europa. Ela vem dos movimentos  contra o arbítrio real, sobretudo na Inglaterra.(7)

    Calaram fundo nos iluministas os princípios democráticos inglêses. Enuncia Diderot nas Observações sobre o Projeto de Constituição de Catarina 2 : “Não existe verdadeiro soberano a não ser a nação; não pode existir verdadeiro legislador, a não ser o povo; é raro que o povo se submeta sinceramente a leis que lhes são impostas; ele as amará, as respeitará, obedecerá, as defenderá como sua obra própria se é delas o autor (…) A primeira linha de um código bem feito deve ligar o soberano; ele deve começar assim : `Nós, o povo (e lembremos que este será o início da Constituição norte-americana : We the People…) e nós, soberano desse povo, juramos conjuntamente essas leis pelas quais seremos igualmente julgados; e se ocorrer a nós, soberano, a intenção de mudá-las ou infringi-las, como inimigo de nosso povo, é justo que ele seja o nosso, que ele seja desligado do juramento de fidelidade, que ele nos processe, nos deponha e mesmo nos condene à morte se o caso exige; esta é a primeira lei de nosso código”. 

    As Luzes têm sua optica política exposta na Enciclopédia dirigida por Diderot. Nela, em verbetes do coordenador ou auxiliares, existe uma séria crítica à razão de Estado.Se consultamos o verbete “Raison d’État” ( redigido por Jaucourt mas revisado por Diderot), notamos que a própria exposição daquela idéia já é crítica. Cito um trecho : “Alguns autores acreditaram que existem ocasiões nas quais os soberanos são autorizados a fugir das leis severas da probidade, e que o bem do Estado lhes permitiria agir de modo injusto diante de  outros estados, que a vantagem do povo justificaria a irregularidade em suas ações”.  Assim, no intróito do verbete o condicional mostra a suspeita na doutrina. Diderot e seus pares tiveram relações difíceis, para não dizer conflituosas, com Frederico o Grande da Prússia e Catarina II, os supostos “monarcas esclarecidos”, velhas raposas da razão de Estado. 

    As injustiças, continua o verbete, “autorizadas pela raison d´État, consistem em invadir o território de um vizinho cujas disposições são suspeitas, apossar-se de sua pessoa, privá-la das vantagens a que tem direito sem motivo confessado ou sem declaração de guerra”. A descrição dos atos subsumidos sob a razão de Estado, das Luzes aos nossos dias, é constante. A retórica empregada na justificação da doutrina é a mesma. Adianta o texto: “Os que sustentam uma idéia tão estranha (grifo meu), a fundamentam no princípio de que os soberanos devem procurar tudo o que pode fazer feliz e tranqüilos os povos que lhes são submetidos, e têm o direito de usar todos os meios que levam ao fim salutar. ” Temos aí resumida a essência do cálculo estatal. Segue o remédio para o problema: “por mais especioso que seja o motivo [a felicidade e a segurança tranqüila dos povos], importa para a felicidade do mundo encerrá-lo en justas barreiras: é certo que um soberano deve procurar o que conforta a sociedade por ele governada; mas não à custa dos outros povos. As nações e os particulares têm direitos recíprocos. Sem isto, todos os soberanos, com os mesmos direitos, estariam num estado de desconfiança e de guerra contínua “. 

    Conclusão do verbete: “os representantes dos povos, como os indivíduos na sociedade, não podem isentar a si mesmos das leis da honra e da probidade. Seria abrir as portas para a desordem universal instituir a máxima que destruiria os vínculos entre as nações, e que exporia as mais fracas às opressões das mais fortes. Tais injustiças não podem ser permitidas, qualquer o nome que se use para disfarçá-las”.
    Na definição do ser estatal o autor acusa os defensores da razão de Estado para quem astúcia e força, usadas sem regra nem lei pelos soberanos, justificam-se pela segurança e felicidade dos súditos. Mas o ser político, pensa o enciclopedista, não é feito só tendo em vista aqueles pontos: “Estado”, escreve, “designa uma sociedade de homens vivendo juntos sob um governo qualquer, felizes ou infelizes”. Se o povo é infeliz em suas terras, não é pela conquista ou invasão de outros que ele alcança a beatitude.” Seguidas as Luzes, muitos imperialismos seriam evitados, como o assumido pelos nazista à busca de Lebensraum. A Revolução francêsa tenta acabar com o segredo, as desigualdades entre governantes e dirigidos, a razão de Estado. E segue a soberania popular, a responsabilização dos que operam a máquina política, a transparência. 

    Passada a era das revoluções, para usar o termo de Eric Hobsbawn, o poder estatal apresenta agudos problemas. A maioria dos Estados enfrenta uma crise inédita de autoridade e disciplina sobre o mercado, as empresas multinacionais, etc. Mas afirma cada vez mais o controle policial e, mesmo, militar, sobre os cidadãos que recusam ser espoliados de suas poupanças, empregos, vida em prol de instituições financeiras golpistas.  Dessa crise, a Europa da Grécia é apenas um sinal de alerta. Na dialética contraditória ocorrida no âmbito democrático —os demagogos prometem plena transparência ao povo, mas precisam assumir o segredo estatal, são eleitos pelo voto secreto e, nos palácios, usam o segredo para domar as massas que os sufragaram— o pêndulo vai da licença às tiranias. A resposta do poder ao segredo do voto foi o recrudescimento e a manipulação inaudita do segredo de Estado.

    Após a Segunda Guerra, a Guerra Fria, o Macarthismo as formas autoritárias, o segredo aumenta sua abrangência. Se os países socialistas, supostamente repúblicas populares, quebram a base da accountability e da fé pública em proveito dos governos, algo similar ocorre hoje na Europa e nos EUA. Nas formas imperiais dirigidas pela Otan, nas políticas  que restringem as liberdades públicas nos EUA, como na Lei Patriótica,  temos um avanço da razão de Estado.  Consideremos a lição de Norberto Bobbio: “O governo democrático desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual a razão os levaria periodicamente à urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (…) o poder oculto não transforma a democracia, a perverte. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus orgãos essenciais, mas a assassina”. 

    A democracia surge com a accountability a ser cobrada dos governos. A radicalidade dos democratas inglêses rendeu frutos na Europa e na América do Norte. Os seus postulados sustentam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A recusa, durante a Guerra Fria, dos elementos jurídicos e políticos sobre a accountability levam os governos à quebra de padrões democráticos. Isto redunda em prejuízo dos povos em terras hegemônicas e calamidades para os dominados, do Vietnã ao Chile e dele ao Irã e Iraque. O segredo permite casos como o Irã contras, a ajuda aos Talibãs, cuja ascensão ao poder é entendida como vitória sobre a URSS. O segredo permite que nas duas guerras do Iraque informações vitais sejam negadas ao público. A administração G. W. Bush conduz o segredo ao máximo possível, incluindo-se o engano usado deliberadamente, como no caso das armas de destruição em massa. O segredo embaralha interesses de grupos privados e assuntos de governo, como nas licitações para a espoliação do Iraque ao redor do petróleo. O governo norte-americano de hoje, mesmo sob os democratas de Barack Obama, emprega meios secretos para atingir alvos internos e internacionais, não raro retrocedendo na política doméstica quando se trata do mesmo segredo. Em abril de 1994 surge a Public Law (número 103-236) estadunidense criando certa Comissão para reduzir o segredo governamental, tendo a frente Daniel Patrick Moyniham, do Partido Democratico, antigo membro dos gabinetes  Kennedy, Johnson, Nixon e Ford. A comissão publica um relatório (3/05/1997) cujas palavras iniciais proclamam: “É tempo de um novo caminho para pensar o segredo” Depois,  o segredo retoma a iniciativa.

    A tensa passagem da razão de Estado ao governo público define o destino da democracia. Assistimos, nos últimos tempos, a derrocada quase absoluta de governos diante de forças sacralizadas como o “mercado”. Em nome da “confiança” daquele último, programas expostos em longos anos aos cidadãos seguem para o vazio. Com uso do segredo “planos” econômicos são impostos, lesam os contribuintes em nome de interesses alheios aos seus países. Os referidos planos favorecem alvos financeiros hegemônicos, sobretudo os dos grandes bancos, impunes e repetitivos na arte de se apropriar de recursos públicos, como ocorreu em 2008. Hoje, eles geram a bancarrota povos inteiros. Não se deve esquecer que há, naquelas ações criminosas, além das técnicas de propaganda e de engano, a força da razão de Estado e do segredo.   (8)

    O segredo é essencial para se refletir sobre a forma democrática. Governos autoritários exasperam a prática de esconder os pontos maiores das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público. A opacidade estatal atinge níveis inéditos. O aumento do segredo em Estados hegemônicos diminui, ipso facto, a possível força dos dependentes ou não hegemônicos.

    Sendo fato social, o segredo se manifesta em todos os coletivos humanos, das igrejas às seitas, dos Estados aos partidos, dos advogados aos juízes, dos quartéis às guerrilhas, das corporações aos pequenos vendedores de rua, da imprensa à formas de censura, dos laboratórios e bibliotecas universitários à fábricas, dos bancos às obras de caridade. Se descermos mais fundo, da sociologia à ordem antropológica, podemos dizer que o segredo é o lado oposto e necessário da linguagem comunicacional. A prudência define a passagem de uma prática ou experiência do segredo, antropológica e éticamente correta, para uma outra, em que o poder abusivo se manifesta. O segredo integra a vida como uma realidade não visivel.

    A imprensa atenua o segredo de Estado e os demais sigilos (da vida privada à religiosa, sem deixar de lado a economia). Ela, no entanto, insere-se num complexo de interesses que a tornam constantemente atriz, cúmplice e vítima dos poderes naquelas várias esferas. Todos aqueles setores percebem na imprensa uma aliada, quando não instrumento, se o alvo é propagar os seus intentos, procurando identificá-los ao “interesse geral”. Ela é bem vinda naquela cirscunstância. Empresas e indústrias, bancos e cúpulas eclesiásticas, gabinetes políticos ou militares, partidos e seitas, todos cortejam a midia na busca de popularizar a sua “mensagem”, obter lucros e favores de governos, ameaçar concorrentes. E todos a criticam acerbamente quando não conseguem efetivar, por seu intermédio, aqueles fins.

    Na razão de Estado existem pontos essenciais que enumero a seguir:

    1)  conservar o poder soberano contra comoções da sociedade civil e ataques de outros estados. A polícia e os exércitos modernos têm vínculo direto com o poder secular e sua razão. No caso inglês e francês, mas também no alemão, italiano, holandes, e outros, as divisões religiosas, de classe, econômicas e políticas ameaçavam inviabilizar o mando estatal, com um retorno à pulverização jurídica imperante na idade média do feudalismo. 

    2) instaurar uma divisão no corpo político e jurídico, permitindo aos que operam a máquina estatal um controle jurídico, político, econômico, bélico, policial sobre as sociedades submetidas à soberania. Roberto Romano : Revista de Economia Mackenzie. Visto o desprezo dos teóricos da razão de Estado pela massa do povo, eles se voltaram para a formação de elites intelectuais e dirigentes cuja tarefa seria conservar o poder contra a turba, o vulgo. A razão de estado, assim, nasce e cresce como essencialmente contrária à soberania popular. 

    3) instrumentalizar técnicas do segredo, da dissimulação, da irresponsabilidade do soberano e absolutismo do governo. O poder se esconde e esconde suas iniciativas dos olhos e ouvidos cidadãos e das forças internacionais. Ao mesmo tempo, ele desvela tendencialmente os segredos da cidadania e dos soberanos inimigos ou concorrente. Polícia e espionagem são instrumentos essenciais da razão de estado.

    4) o poder estatal não apenas esconde suas iniciativas. Ele parte para a conquista da opinião pública desde o século 17, com a propaganda que aproveita os novos meios de influência como os jornais, os libelos, etc. para afirmar o bem fundado das políticas conduzidas pelo governo e para pulverizar o mais possível as oposições internos ao governo e as propagandas de outras soberanias. (9)

    5) ampliar as prerrogativas do governante, permitindo uma leitura e interpretação das leis favoráveis às suas decisões políticas: segundo estudiosos da razão de Estado nossos contemporâneos, Christian Lazzeri e Dominique Reynié, “O Estado é  jogador que não aceita perder, e modifica as regras do jogo. O escândalo que encobre a razão de Estado trai nosso consaço como governados e nosso ceticismo diante das leis constitucionais”. 

    6) no mesmo passo em que recolhe os segredos dos dirigidos e dos países concorrentes ou inimigos, a razão de estado os organiza em saberes, usando também profissionais nos mais diversos planos do conhecimento. A coleta de informações é dirigida, com auxílio estatístico, para a economia (sobretudo os bens dos governados e o conhecimento das potencialidades do solo, dos rios, do mar, as atividades fabrís, as corporações, os bens dos nobres e dos eclesiásticos, etc), para os costumes (as técnicas, produzidas por intelectuais da Igreja, como São Carlos Borromeu com o Livro do Estado das Alma) (10) a guerra, a diplomacia, etc. São instituidos escritórios que selecionam e guardam documentos, dados, etc. Ao mesmo tempo, sob a égide de Gabriel Naudé, um dos principais autores da razão de Estado na Europa, são aprimoradas bibliotecas e instaurados arquivos para fornecer aos governantes o maior número e o mais exato possível no campo dos saberes, tendo em vista o uso político. (11)

    7) para dominar as atividades sociais e políticas, a razão de estado concentra no ápice do poder as prerrogativas antes usufruídas pela Igreja, pelos municípios (invenção romana que persistiu durante a idade média e começou a declinar de fato com o poder absoluto da razão de estado, perdendo autonomia). Todas as funções do Estado passam a ser definidas pelo soberano, inclusive a justiça, apesar das resistências de tribunais e juristas. Quem se ergue contra o poder sabe que ele usa a lei com hermenêutica interessada. A razão de estado é bem traduzida para o vernáculo com o dito “aos amigos, tudo, aos inimigos a lei”. 

    8) No velha busca de saber quem é soberano, a Lei ou o poderoso, a resposta da razão de Estado é clara: o segundo é fonte de legítima interpretação a aplicação jurídica. Define-se a rapsódica, senão contínua, quebra da lei quando se trata dos governantes. A técnica tem nome : golpe de Estado. Este, por sua vez, não se restringe às ações de exércitos que invadem palácios, fecham parlamentos e desobedecem a justiça. Nem todo golpe se resume à quartelada. Pelo contrário, os golpes de Estado melhor sucedidos  são inapercebidos pela maioria, consistem nas “leituras” enviezadas das Constituições em proveito de interesses governamentais ou de mercado.  

    Na essência da razão de Estado temos a prática habitual dos golpes, fruto direto da promoção elitista e hostilidade contra a democracia. Se o povo sempre erra, os golpes impede que ele chegue ao poder e, caso ele tenha escolhido dirigentes, estes últimos não corresponderiam aos mais altos interesses do Estado. Quando ocorre o golpe do Termidor, que marcou o fim da fase democrática na Revolução Francesa, Boissy d’Anglas disse com todas as letras que só podem escolher e votar no Estado os proprietários, ou seja, os “melhores e responsáveis”. Daí para os golpes de Napoleão e da Contra Revolução foi apenas um passo.  

    Golpes de Estado (12)

    Sigamos a definição de golpe, unida à de razão de estado, por Gabriel Naudé : o golpe, diz ele, surge de “ações ousadas e extraordinárias que os príncipes são constrangidos a executar em assuntos difíceis e como desesperados, contra o direito comum, sem respeitar mesmo nenhuma ordem nem forma de justiça, prejudicando o interesse do particular tendo em vista o bem do público”. Golpe e razão de Estado  suspendem o direito e a justiça. Naudé louva o governo francês que fabricou o massacre da Noite de São Bartolomeu. A guerra religiosa precisava ser detida, degolar protestantes foi o modo de prevenir todos os religiosos que o Leviatã estatal não mais toleraria mortes de particulares por particulares. Decidir a morte entra na prerrogativa única do Estado. 

    O moderno poder político é movido por golpes canhestros ou eficazes. Basta consultar a crônica da Europa, crônica da razão de estado, para verificar que todos os modos legítimos de mando foram agredidos por golpistas de várias tendências. Assim, se afirmou o poder de Luis 11, Catarina de Medicis e Henrique 4, sem falar nos mestres golpistas por excelência, Richelieu e Mazarino. O mesmo pode ser dito sobre Robespierre, a família Napoleão,  Petain e Laval também integram a fieira do golpismo. Na Inglaterra, a ditadura de Cromwell, com seus homens armados, fecha o Parlamento e afastara monarquistas e liberais (Levellers) da Revolução. Em Portugal, um golpe determina a luta de Pedro 4, o nosso Pedro Primeiro, contra seu irmão. O século 20 português conhece golpes continuados. O fascismo italiano foi uma série de golpes, o mesmo na Espanha. Na Alemanha e na Rússia do século 20,  regimes virulentos dominam o Estado à força de golpes. 

    Os pensadores modernos buscam distinguir a força física (ao dispor do governante) e a legitimidade ostentada, não raro, sem fundamentos sólidos. Daí a separação —ainda hoje polêmica—  entre a moral dos homens comuns e a moral dos dirigentes.  Gabriel Naudé, a partir daquela separação entre as duas formas da moralidade distingue duas justiças. “Uma é natural, universal, nobre e filosófica”. A outra é “artificial, particular, política, feita e destinada às necessidades dos governos e dos Estados”. (13) Na condução do Estado a moral se inverte e desobedece os parâmetros comuns. O governante hábil não se prende aos limites legais e à tradição de legitimidade dos títulos, usos e costumes. 

    Da nova licença atribuída ao governante surge a noção moderna de golpe de Estado. Segundo Naudé, naqueles golpes tudo é invertido em relação à normalidade (do direito, da economia, dos valores). No  golpe o efeito precede a causa e o esperado não se produz. Cito o próprio escritor: “nos golpes de Estado, vemos a tempestade cair antes dos trovões; as matinas são ditas antes que o sino toque; a execução precede a sentença; (…) um indivíduo recebe o golpe que imaginava dar, outro morre quando pensava estar em segurança, um terceiro recebe o golpe que não esperava; tudo ocorre à noite, no escuro e entre névoas e trevas”. Temos em tal imagem tudo o que define as lutas das Luzes contra o absolutismo e a razão de Estado. Os golpes espalham trevas e delas dependem para sua eficácia. As Luzes buscam a transparência, a suspensão do segredo. 

    No Brasil, temos os golpes do Imperador ao fechar o parlamento; dos regentes; dos militares que derrubam a monarquia; de Getúlio que instala uma ditadura feroz; dos civis e militares erguidos contra a ordem estabelecida em 1961 e 1964. Depois, o golpe dentro do golpe no AI-5, o golpe de Abril, etc. É preciso não banalizar a noção de golpe, cujo fim é impedir a força de adversários no Estado e nas sociedades. Eles buscam impor formas de pensamento (a Doutrina de Segurança Nacional) e suspendem os mecanismos jurídicos das anteriores formas de poder. Sem delegação das urnas, os seus atores se legitimam invocando a urgência ou a necessidade. Foi assim no AI-1 : “A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.” O golpe pode, se necessário segundo os seus atores, aposentar o voto, cassar mandatos, fechar partidos.  

    Volto ao importante estudo de Gabriel Naudé, as Considerações Políticas sobre os golpes de Estado (1640). O texto pode ser lido on line, na Biblioteca Gallica. Naudé situa o golpe no campo da prudência e todas as prudências dependem de uma só, ilustrada por Luis 11, o “rei aranha” cuja máxima era “quem não sabe dissimular, não sabe governar”. A regra  dos governos reside na desconfiança universal e na dissimulação que consiste ou em omitir (pretender que nada foi visto pelos poderosos) ou “na ação e na comissão, o ganho de alguma vantagem para atingir alvos por meios encobertos”. Omissões e comissões nutrem os poderosos e fornecem “os diversos meios, razões e conselhos usados pelos príncipes para manter sua autoridade e a situação do público” sem “parecer transgredir o direito comum e causar suspeita de fraude e injustiça”. O rei absoluto precisava, além da intimidação geral, comprar apoios dos nobres, dos eclesiásticos, etc. O modo conservador de governo depende muito da venalidade, das alocações de cargos em troca de mais poder, etc. Até hoje, no mundo inteiro que se imagina democrático, muitos operadores do Estado vivem das omissões e comissões. É bom recordar que o governo da razão absoluta do Estado foi dos mais corruptos, em termos históricos. 

    Um golpista indicado por Naudé é Dionísio, tirano de Siracusa. Querendo impedir as reuniões dos opositores agendadas para a noite, ele afrouxa sem alarde as penas dos assaltantes… Rapidez, quebra de costumes e de jurisprudência integram os golpes. Neles “vemos cair a tempestade sem ter ouvido os trovões (…) as Matinas são entoadas antes do sino tocar, a execução precede a sentença. Fulano recebe o golpe que pensava aplicar, sicrano morre, imaginando estar seguro.” Truque jurídico golpista : “o processo é instruído após a execução”. A nova ordem se livra das “pequenas formalidades exigidas pela justiça”. Naudé profetiza os regimes sangrentos do século 20. No golpe o político precisa ser visto “como o pai que cauteriza um membro do filho para salvar a sua vida”. Os golpes devem ser radicais como nos “cirurgiões competentes que, ao abrir uma veia, tiram o sangue para limpar os corpos de seus humores nocivos”. Segundo Naudé não existe ação eficaz se os planos golpistas são publicados. Jamais ocorreu golpe sem a purga dos “membros apodrecidos” : o golpe é intolerante, ignora “as pequenas formalidades da justiça”. 

    Mas o golpe longe de sanar as guerras civis, as perpetua levando-as ao plano internacional. Quem deseja o convívio político segue as “pequenas formalidades” jurídicas. Sem elas, ninguém está seguro, mesmo os golpistas, pois os regimes não são eternos e o golpista de hoje é a vítima do golpe, amanhã. A democracia exige simultaneidade das diferenças ideológicas, nela não existem inimigos, mas adversários que merecem respeito e jamais ataques fratricidas. Qual o terreno fértil dos golpes? A desconfiança, a dissimulação, os ódios espalhados pelos que empestam e sufocam a vida política. Tais são os primeiros e últimos obstáculos a serem vencidos.

    Termino. Como disse, em meu livro  Brasil, Igreja contra Estado, analiso as relações tensas entre o catolicismo hierárquico e os dirigentes do Estado produzido por vários golpes, os de origem remota (como o que moldou o Estado Novo) e os movidos pela burguesia nacional e seus militares. Uma figura que une a razão de Estado varguista e a de 1964 é Francisco Campos. Sua mão ainda se apresenta nos Atos Institucionais, do primeiro ao último. Qual razão ensandecida impulsiona as ditaduras que moldaram o Brasil do século 20? A razão de Estado, aqui, teve alvos propagandísticos ou reais, como o programa econômico e ideológico que, para nossa felicidade, nos arrancaria do subdesenvolvimento: Brasil, grande potência.  

    Os fins clássicos da razão de Estado foram defendidos clara ou hipocritamente por juristas, militares, banqueiros, industriais, e mesmo setores do clero brasileiro : a quebra da lei em favor dos governantes, o segredo (mesmo Decreto secreto foi usado na ditadura), a fraude, a vigilância policial, as torturas, o desaparecimento de opositores, a censura à imprensa, o exílio, as cassações de mandatos e destituição de juízes. Vivemos, as duas ditaduras sob o império da razão de Estado, tendo o segredo como ética perversa, anti-democrática e assassina. 

    Hoje, a Constituição Federal de 1988 prevê remédios contra o golpe de Estado, mas que não garantiram o país do exercício reiterado da usurpação política. O artigo 49, incisos IV e XI,  evidenciam o receio face aos possíveis golpes : cabe ao Congresso Nacional “aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas”(IV) e “zelar pela preservação de sua comteência legislativa em face da atribuição normativa de outros poderes” (XI).  Excelente princípio, ineficaz na prática. Que outra coisa temos, senão reiterados golpes, com as Medidas Provisórias que deveriam atender a necessidades urgentíssimas (e mesmo tais necessidades têm o sinete da razão de Estado) e se transformaram em meio para o Executivo legislar? Que outra coisa temos, nas reiteradas ingerências do Judiciário, legislando à luz do dia, sem reação à altura do Legislativo ? Golpes não são cometidos apenas pelo Executivo, mas nos três poderes e na sociedade. É por tal motivo que Benjamin Constant imaginou o Poder Moderador, cujo papel seria neutro para evitar os golpes, viessem de onde viessem. Por um golpe, na Constituição de 1824 foi usada a idéia de Constant no Brasil colocando-se o Poder Moderador não como neutro, mas como superior aos demais. Daí, uma das raízes absolutistas do Executivo brasileiro, com todas as mazelas do nosso presidencialismo, gigante com pé de barro. 

    Por semelhantes motivos, e agora termino de vez, é imperativo levar adiante a tese de uma Comissão da Verdade. Ao mesmo tempo, na frente ética, torna-se vital lutar contra a existência de documentos secretos, votações secretas no Parlamento e na Justiça. Cabe à Comissão da Verdade a tarefa histórica de nos colocar nas sendas democráticas dos séculos 17 e 18, proibidas aqui pela força portuguesa, pelos canhões imperiais,  e atenuadas ou quase abolidas em plano mundial com o Termidor, o imperialismo napoleônico, o colonialismo europeu, a determinação imperial alemã, italiana, inglêsa e norte-americana. Somos herdeiros do absolutismo e da razão de Estado. Quando Dom João para cá veio, trouxe em seus navios a recusa da accountability. Não por acaso, o primeiro fruto eficaz deste veto, a Constituição imperial de 1824, proclama a irresponsabilidade do Chefe de Estado, (14) afasta a transparência e a plena soberania popular. Somos um Estado que nasce contra as revoluções modernas, sob molde absolutista. Entre nós, os programas democráticos de todos os matizes, dos liberais aos socialistas, foram dizimados pelos canhões barulhentos ou golpes silentes contra as leis. Aqui vigoram anomalias como a prerrogativa de foro para políticos, juízes, promotores de justiça, algo que só tem sentido em regimes de privilégio nos quais o povo é regido por uma lei supostamente universal, modificada para quem integra o poder. Se a Comissão da Verdade abrir a via da transparência, da responsabilização dos agentes públicos, deixando patente que ninguém pode golpear a democracia, ninguém pode mentir ou esconder os atos governamentais, ninguém pode matar, torturar, cassar direitos dos oponentes, ela prestará serviço à cidadania, permitindo diminuir o alto grau de absolutismo que ainda nutre os que, no Estado e ainda hoje, sobretudo hoje, imaginam poder usar os recursos públicos como se fossem seus.

    Embora defensor da forma absoluta de poder, Jean Bodin teve a honestidade intelectual de retomar a tese antiga sobre a tirania que afirma : “tirano é quem usa os bens dos governados como se fossem seus”. A Comissão da Verdade pode ajudar na luta contra a razão de Estado, desculpa última dos que defendem tiranias que não prestam contas nem respeitam a transparência, mas exibem máscara democrática. Permitam que eu cite o último parágrafo de minha intervenção no Seminário Fronteiras do Pensamento de 2008: “num país excessivamente centralizado, sem autonomia, não podem existir na sua plenitude a soberania popular, a accountability, a justiça e… a verdade”. (15)

    —-
    1. Cf. Declaração dos Membros da Comissão Central da CNBB. São Paulo, 18 de fevereiro de 1969. Texto reproduzido integralmente em Igreja e Governo, Extra 3, Ano I, fevereiro de 1977, pp. 32-33. Cf. Roberto Romano: Brasil, Igreja contra Estado. SP, Kayrós Ed. 1979, p. 182. 

    2. Giovanni Botero : La ragion di Stato (a cura di Chiara Continisio), Roma, Donzelli Ed. 1977. 
    3. ROMANO, Roberto. “O pensamento conservador”. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 3, p. 21-31, nov., 1994.
    4. Uma análise recente da política conduzida por James I é feita por Bernard Boudin : The theological-political origins of the modern state, the controversy between James I of England & Cardinal Bellarmine (The Catholic University of America Press, 2010). 
    5. Henri de Rohan, De l ‘interêt des princes et des Etats de la chrétienté, ed. établie, introduite et annotée para Christian Lazzeri (Paris, PUF, 1995). Lazzeri apresenta, aí, uma excelente análise do conceito de “interesse”para a política estatal da época. Analisei com maior minúcia o tema em meu artigo sobre a Paz de Westphalia,  incluído no volume História da Paz  (São Paulo, ed. CONTEXTO).  
    6.  Naudé, Gabriel  : Considerations politiques sur le coups d’etat. Roma, 1639. Georg  Olms, Ed. 1993.
    7 Meinecke, F. : Die Idee der Statsräson in der Neueren Geschichte (Berlin und München, Druck un Verlag von R. Oldenbourg), 1924, p. 255 (na tradução francêsa de M. Chevalier (Genève, Droz, 1973), p. 187.
    8. Cf. Peter Burke: A Fabricação do Rei. A construção da imagem pública de Luis XIV. (RJ, Jorge Zahar, 1992) e Schwartzenberg, Roger-Gérard : L´État Spectacle- Essai sur et contre le star system en politique. (Paris, Flammarion, 1977).
    9. Etienne Thuau : Raison d’ État et pensée politique à l ‘époque de Richelieu (Paris, Albin Michel,2000). 
    10. Roberto Romano : “Reflexões sobre impostos e razão de Estado” (Revista de Economia Mackenzie •Ano 2• n. 2• p. 75-96). 
    11. Um estudo  muito útil : Robert Damien : Bibliothèque et État, naissance d’une raison politique dans la France du XVIIe siècle (Paris, PUF, 1995). 
    12. Algumas boas pistas são dadas em : Agulhon, M. :  Coup d’Etat et République (Presses de Sciences Po, 1997) ;  Boutin, Christophe (ed.) : Le coup d’Etat, recours à la force ou dernier mot du politique ? (Editions François-Xavier de Guibert, 2007). 
    13 Naudé, citado por Jean-Pierre Chrétien-Goni: “Institutio Arcanae”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le Pouvoir de la raison d´État, Paris, PUF Ed, 1992, p.  139. 
    14  TITULO 5º “Do Imperador”. CAPITULO I. Do Poder Moderador.  Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.  Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma”. 
          

    15. Roberto Romano : “Democracia, justiça e eleições” in Fronteiras do Pensamento, retratos de um mundo complexo (São Leopoldo, Ed. Unisinos, 2008), página 241. Também : Roberto Romano : “Mentira e razão de Estado”, aula inaugural da Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo : 
    http://escolapge.blogspot.com.br/2007_03_01_archive.html#8375465921568058484 (07/03/2007). 

                                                1
    1. Cf. Declaração dos Membros da Comissão Central da CNBB. São Paulo, 18 de fevereiro de 1969. Texto reproduzido integralmente em Igreja e Governo, Extra 3, Ano I, fevereiro de 1977, pp. 32-33. Cf. Roberto Romano: Brasil, Igreja contra Estado. SP, Kayrós Ed. 1979, p. 182. 

    2. Giovanni Botero : La ragion di Stato (a cura di Chiara Continisio), Roma, Donzelli Ed. 1977. 
    3. ROMANO, Roberto. “O pensamento conservador”. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 3, p. 21-31, nov., 1994.
    4. Uma análise recente da política conduzida por James I é feita por Bernard Boudin : The theological-political origins of the modern state, the controversy between James I of England & Cardinal Bellarmine (The Catholic University of America Press, 2010). 
    5. Henri de Rohan, De l ‘interêt des princes et des Etats de la chrétienté, ed. établie, introduite et annotée para Christian Lazzeri (Paris, PUF, 1995). Lazzeri apresenta, aí, uma excelente análise do conceito de “interesse”para a política estatal da época. Analisei com maior minúcia o tema em meu artigo sobre a Paz de Westphalia,  incluído no volume História da Paz  (São Paulo, ed. CONTEXTO).  
    6.  Naudé, Gabriel  : Considerations politiques sur le coups d’etat. Roma, 1639. Georg  Olms, Ed. 1993.
    7 Meinecke, F. : Die Idee der Statsräson in der Neueren Geschichte (Berlin und München, Druck un Verlag von R. Oldenbourg), 1924, p. 255 (na tradução francêsa de M. Chevalier (Genève, Droz, 1973), p. 187.
    8. Cf. Peter Burke: A Fabricação do Rei. A construção da imagem pública de Luis XIV. (RJ, Jorge Zahar, 1992) e Schwartzenberg, Roger-Gérard : L´État Spectacle- Essai sur et contre le star system en politique. (Paris, Flammarion, 1977).
    9. Etienne Thuau : Raison d’ État et pensée politique à l ‘époque de Richelieu (Paris, Albin Michel,2000). 
    10. Roberto Romano : “Reflexões sobre impostos e razão de Estado” (Revista de Economia Mackenzie •Ano 2• n. 2• p. 75-96). 
    11. Um estudo  muito útil : Robert Damien : Bibliothèque et État, naissance d’une raison politique dans la France du XVIIe siècle (Paris, PUF, 1995). 
    12. Algumas boas pistas são dadas em : Agulhon, M. :  Coup d’Etat et République (Presses de Sciences Po, 1997) ;  Boutin, Christophe (ed.) : Le coup d’Etat, recours à la force ou dernier mot du politique ? (Editions François-Xavier de Guibert, 2007). 
    13 Naudé, citado por Jean-Pierre Chrétien-Goni: “Institutio Arcanae”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le Pouvoir de la raison d´État, Paris, PUF Ed, 1992, p.  139. 
    14  TITULO 5º “Do Imperador”. CAPITULO I. Do Poder Moderador.  Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.  Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma”. 
          

    15. Roberto Romano : “Democracia, justiça e eleições” in Fronteiras do Pensamento, retratos de um mundo complexo (São Leopoldo, Ed. Unisinos, 2008), página 241. Também : Roberto Romano : “Mentira e razão de Estado”, aula inaugural da Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo : 

  6. O engraçado é que todos os

    O engraçado é que todos os exemplos dados se originam nos EUA. Digamos que o Motta é o Elio Gaspari da folha.

    Motta, intervindo nas empresas e forçando-as abrirem o capital no nível mais avançado de transparência – inclusive para que possam pagar as devidas multas- os empresários responsáveis pelos crimes – crimes que sangram a nação! – eles, geralmente herdeiros de segunta ou terceira geração, assim como os executivos que se envolveram nesses e outros esquemas de cartel e corrupção, eles é que vão afundar e pagar o pato. E o país fica livre do mico.

    É ou não é uma exelente razão de estado?

     

     

    [PDF]Como abrir o capital da sua empresa no Brasil (IPO)

    http://www.bmfbovespa.com.br/…/BMFBOVESPA-Como-e-por-que-tornar-se-...

    às quais a Companhia de Capital Aberto está sujeita. Finalmente ….. Bovespa Mais e o Bovespa Mais Nível 2 – com exigências equivalentes ao Novo. Mercado

     

     

     

     

     

     

     

     


     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    • Nao tem a minima logica.

      Nao tem a minima logica. Abrir o capital de empresas na beira da falencia? E abrir o capital para pagar a multa?

      Quem e que vai comprar essa açao?

      A primeira  base da “”Razao de Logica””. Essa nao tem nenuma.

       

  7. A economia brasileira não tem porque parar, muito pelo contrário

    Na verdade o que não pode acontecer é o desemprego em massa novamente, matando a esperança e o sonho dos brasileiros.

    Um projeto crível que desse Rumo, Norte e Estrela para o Governo e de pronto ficaria claro os que devem ser salvos e receberem um waiver e os que devem ser punidos por agirem contra o povo e a nação.

    Perdão é seletivo e de acordo com os interesses do Brasil.

    O André foi claro ai, mas se confundiu quando estendeu o perdão a todos os maus elementos que compõe o cenário atual.

    Há de se separar o joio do trigo.

  8. E, claro pela mais legítima

    E, claro pela mais legítima ‘Razão de Estado’, não se deve crucicificar os envolvidos nos casos do Banestado – a arraia graúda, diga-se, que só os bagrinhos é que não foram livrados da rede – e o mais recente do HSBS.

    O resto da população, os 99,9 % é fiquem para Cristo.

    • para estes…

      as condições de perdas foram justamente, ou prejudicaram diretamente, as Razões de Estado

      a mesma que agora querem como justificativa atual para a sacanagem que fizeram com o Brasil na época de FHC

      neste então, mandaram às favas a Razão de Estado

  9. Condiscordo em parte

    A parte que concordo: Existe sim Interesse de Estado (que em última instância somos nós, estrututurados).

    A parte que discordo: A solução para atendê-lo ou resguardá-lo não é “binária”. 

    A investigação (processo e condenação) por si não fere(iria) o interesse do Estado.

    Mas a maneira escandalosa, parcial, irresponsável, açodada, dolosa adotada fere gravemente o Interesse do Estado.

    E lamentavemente, tudo leva a crer que é esse exatamente o objetivo!

     

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    O empresariado nacional, por sua inércia, incompetência e incapacidade de gerar lucros, é tão descartável quanto Sadam Hussein e Kadafi o foram e a Razão de Estado global conduziu ambos à eliminação física.

    Alertamos aos proto capitalistas nativos, prestadores de serviço atávica e historicamente dependentes das benesses do estado, que viver na Europa e nos EUA custa caríssimo porque os impostos sobre fortunas são tenebrosos ao contrário do Brasil onde existe uma facilidade assombrosa para evasão de divisas.

    Nossos empreiteiros são incapazes de sobreviver em economias dinâmicas pois no Brasil encontraram o mecanismo que lhes permite sobreviver aos desafios da competitividade e inovação: depender do estado.

    Não discutimos moral, ética ou justiça mas capacidade de ser eficiente em ambiente competitivo.

  11. razão de estado presume um Estado

    O judiciário brasileiro está impregnado de ideologias parasitas, como neoliberalismo, que prega exatamente a desagregação do Estado. Hoje a mídia é a grande responsável pela demonização e fragilização  do Estado brasileiro representando o grande perigo à soberania nacional. É muito mais factível responsabilizar a rede globo pela degradação das empresas nacionais do que o executivo.  

  12. Por falar em razões de Estado, moda Judicial pegou de vez na AL

    O Globo, ecoando o “insuspeito” congênere Clarin, acaba de manchetear que “Kirchner é indiciada com base em prova de Nisman”.

    Calma trolls, não é pelo assassinato do Nisman, mas por “suspeita de possível” acobertamento de iranianos envolvidos em atentado, em razão de acordos comerciais com o Irã.

    E aí, “perdoam-se os nazistas” por interesses de Estado ou não? Condene-se Truman, digo Kirchner, se provado o “acobertamento”?

    Ser ou não estar? … Estar ou não ser? … Eis a questã!

  13. corte Realista de análise

    A analise do colega remete a perspectiva Realista das teorias politicas (dificil definir Politica como ciência,  mesmo no sentido acadêmico). Internacionalistas buscam nessas uma forma de consubstanciar relevo conceitual ao estudos das Relações Internacionais (Teoria das RIs).

    A questão é que os valores da ética,  da moral e da justiça fornecem atributos fundamentais que moldam parâmetros razoaveis de convivio digno e respeitoso de uma sociedade, mesmo em situações caóticas. Mesmo para superar a fome, ou uma adversidade em um “quase” estado natural das coisas, os valores e ideais fornecem, sim, prescrições concretas para um minimo de sobrevivência.  Do contrario, o mundo seria muuito pior.

    PS: Parabéns ao colega Motta. Mais uma vez, nos traz reflexões para discussões de alto nível. .

  14. Caro Motta, sempre leio teus

    Caro Motta, sempre leio teus posts e vivo me perguntando, qual a formação deste cara? Quantos livros ele ê por semana? Quantos jornais? E por aí vai.

    Mas quando você diz:

     

    5.Os EUA toleraram ditadores asquerosos como Trujillo, Somoza, Papa Doc, Ferdnand Marcos, Suharto, Chiang Kai Shek, porque interessava ao Estado americano, por determinado tempo, esses tipos no poder em seus países.

    É certo, errado? É irrelevante. A razão de Estado é seguida desde tempos imemoriais por todos os Estados racionais.

    Irrelevante prá quem cara pálida. Desta forma está se justificando todo tipo de apoio a qualquer atrocidade cometida por qualquer  republiqueta. Me permito perguntar, por razões de estado a China apoiou o Khmer Vermelho. Se justifica? Ou utilizando tuas palavras, é irrelevante?

    • Caro Evandro, entendo que o

      Caro Evandro, entendo que o AA está apenas contando os fatos, ou seja, a vida como ela é.

    • Eu nao estou justificando

      Eu nao estou justificando nada, estou dizendo que na Historia assim e, os Estados procuram antes de mais nada seus interesses enquanto Estado, sem consideraçoes de moral, etica e justiça. Nao estou dizendo que e certo ou errado,

      estou apenas constatando como funcionam os Estados atraves de Historia, primeiro a sobrevivencia, depois o resto.

    • Evandro, se idendificamos ou

      Evandro, se idendificamos ou não com o que o sr. (André) Motta Araújo coloca aqui, e precido reconhecer, ele tem conhecimento de causa e conhece pacas sobre Brasil e, arrisco a dizê-lo, e do mundo, mas, e para não dizerem por aí que estou puxando o saco…

      Sr. Motta Araújo, na vossa avaliação, os EUA fariam de um tudo para não permitir a emergência de um Brasil realmente poderoso?

  15. Um freio ao absolutismo

    Do lado de lá do Atlântico, alguns séculos atrás…

    1. A França vivia sob o regime da monarquia absoluta, no qual o rei podia tudo, sem nenhum freio. A ideia da razão de Estado surgiu entre as cabeças pensantes políticas da época como um freio a esse poder absoluto: o monarca absoluto podia tudo, menos ir contra a razão de Estado. Demonstrado pelos conselheiros do rei e pessoas influentes da corte que tal medida desejada pelo monarca ia contra ela, a razão de Estado, o rei a retirava. Ou por aceitar a argumentação, ou talvez por temer um venenozinho no vinho, uma punhalada nas costas…

    2. Voltando para o lado de cá, parte de baixo do hemisfério: a razão de Estado, que podíamos traduzir como os interesses nacionais históricos e imediatos, comanda que sejamos uma nação independente, com um papel de destaque a exercer no tal de “concerto das nações”. Quem vai contra isso, é um entreguista, como se dizia nos 60, um serviçal de interesses exóticos. E isso, essa independência política, requer, entre outras coisas, independência energética — que é o que norteou a criação da Petrobrás, 62 anos atrás, e deve nortear o que concerne à sua existência e atuação. O bombardeio da mídia, valendo-se da munição vazada para ela por operadores da Lava Jato, não visa apenas nem fundamentalmente o PT. Isto é, apenas, um objetivo intermediário. O objetivo final é acabar com a Petrobrás e pôr nossas riquezas energéticas — logo nossa independência energética, logo nossa independência tout court — em mãos alheias. Isto tem de estar, neste momento de verdadeira guerra política, acima de outros problemas, a serem resolvidos depois. Entendam: se acabam com a Petrobrás, com a engenharia brasileira, adeus pré-sal, adeus independência energética, adeus independência política. Sua criação foi uma batalha contra as mesmas forças que ora se esgoelam com essa historieta de corrupção. E chega dessa ideia atrasada, infundida na cabeça do povo pelas forças reacionárias e, estas sim, arquicorruptas em todos os sentidos (sobretudo éticos) do nosso país, de que a corrupção é uma praga a ser resolvida com a cadeia para os corruptos — sempre os do lado político contrário ao partido oligárquico. Corrupção se combate é com medidas políticas, jurídicas e inclusive administrativas, como parece estarem sendo tomadas na Petrobrás. Os que arvoram a bandeira da anticorrupção costumam ser os maiores beneficiários e promotores própria, da corrupção. O combate a ela é, ou devia ser, uma coisa corriqueira, reparando interminavelmente as brechas, os bugs pelos quais ela consegue se infiltrar.

     

  16. Abaixo os sabotadores da Petrobras e do Brasil

    Tambem o maior trambiqueiro da história, Lorenço Marques foi muito pouco punido por razões de estado.

    Virou até nome de cidade em Angola. Podemos lembrar  tambem que na Alemanha, traidores

    muito mais gabaritados e decentes que os nossos quinta colunas golpistas, foram enforcados

    com arame corda de piano, em ganchos de açougue. Esta certo que o rapaz lá era um pouco

    exagerado pois o pais estava em guerra. Ainda não percebi muito bem qual é a sede do Motta,

    mas se ele continuar assim acabará caindo na minha simpatia.

     

  17. Sede da Petrobrás é hipotecada em juízo, comemora G1 em manchete

    “Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido (925 milhões), os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios.”

    Ou seja, a juiza tornou-se também mais uma analista econômica especializada em empresas.

    A manchete transforma uma decisão judicial (cabe recurso) em “hipoteca por dívida bilionária”.

    Trata-se de uma disputa judicial com a antiga e privada refinaria de Manguinhos.

    Na reportagem sem nenhuma noção, comenta-se até que “os funcionários vão ficar sem teto” (!!!)

    Estranho país esse que torce contra si mesmo…

     

  18. Salvar a Petrobrás, a engenharia nacional, a economia

    Salvar a Petrobrás, a engenharia nacional, a economia. É neste sentido que tem sido as colocações de André Araújo desde já há algum tempo, sendo que ele foi crítico também do tribunal de exceção do “mensalão”.  O que ele tem criticado é a forma errada e abusiva como o processo está sendo conduzido de forma a provocar muito mais danos do que os 2,1 bilhão de reais desviados da Petrobrás conforme consta do portal do  MPF.  No post anterior AA tratou do mesmo assunto,  citado neste post do Miguel do Rosário. 

    http://www.ocafezinho.com/2015/02/11/momentos-decisivos-e-urgentes/

  19. O AA começou a criticar esses abusos desde o primeiro momento
    Estamos precisando de mais críticos como AA, que venham outros AA http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/merval-pereira/2015/02/12/DELACAO-PREMIADA-COMPLICA-ENVOLVIDOS-NA-LAVA-JATO.htm  

     

    SEGUNDO MERVAL, DELATADO PRECISA PROVAR INOCENCIA, por AA no Fora de Pauta

    O sempre insuperavel Merval Pereira alega hoje que quem for acusado pelos delatores da Lava Jato PRECIA PROVAR INOCENCIA, invertendo assim o onus da prova tradicional no direitos das gentes há seculos.

    Se o vizinho do Merval for à policia e disser que ele é um traficante de armas, cabe ao Merval se virar para provar que não é. Nem o Bolo Haram triopudia assim sobre regras elementares de Direito.

    Merval avaliza o “”novo Direito paranaense”, onde a fonte do Direito é o delator.

    O grande projeto do Paraná para aumentar o PIB é construir mais cadeias.

     

  20. “É certo, errado? É

    “É certo, errado? É irrelevante. A razão de Estado é seguida desde tempos imemoriais por todos os Estados racionais.”

    O que é isso motta Araujo?

    Dane-se “estados racionais”. Temos que perseguir o certo.

    O que queremos transmitir para nossos filhos, netos e futuras gerações com esse pragmatismo? 

    Ainda prefiro a irracionalidade de Gandhi: um Estadista., sem cargo formal algum, que derrotou um império, ensinando, pelo exemplo, que o “PRINCÍPIO” É O “FIM”!!!!! 

     

  21. Às favas com os escrúpulos!

    O país vive um caos incontrolável. As massas vagueiam insanas a saquear lojas e supermercados em busca de roupas e de víveres. Milhões estão a morrer de fome e de sede e milícias armadas estão a matar, esfolar e estuprar meninas, meninos, mulheres e idosos nas periferias das grandes cidades. 

     

    A situação é dramática, o Paraguai e o Suriname já estão se articulando com os secessionistas amotinados em Fernando de Noronha, na Ilha de Marajó e na cidade de Chuí. O Brasil está a beira da falência e do caos. O país vive dias confusos, vive dias de desesperança, vive dias de ”mar de lama”. 

     

    ”Somos um Povo Honrado Governado Por Ladrões”. ”Basta”!

     

    A desordem, a bagunça e a baderna estão erodindo o modo de vida dos homens bons e bens de Pindorama, e isto não pode ser suportado nem por um segundo mais. Urge livrar a nação, ameaçada, do vírus da balbúrdia que envenena os corações e mentes das gentes cristãs desta terra onde canta o sabiá. 

     

    É por uma boa razão. Por uma ”Razão de Estado”, sem dúvidas algumas plenamente justificável aqui e alhures, que devemos prender apenas pobres e desgraçados. Prender homens de bens; de bens de milhões; de bens de bilhões de reais, dólares, ienes ou euros é uma evidente violação do ”Contrato Social” realmente existente desde os imemoriais e imorredoiros tempos de Cabral. 

     

    Oiçamos o clamor que se achega aos nossos delicados ouvidos, gritados a plenos pulmões e vindos da parte mais alta da pirâmide social!

     

    Façamos uma limpa para combater a corrupção que se alastra. A corrupção maior que existe, e que deve ser extirpada, não é a dos homens bons e de bens, e de seus cartórios e carteis, mas sim a corrupção da gentalha, da escumalha desgraçada que não sabe nem escovar os poucos dentes que tem na boca e ainda quer dar pitaco nos destinos desta gloriosa nação!

     

    E no dia em que a elite instruída, com suas belas bocas, dentes e bolsos, resolver fazer valer o seu direito divino de comandar os deserdados, e neles recolocar a canga bovina que merecem, o triunfo da nação assegurar-se-á.

     

    A ”Razão de Estado”, motivação justa e necessária dos que viajam até Nova York, Paris ou Miami, enfim será colocada em prática e todos viverão felizes para sempre! 

     

    A casta dominante voltará ao patamar mais alto onde os semi-deuses devem habitar. E os dalits malditos, escorraçados de shoppings centers e de aeroportos, voltarão a limpar fossas e a pedir esmolas para não morrer de fome. Aos de sempre, fartos banquetes; aos desgraçados, cuspes, chicotes e migalhas!

     

    E no dia resplandecente em que isto ocorrer, a libertação divina nos alcançará. Aleluia!

     

    E no dia seguinte, como no dia seguinte da ”Redentora”, não hão de faltar as manchetes de júbilo, de alegria, de frenesi e de exaltação ao novo tempo dos homens bons, amantes da paz e que odeiam a balbúrdia, a discórdia e a escumalha que teima em contrariar o status oriundo dos sobrenomes ou das rendas bem herdadas:

     

    “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem.”¹

     

    ¹ Gloriosa manchete das gloriosas Organizações Globo, em abril de 1964, quando o Brasil enfim conheceu a paz da democracia e mandou para o inferno a ditadura de João Goulart…

  22. Superperplexo, o que é perseguir o certo?

    Superperplexo, o que é perseguir o certo? A forma como esse poderoso aparato midiático penal está procedendo? É certo tirar o pão da boca de centenas de milhares de brasileiros, bem como levar à falência a industria naval.  O certo seria punir rapidamente os envolvidos, bem como impor pesadas multas às empresas ao invés de se arrastar esse processo por um tempo insuportável para as empresas. Tem que ver se há casos que em que se justifica o fechamento da empresa e deve haver, mas não assim de roldão, levando todas para o buraco. Este processo começou há uns dois anos e não se encerra antes das eleições de 2018. Há nuances a serem observadas, não pode ser preto no branco…Quero que alguém me convença de que esse processo está no caminho certo.

    “Os efeitos políticos da Operação Lava Jato deverão ser graves, mas as consequências econômicas poderão ser ainda piores.  As empresas acusadas de corrupção na Petrobras demitiram um pouco menos de 10 mil trabalhadores.

    Até março, o governo trabalha com a estimativa de que 100 mil trabalhadores possam perder o emprego devido às dificuldades econômicas que essas empresas vão enfrentar por causa da Lava Jato. Essas companhias já estão com dificuldade de obter financiamentos para rodar seus negócios” (Kennedy Alencar).

    • Mais rápido ?

      Qual a sua sugestão, que o juiz Moro atropele algumas garantias constitucionais dos acusados, como ouvir as testemunhas de defesa ? 

      E mais, essa é só a primeira instância, com certeza, se houver condenados, haverá recursos à segunda instância.

      No mais, o Juiz Moro faz o que pode, está tentando acelerar o julgamento, aceitou as denúncias do MP no mesmo dia em que chegaram as suas mãos, ouve testemunhas diariamente e a delaçao, por exemplo, mandou dar publicidade ao conteúdo assim que recebeu do STF aquilo que é da sua alçada. O restante, onde são citadas pessoas que tem foro privilegiado, só pode ser publicado pelo STF.

      Mas ele não pode fazer nada se os acusados contratam os mais caros advogados chicaneiros da República. É um direito deles.

      Então, esse processo vai longe, haverá muitos recursos e depois ainda há os julgamentos do foro privilegiado que devem, a se julgar pelo históricos, levarem uns 5 a 10 anos para serem julgados.

       

      • O “Rei da Delação” não quer saber de provas materiais

        Quando querem encurtar os procesos encurtam: O trensalão tucano, pelo menos no que diz respeito ao envolvimento dos tucanos, já é caso encerrado, entendeu…

        Quanto a Moro, este juiz de merda é conhecido como o “Rei da Delação”, hoje o delator é fonte de direito, não há mais provas que sirva a esse juiz, só lhe serve a palavra de bandidos ávidos para serem liberados se acusarem petistas. Não levantam o bundão do sofá, não querem saber de provas materiais, aliás, essa inovação começou no “mensalão”, quando Barbosa ocultou as provas da inocência dos réus dos demais juizes, para isso ele(Barbosa) criou um inquérito paralelo sobre o qual decretou sigilo, para lá foram não somente provas da inocência dos réus como nomes de amigos do peito. Até parece que o objetivo desse processo é acabar com a corrupção, claro que não é isso, pelo contrário, é aprofundá-la, isso também não é novo, pois desde de 2005, tão logo estouro o caixa 2 do PT (que um poderoso conluio midiático-penal transformou em “mensalão”), o partido passou a defender o fim do financiamento privado? Em que pé está esse tema senão em vias de ser aprovado uma PEC garantido de uma vez por essa insanidade.

         

        • Meu querido

          Parece que o MP paulista com auxílio do MPF estão trabalhando no caso. Esta semana mesmo hove bloqueio de bens de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas.

          Alguns documentos oriundos da lava-jato também já indicam que os mesmos operadores financeiros que operaram nos desvios da Pterobras operaram no esquema paulista. O MPE e o MPF também já estã traalhando nisso.

          Agora, infelizmente o juiz Moro não pode trabalhar aqui no Paraná e em São Paulo ao mesmo tempo, não é mesmo, não é por isso que eu vou querer que ele não faça o seu trabalho.

          • Estão trabalhando no caso? Me engana que eu gosto…

            Uma blz ser tucano nesse pais, pode-se roubar à vontade, no atacado, na casa do bilhão de reais, que tudo bem. E o povo até acha bom…

             

             

            Jornal GGN – Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram, nesta terça-feira (10), o Inquérito 3815, contra os deputados federais Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB), suplente do senador tucano José Serra. Ambos eram investigados no chamado cartel dos trens paulistas – esquema de corrupção que atravessou os governos Mário Covas, Serra e Geraldo Alckmim, em São Paulo.

            O ministro Luiz Fux foi autor do voto decisivo para que o inquérito contra Aníbal e Garcia fosse arquivado. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, propôs o arquivamento do inquérito porque os depoimentos colhidos não comprovaram os indícios contra os acusados, não cabendo a realização de novas diligências, uma vez que já houve anteriormente o arquivamento quanto a outros três parlamentares. Dias Toffoli já havia votado pelo arquivament. As informações são da assessoria de imprensa do STF.

            Segundo Fux, documento que lhe foi remetido em caráter sigiloso pelo Ministério Público Federal revela não ter havido menções diretas aos parlamentares no curso da investigação. “Verifiquei que o relator, ministro Marco Aurélio, atendeu a todas as diligências e que não houve nenhuma menção direta aos parlamentares”, disse ele, acrescentando que nada impede que novo inquérito seja aberto, se for o caso.

            A presidente da Turma, ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso já haviam votado pelo prosseguimento do inquérito sob o argumento de que é cabível a realização de novas diligências e, ainda que frágeis, estariam presentes indícios de ligação dos parlamentares aos fatos narrados, além de haver interesse público no prosseguimento da apuração.

            “O trancamento do inquérito deve ser reservado a situações excepcionalíssimas, nas quais não é possível nem vislumbrar a ocorrência de crime”, afirmou Barroso, segundo informações do Brasil 247. Ele mencionou ainda cooperação internacional para obter informações sobre recursos no Uruguai, Suíça e Luxemburgo a fim de obter novas diligências.

            O procedimento contra Garcia e Aníbal foi instaurado com base em depoimentos do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheirmer, à Polícia Federal, em 2013. Na época, ele afirmou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais no esquema de fraude em licitações e formação de cartel nas obras do Metrô e da CPTM. O executivo, em delação premiada, afirmou que fez pagamentos a Garcia e a um assessor de Aníbal. Quando o processo começou, os dois deputados ocupavam secretarias do governo Alckmin.

            Aníbal e Garcia, após o arquivamento, emitiram notas reiterando, cada um, a inocência no caso. Aníbal aproveitou para desqualificar a denúncia e seus autores.

            Com informações do STF 

            http://www.jornalggn.com.br/noticia/inqueritos-contra-anibal-e-garcia-no-caso-do-trensalao-sao-arquivados-no-stf

             

            Delação premiada “não vale” no caso dos trens do PSDB, diz STF

             

            Autor: Fernando Brito

            Do site Jota, especializado em cobertura do Judiciário , agora à tarde, em reportagem de Luiz Orlando Carneiro:“Com o “voto de Minerva” do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta terça-feira (10/2), o inquérito (INQ 3.815) relativo ao suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema do metrô de São Paulo, entre 1998 e 2008 (Caso Alstom-Simens).O inquérito “subiu” ao STF porque tinha, entre os indiciados, o ex-deputado federal e atual suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), no exercício do mandato.No dia 25 de novembro último, o ministro Fux pedira vista dos autos, quando se verificou o empate de dois votos a dois (as turmas do STF têm cinco membros) no julgamento da questão de ordem levantada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, sobre a continuidade das investigações que envolveram os dois políticos.Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber tinham votado pelo prosseguimento do inquérito, por entenderem ser cabível a promoção de novas diligências, já que – embora frágeis – havia indícios de ligação dos parlamentares com os “fatos narrados”. Além disso, consideraram haver “interesse público” no prosseguimento da apuração.”A base das acusações era a “delação premiada” do ex-diretor  da divisão de transporte da  Siemens, Everton Rheinheimer. Em depoimento à Polícia Federal,Rheinheimer declarou que parlamentares recebiam propinas de multinacionais, entre eles os dois com foro privilegiado.Como Rheinheimer não tinha conta no exterior, não era condenado da Justiça e não acusou ninguém do PT o que ele diz não é tão crível quanto, é claro, o que diz o “bandido profissional” (palavras de seu juiz “particular” Sérgio Moro) Alberto Youssef.O relatório de Fux diz que, apesar da citação feita pelo ex-diretor da multinacional alemã, não havia menção direta aos parlamentares do PSDB e do DEM. E, então, “matou no peito” e desempatou a votação, extinguindo o processo.http://tijolaco.com.br/blog/?p=24684

             

          • Meu querido

            Você mistura as coisas, nada a ver.

            O STF já arquivou pedido de inquerito contra o Lulinha, contra o Palloci, contra o Mercadante, contra a Erenice Guerra e de mais um monte de gente do PT.

            Você é tendencioso. Flagrantemente tendencioso, não opina nem julga com imparcialidade.

            Não passa de um troll governista.

          • Vc vive em Marte….

            Hum….vc vem de Lulinha, o “bilionário”, Erenice Guerra( e Palloci e o troll sou eu…pelo jeito vives em Marte….pois se vivesse com os pés no chão saberia que tucano tem imunidade prá roubar no atacado e até prá traficar meia tonelada de cocaína em helicoptero bem como pode roubar 150 bilhões de reais no caso Banestado investigado pelo Dr. Moro prá tudo virar pó que só vc não vê pq o pig garante a blindagem. O problema não é falta de provas da roubalheira, assim como não foi este o caso no mensalão tucano e outros escândalos envolvendo essa ave de bico grande, que são aos montes, preciso desenhar, então vai lá o desenho, deu na Carta Capital:

            STF arquiva investigação contra o tucano José Aníbal

            Investigação foi aberta após delator do Caso Siemnes afirmar que ex-deputado teria recebido propina.por Fabio Serapião — publicado 10/02/2015 15:29A investigação no Supremo Tribunal Federal contra tucano José Aníbal, ex-deputado e senador suplente por São Paulo, foi arquivada. Aberto para apurar as denúncias do delator do Caso Siemens, o inquérito não encontrou provas da participação de Aníbal no cartel de trens que atuou nas licitações do Metrô e CPTM ao longo das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

            Aníbal entrou na mira dos investigadores após Everton Rheinheimer, ex-funcionário da empresa alemão, ter afirmado que o político era um dos destinatário da propina paga em troca das milionárias licitações. A investigação foi arquivada sem o STF tentar uma cooperação jurídica com o Uruguai, país no qual estão hospedadas as offshores que, segundo Rheinheimer, teriam servido como fonte dos pagamentos irregulares.

            Leia a nota oficial de José Aníbal:

            Recebi com naturalidade a notícia do arquivamento da investigação pelo STF. A denúncia, ancorada em citações de um documento apócrifo, falso, jamais teve qualquer sustentação factual. O caso, no entanto, não se encerra com o arquivamento.

            O “documento” surgiu com o deputado Simão Pedro (PT-SP), entrou no Ministério da Justiça clandestinamente e foi encaminhado à Polícia Federal pelo titular da pasta, José Eduardo Cardozo, desrespeitando procedimentos legais.

            Cabe à justiça esclarecer quem são os autores das fraudes documental e processual. Exceto o diretor-geral da Polícia Federal, que agiu com isenção, movo processo contra todos os demais envolvidos: Simão Pedro, Cardozo e Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, por denunciação caluniosa.

            Foram necessários 447 dias, desde 21 de novembro de 2013, para desmontar esta farsa criminosa contra mim. Agi com determinação e sentido de urgência. Era o que me cabia fazer em respeito aos que me conhecem, aos meus eleitores e à democracia. Não transigi, movido pela convicção de que a justiça prevaleceria.

            Enquanto aguardo confiante que a Justiça venha a desmascarar a fraude, continuo a me dedicar integralmente à defesa das práticas democráticas em nosso país, tão deterioradas pela ação do PT e do governo federal.

            http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/stf-arquiva-investigacao-contra-o-tucano-jose-anibal-4356.html

  23. Pois é…

    Após Lava Jato, operários demitidos no polo naval buscam emprego no comércio
    Setor que tenta absorver trabalhadores também sofre com a crise provocada após investigações envolvendo contratos da Petrobras

     

    Karoline Avilat
    [email protected]

    Caso mais delicado é o da Engevix, empresa que comanda o Estaleiro Rio Grande
    Foto: Karoline Avila  / Rádio Gaúcha Zona Sul

    A cada nova fase da Operação Lava Jato, aumenta a preocupação em Rio Grande quanto ao futuro do Polo Naval. Na cidade, que concentra os os maiores investimentos da Petrobras no Estado, trabalhadores demitidos agora buscam oportunidades no comércio, setor que também sofre os efeitos da crise na estatal.

    As quatro empresas que gerenciam os estaleiros da região são investigadas pela Polícia Federal (PF). O caso mais delicado é o da Engevix, empresa que comanda o Estaleiro Rio Grande e que tem contrato de US$ 6,5 bilhões para construir oito cascos de plataformas e três navios sonda.

    Trabalhadores do estaleiro estão apreensivos. Rosângela Gondran, 44 anos, disse à Rádio Gaúcha que, entre os funcionários, clima de incerteza é generalizado.

    “Os funcionários conversam muito sobre essa crise do Polo Naval e temos muito medo de que Rio Grande vire uma cidade fantasma, o mesmo que aconteceu em Macaé, no Rio de Janeiro, que recebeu uma grande obra e logo depois acabou tudo. Muitos colegas já foram demitidos”, disse.

    O Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande confirma as demissões. Só com a conclusão do primeiro dos oito cascos, da P-66, em dezembro, cerca de 3 mil trabalhadores foram dispensados.

    Um deles é Arnaldo Abreu, de 32 anos, natural de Encruzilhada do Sul. Durante um ano e oito meses, trabalhou no Polo Naval com movimentação de cargas. Nesse período, parte do salário era reservado para cursos de qualificação. Fez um total de nove cursos, passou por diversas funções e teve promoções. Acabou demitido com a conclusão da plataforma P-66. Como centenas de trabalhadores, ele migrou para o comércio da cidade e hoje trabalha em uma loja de eletrodomésticos.

    “Criei aquela expectativa com o Polo Naval e depois, frustrado, tive que migrar para o comércio. A cidade está passando por uma crise. Até no comércio, sentimos que no final do mês o pessoal não quer comprar, segurando o dinheiro que tem, na expectativa que o Polo Naval volte a empregar”, disse.

    O comércio que hoje absorve a mão de obra dispensada do Polo Naval é o mesmo que passa por momentos de dificuldades. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Carlos Pavão, o impacto da diminuição do ritmo de obras no Polo Naval já reflete nas vendas do comércio.

    “Na área de vestuário, que é bastante representativa do comércio como um todo, ela teve uma queda de 20 a 30%. Nos tivemos um Natal de 2014 com a atividade econômica já indicando problema. O Natal de 2014 não conseguiu sequer repetir os número do Natal de 2013”, salientou Pavão.

    Os setores hoteleiro e imobiliário também apresentam dificuldades e quedas nos lucros. Nos hotéis, em pesquisa da reportagem, o valor da diária chegou a cair 25%. A ocupação, em alguns hotéis, agora chega a 5%. Nas ruas, centenas de placas anunciam imóveis para vender ou alugar, já que a oferta é maior que a procura.

    O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, acredita que esta seja apenas uma fase ruim da indústria naval, mas reconhece que a situação é preocupante.

    “Estamos acompanhando de perto essa situação, tanto com o tomador do serviço, como com o próprio governo federal, externando a nossa preocupação. Vemos que a indústria naval é importante para o Brasil, para o Estado e, principalmente, para a nossa região, por tudo que gerou de emprego, por impostos recolhidos”, relatou Lindenmeyer.

    Propina da Petrobras em Rio Grande
    Informações do depoimento do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, ao Ministério Público Federal (MPF) apontam que houve cobrança de propina em três projetos de Rio Grande. A obra de US$ 3,7 bilhões – referente aos oito casos do pré-sal teve quase US$ 34 milhões em propina, segundo o delator.

    No projeto de três navios sonda de perfuração, orçado em R$ 2 bilhões, R$  60 minhões  teriam sido  desviados. No projeto de US$ 523 milhões da P-53 – a primeiraplataforma de petróleo construída no Rio Grande do Sul – cerca de US$ 5 milhões foram desviados, de acordo com Barusco. O total de desvios apontados chega a R$ 168,5 milhões.

    http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/apos-lava-jato-operarios-demitidos-no-polo-naval-buscam-emprego-no-comercio-130283.html

        • Isso não é com o juiz

          Os acordos de leniência tem que ser feitos com a CGU no âmbito do Executivo Federal, conforme nossa lei anti-corrupção.

          Prá isso basta as empresas procurarem a CGU, se declararem culpadas, identificarem quem participou do esquema, devolverem o que roubaram, jurarem de pés-juntos que não farão mais e pronto.

          E o que o juiz Moro pode fazer se os caras se dizem inocentes ? 

          • Já há iniciativas neste sentido

            Já há iniciativas neste sentido:

            Acordo de leniência pode minimizar impacto da Lava Jato na economia, diz AGU

             

            Reconduzido para assessorar o Poder Executivo na Justiça no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, vê no acordo de leniência uma saída para minimizar o impacto da operação Lava Jato na economia. Se usado, o instrumento evitaria que as empreiteiras citadas no escândalo envolvendo a Petrobras fossem proibidas de firmar contratos com o poder público. Adams sinaliza que o governo se preocupa mais com o impacto econômico do caso e está disposto a negociar com as empresas. “Grande parte da solução depende da própria empresa e acredito que, tomada a iniciativa, há uma perspectiva de solução.” Em entrevista, Adams – que é o segundo AGU mais longevo no cargo – afirmou ainda que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal passa por uma análise de “governabilidade” e preocupação com a “continuidade política”. “Não se escolhe decisões, se escolhe convicções”, diz o ministro, cotado para uma das vagas no STF que Dilma poderá preencher ao longo dos próximos quatro anos.

            Estadão Conteúdo

             

          • Cont…há iniciativas neste sentido, se o Merval Pereira deixar

            ‘Cartel de leniência’ é rejeitado por Janot no caso da Operação Lava Jato

             QUA, 24/09/2014 – 09:19

            Jornal GGN – Em reportagem do jornal O Globo, sobre Paulo Roberto Costa e suas denúncias ‘premiadas’, Rodrigo Janot, procurador-geral da República afirma que rejeitou acordo de ‘leniência coletiva’ proposto por grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras citados na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

            Segundo Janot isso seria o mesmo que um cartel de leniência, e isso não é aceitável. Ele afirmou que continuará levando o processo em sigilo, como determina a lei, e que os vazamentos estão sendo apurados. 

            Leia a matéria a seguir.

            De O Globo

            Janot diz a parlamentares que MP recusou ‘cartel de leniência’ de empreiteiras

            Procurador diz que denúncias decorrentes de delação premiada de Paulo Roberto Costa podem ser fatiadas

            POR EDUARDO BRESCIANI

            BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a parlamentares que o Ministério Público rejeitou um acordo de leniência coletivo proposto por grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras envolvidos na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Segundo relatos, Janot afirmou que não teria como aceitar um “cartel de leniência”. O procurador disse a eles ainda que as denúncias decorrentes da delação premiada de Paulo Roberto Costa podem ser fatiadas. Garantiu que trabalhará pelo sigilo das investigações e negou compartilhamento imediato das informações com a CPI mista da Petrobras.

            Janot teve duas agendas com parlamentares. Pela manhã, um grupo de lideranças da oposição foi à PGR entregar em mãos uma representação pedindo investigação sobre uma denúncia de caixa dois do PT na Bahia. A noite, o procurador participou de uma reunião de mais de duas horas com lideranças partidárias e integrantes da CPI mista da Petrobras. A comissão só terá direito de receber os documentos da delação quando o caso virar uma ação penal e não há previsão de quando isso ocorrerá.

            O objetivo das empreiteiras de colaborar com o MP na tentativa de reduzir eventuais penas foi revelado pelo GLOBO. Aos parlamentares, Janot disse que não poderia em nenhuma hipótese concordar com acordos coletivos. Disse que é preciso individualizar os casos e que cada empresa terá que expor que tipo de participação teve no esquema. A regra da leniência prevê ainda que as empresas se comprometam a não repetir as práticas adotadas.

            Nas conversas, Janot afirmou que as denúncias decorrentes de eventual homologação da delação premiada de Paulo Roberto Costa serão feitas de forma fatiada. Ele sustentou que eventual compartilhamento com a CPI só poderia ocorrer após o oferecimento das denúncias. Janot observou que nenhuma acusação pode ser feita com base apenas no depoimento e que será feito uma coletânea de provas para sustentar as medidas do MP. O ministro Teori Zavascki fez também uma longa exposição sobre o instituto da delação premiada no mundo e concordou com o PGR sobre a necessidade de sigilo total.

            O procurador contou ainda detalhes de como foram realizados os depoimentos e as medidas adotadas para evitar vazamentos. Disse que em Curitiba salas eram escolhidas aleatoriamente e mudavam todo dia para evitar que qualquer pessoa pudesse plantar algum gravador, por exemplo. Aparelhos eletrônicos não eram permitidos na sala em que o delator era ouvido.

            Janot fez elogios à advogada de Paulo Roberto, Beatriz Catta Preta. Afirmou que ela não está envolvida no vazamento das informações e mostrou um SMS enviado por ela no dia em que foram divulgados os nomes de políticos citados lamentando o ocorrido e garantindo a Janot não ter participado de nenhum vazamento. O procurador sinalizou aos parlamentares acreditar que o delator tem cumprido as exigências legais para, posteriormente, ser beneficiado.

            COMPROMISSO DE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES

            O presidente da CPI mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PB), afirmou haver um compromisso de Zavascki e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de compartilhar as informações quando o MP concluir seu trabalho e encaminhar as informações à Corte.

            — O poder Judiciário assumiu o compromisso de enviar todas as matérias quando estiverem presentes nos autos da Ação Penal — afirmou Vital.

            Ele disse compreender o zelo dos investigadores, mas afirmou que os parlamentares discutiram sobre a possibilidade de promover alterações na legislação sobre delação premiada, cuja versão mais recente é de 2013, para prever hipóteses de compartilhamento de informações. Garantiu ainda que a negativa de repasse imediato não atrapalhará o andamento da comissão, que vai tentar avançar por meio de novos depoimentos e medidas como quebras de sigilo.

            — A CPI não vai parar. Não podemos ficar reféns da delação premiada — disse.

             http://jornalggn.com.br/noticia/cartel-de-leniencia-e-rejeitado-por-janot-no-caso-da-operacao-lava-jato

          • Tá vendo

            Então eles que façam o tal acordo e dêem um pouco de descanso pro juiz Moro.

            Se tentaram um acordo coletivo é porque devem, não é mesmo ???

          • Hum…sossego mesmo só prá tucano…

            Hum….o trensalão tucano no que diz respeito às aves de bico grande acabou de ser arquivado, o mensalão tucano idem, o caso Banestado que foi uma espécie de Lava Jato da Era Tucana deu em nada, de forma que esse tal de Moro só tem olhos para o PT. Sossego mesmo só para o PSDB, mesmo se sabendo que todos os operadores desse caso, de Júlio Camargo a Youssef, passando por Roberto Costa e Júlio Camargo são tucanos e estão sendo premiados prá que mesmo, te dou um doce se vc advinhar….

             

            Os antecedentes do Dr. Sérgio Moro, o “rei da delação”

             

             

             Autor: Fernando BritoReproduzo parte do  texto escrito pelo  jornalista, professor e escritor Claudio Tognolli,  publicado há três anos no 247.Muito antes, portanto, que alguém pudesse pensar em “Operação Lava-Jato”.Insuspeito, portanto, de referir-se a denúncias de tropelias e direcionamento da investigação sobre os desvios envolvendo a Petrobras.Mas importante como antecedente e revelador dos métodos que se empregam, no Tribunal dirigido pelo Dr. Sérgio Moro, no Ministério Público do Paraná e na Polícia Federal daquele estado.Que, aliás, parece ter se transformado numa espécie de “Juízo único” da corrupção, ferindo completamente o princípio da impessoalidade da Justiça.Deveria chocar todos os que, neste país, têm consciência da isenção, equilíbrio e garantias legais com que devem trabalhar o Judiciário e, também, polícia e promotoria.E mostra como estas distorções, infelizmente, não chocam e repugnam nossa Corte Suprema, a última trincheira do “garantismo”, um conceito jurídico que sempre imperou entre nós e, no fundo, se confunde com a própria natureza do Estado de Direito.

            Moro, o juiz que pode
            decidir o “mensalão”

            Claudio Tognolli (trecho)“(…)Sergio Moro foi uma das estrelas jurídicas da industriosa produção da “PF republicana”, sob a octaetéride de Lula. Só para você lembrar: as operações da PF aumentaram quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para 143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, na maioria das vezes sob MTB, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48 tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso.Para você ter uma ideia do peso que Sergio Moro vai ter no destino dos mensaleiros, é necessário lembrar das práticas nada incontroversas desse juiz. Foi dele a ideia de se monitorar, no presídio de Catanduvas, no Paraná, as conversas de advogados em suas visitas a seus clien tes. Catanduvas já teve como inquilino gente como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, ambos ligados ao Comando Vermelho. A ideia de Sergio Moro, de monitorar os parlatórios foi tida como inconstitucional, além de violar a privacidade entre advogado e cliente prevista na Lei federal 8.906/1994, o Estatuto da OAB.Sergio Moro é um dos campeões brasileiros da chamada delação premiada. A lei 8.072, de 1990, é uma das varias leis que prevêem o dispositivo da delação premiada. Em seu artigo 8º, parágrafo único prevê que “o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a dois terços”.Muitos juízes e procuradores fãs de Sergio Moro, porém, ultrapassaram os limites da ética, inventando um novo portento nas mazelas da lei. Efeito residual do Caso Banestado e da Operação Farol da Colina, o estado do Paraná tem sido acossado por ofertas de delação premiada, feitas a doleiros, que, em condições de temperatura e pressão, passam ao largo da ética do direito.A alguns acusados, sobretudo de crimes financeiros, tem sido ofertado um dispositivo estranho, a que alguns advogados apelidaram de “delação premiada à la carte”. Esta modalidade de delação premiada, em voga não só no Paraná, mas em todo o Brasil, à disposição de advogados, policiais e membros do ministério Público, consistiria em ofertar ao acusado uma lista de possíveis pessoas a serem denunciadas em troca de redução de pena do acusado.Apenas um advogado já denunciou isso publicamente: o criminalista Elias Mattar, de Curitiba.“Devo dizer que a democracia ela própria está agora sob suspeita, porque todos os princípios que constituem os institutos do Estado democrático estão sendo contestados. A delação premiada tem tomado caminhos de injustiça sonora e gritante”, diz Elias Mattar.O criminalista concordou em revelar caso em que viu de perto como se operam as maquinações que conduzem à delação premiada a la carte, desde que o nome de seu cliente fosse mantido em sigilo.“Meu cliente, ora inocentado e reconduzido ao cargo que tinha na Receita Federal, era acusado de um caso que envolvia exportação fraudulenta. Na Polícia Federal, na cela, ele era procurado, sobretudo por agentes e delegados, que o pressionavam psicologicamente, perguntando ‘Diga quem está por trás de tudo, diga!!!!!’ Ele não tinha a quem delatar, mas o pressionaram tanto que escrevi ao ministro da Justiça. Até que um dia meu cliente me disse na cela “Diga para eles pararem de me pressionar porque não tenho a quem delatar, mas se eles continuarem, podem trazer uma lista de nomes que assino embaixo, porque não agüento mais essa tortura na cela da PF”.
              http://tijolaco.com.br/blog/?p=24687 Postado por José Carlos Lima Nenhum comentário:   

             

        • Como policia rodoviária

          Encosta o suspeito no acostamento e revisa o carro inteiro se quiser, mas sem parar o trânsito completo.

          O Juiz Moro e o Janot dviam revisar as contas d brasileiros no exterior e chamar um por um às falas, para esclarecimento

  24. A verdade é que ninguém da

    A verdade é que ninguém da grande imprensa, boa parte do judiciário, e dos órgãos de aplicação da lei, estão de fato interessados em acabar com a corrupção, eles querem é acabar com qualquer governo nacionalista, progressista e trabalhistam, mesmo que para isso destruam o Brasil, o que não é de se estranhar pois odeiam o Brasil e o povo brasileiro. Prova disto: O STF acaba de arquivar a denúncia contra dois barões oposicionistas que são agentes da implantação do neoliberalismo e de interesses internacionais no Brasil, um tucano e outro do DEM no caso do Cartel do Metrô de SP.

  25. No fim dá certo se não dá, não é o fim ou é o fim de quem perde

     

    Motta Araujo,

    A moral correta é a do vencedor. É o vencedor que determina se o Estado tem razão ou é irrazoável a razão do Estado.

    O colonialismo britânico e francês que perduraram até mesmo depois da Segunda Guerra Mundial e o português que veio até os anos 70, o imperialismo dos Estados Unidos que perdura até hoje se justificam sempre em razão do Estado. Mas só são aceitáveis se eles forem os vencedores. Enquanto os Estados Unidos forem vencedores, o imperialismo deles se justificará.

    Vae victis! Se perder, entretanto, o Estado não pode alegar razões de Estado. Ainda que esteja com razão, ou em estado famélico.

    Na teoria o que você disse está certo, mas na prática a sua razão de Estado só vale se você ganhar a guerra.

    Agora esta teoria não tem muito aplicação no Brasil. Não estamos em guerra nem desejamos a guerra. Sob esse aspecto não haverá vencedores para impor a sua vontade. Esta é uma qualidade do Brasil. Não estamos em luta com bombas e morteiros contra o inimigo externo. E não há ninguém aqui dentro que pensa em sair a rua para uma batalha em que ele crer que sairá vencedor, ou se há os que chegam a pensar não há necessidade nem de bombas e morteiros para os vencer.

    Nós realmente nos encontramos no “jogo da corte”, tomando emprestado expressão utilizada por Rcrd em comentário dele de quinta-feira, 12/02/2015 às 17:36, para refutar meu comentário enviado quinta-feira, 12/02/2015 para Maria Luisa junto ao comentário dela de quinta-feira, 12/02/2015 às 13:11, junto ao post “O preço da inação, por Maria Inês Nassif” de quinta-feira, 12/02/2015 às 10:12, aqui no blog de Luis Nassif. Expressão que ele usou para me rebater porque eu disse que a presidenta Dilma Rousseff não deve ir para o campo de batalha lutar. Para Rcrd a presidenta Dilma Rousseff não tem nenhum ímpeto de ir para o campo de batalha, tendo renunciado a ele para ir para o “jogo da corte”.

    Ele deve ter razão. A presidenta Dilma Rousseff como a maioria dos brasileiros e ela até por experiência própria sabe que a guerra entre iguais é imbecilidade. E entre diferentes é suicídio do lado do mais fraco e crime do lado do mais forte. Então ela já há muito renunciou a ir no campo de batalha dessa espécie de guerra.

    Só que o Rcrd me entendeu errado porque o campo de batalha a que eu me referia era o do “jogo da corte”. Se o jogo for no Senado Federal ela pode até ir, mas na Câmara dos Deputados a derrota dela é mais ou menos previsível, pelo menos nos próximos dois anos em que a economia ainda vai se recuperar um tanto morosamente e o prestigio dela estará por baixo para algum deputado se entusiasmar para ficar do lado dela.

    Agora de que Brasil você fala quando diz:

    “O Brasil está entrando em uma zona de turbulência política séria onde todo o esforço de quem tem o leme do Estado deve ser manter o País funcionando”

    A bem da verdade toda zona política é de turbulência. E a política é uma coisa séria. Assim sua frase só faz sentido se você se refere a Constituição de 1988 desde a qual o Brasil está entrando em zona de turbulência política séria.

    O endereço do post “O preço da inação, por Maria Inês Nassif” é:

    http://jornalggn.com.br/noticia/o-preco-da-inacao-politica-por-maria-ines-nassif

    Enfim a razão de Estado não é algo que possa dar razão ao Estado que é a opção do Brasil, opção manifesta pelos brasileiros até na escolha da presidenta Dilma Rousseff. É a escolha da razão e é com a razão que a presidenta Dilma Rousseff governou no primeiro mandato, está governando e pretende governar.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 13/02/2015

  26. razoes de estado

    Toda as safadezas havidas na Petrobras e Empreiteiras poderiam ser interrompidas sem arranhar as instituições. O juiz do lava-jato, honesto ou não, no afã de querer debelar a corrupção tem causado um prejuízo bilionário ao Brasil e dado munição aos entreguistas de plantão.

     

  27. O Motta Araújo vez em quando

    O Motta Araújo vez em quando dá uma viajada no tempo e reaparece aqui no Portal com suas “novidades”. Acaba de voltar do século XIX e sua “Razão de Estado” oue “Raison d’Etat”. 

    Tal instituto é tão contextualizado tal qual saia “balom”, “corpete” e “sarau”. 

     

     

    • Sarau Virtual – #SarauVirtual

      Também sempre achei esse termo bem fora de contexto, sendo necessária uma atualização, um #sarau virtual já não ficaria tão fora de conxtexto…Estou  precisando de um relógio despertador daqueles bem antigos, que aprontam o maior escarcéu quando a gente não acorda….rsss

       

    • Meu caro Costa, ha principios

      Meu caro Costa, ha principios ATEMPORAIS,  os da politica recebem liçoes de tratadistas mortos ha seculos, razao pelas quais se reeditam todos os anos livros fundamentais como O PRINCIPE de Maquiavel, uma liçao de poder.

  28. Seguindo essa lógica todos os

    Seguindo essa lógica todos os tucanos deveriam ser presos e fuzilados, afinal, o que fizeram foi destruir (pelo menos tentaram) o próprio Estado.

  29. Da série Esse juiz malandrão…

    CEMIG: O CASO ESQUECIDO PELO PT E POR SERGIO MORO

     

    Ao mesmo tempo em que se mobiliza, por meio do líder líder Sibá Machado (PT/AC) e do ministro José Eduardo Cardozo, para que sejam investigados casos de corrupção na Petrobras no distante governo do ex-presidente FHC, o PT ignora um caso de potencial bem mais explosivo e que é de 2014: o pagamento de uma comissão de R$ 4,6 milhões ao doleiro Alberto Youssef, numa operação que envolveu a Cemig, até recentemente a joia da coroa tucana; a operação apareceu na Lava Jato, foi classificada como suspeita pelo juiz Sergio Moro, mas não se pediu nenhum esclarecimento adicional, justamente por não tratar da Petrobras; ocorre que o juiz Moro não tem competência legal para investigar a Petrobras, sediada no Rio de Janeiro, mas sim o doleiro Youssef, que é do Paraná; foco na Petrobras sinaliza viés político

     

    13 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 07:36

    Minas 247 – Na última quarta-feira, o líder do PT Sibá Machado entregou à Procuradoria-Geral da República um pedido para que o Ministério Público investigue casos de corrupção na era FHC. O motivo foi a delação premiada do executivo Pedro Barusco, que confessou roubar a Petrobras desde 1997 (leia mais aqui).

    A avaliação de Sibá, e de outros parlamentares petistas, é de que há direcionamento político nas investigações, com o objetivo de se atingir apenas o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff. Em entrevistas recentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, endossou a mesma posição.

    No entanto, apurar o que ocorreu há 17 anos, quando Barusco diz ter começado a roubar a Petrobras, poderá ser uma tarefa inglória. Um caso de potencial mais explosivo atinge a Cemig, que, até recentemente, era a joia da coroa de Minas Gerais. Trata-se de uma comissão de R$ 4,6 milhões paga a uma empresa do doleiro Alberto Youssef, num negócio que envolve a Light, subsidiária da Cemig.

    Resumidamente, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, vendeu uma pequena central hidrelétrica à Light, controlada pela Cemig. Em contrapartida, depositou R$ 4,6 milhões numa conta indicada por Youssef.

    Na Lava Jato, o caso apareceu e o juiz Sergio Moro o classificou como “suspeito”, num despacho de novembro do ano passado. Mas fez uma ressalva. “Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.”

    É exatamente aí que surgem as primeiras contradições da Lava Jato. Juiz de primeira instância do Paraná, Moro não tem competência legal para investigar a Petrobras, sediada no Rio de Janeiro, nem as empreiteiras, que são de outros estados. A estatal caiu no seu colo graças aos vínculos de Youssef, que é paranaense, com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, também do Paraná. Ocorre que, se é legítimo investigar a Petrobras, o mesmo critério deveria ser aplicado à Cemig. No entanto, até agora, nada foi perguntado ao doleiro sobre a comissão de R$ 4,6 milhões na operação da Light, paga em pleno ano eleitoral.

    Um dos erros de análise da Lava Jato é classificar o doleiro Youssef como um operador da Petrobras. Youssef é, na verdade, um operador das empreiteiras, que prestam serviços a políticos de todos os partidos, sem distinção ideológica. Investigá-lo apenas na Petrobras, ignorando casos como o da Cemig, é o principal indício de direcionamento político.

    Leia, abaixo, reportagem anterior do 247 sobre o caso:

    Decisão de Moro cita comissão ligada à Cemig

    Estratégia tucana de trabalhar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, conforme sinaliza a nota divulgada neste sábado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), esbarra num inquérito policial citado pelo juiz Sergio Moro, em seu despacho que resultou na prisão de empreiteiros e do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000, que investiga uma comissão de R$ 4,6 milhões paga pelo empresário Pedro Paulo Leoni Ramos ao doleiro Alberto Youssef, na venda de pequenas centrais hidrelétricas à Light, controlada pela Cemig; em seu despacho, o juiz Moro afirma: “trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras”; a questão é: na Cemig pode? 

    15 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 15:13

    Minas 247 – Em nota divulgada nesta tarde, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sinalizou que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia aqui). Além disso, também neste sábado, manifestações realizadas em São Paulo e em algumas capitais pediram, abertamente, a derrubada da presidente reeleita há menos de um mês.

    Aécio, no entanto, pode encontrar um obstáculo pela frente, nessa movimentação que, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende transformar a Operação Lava Jato numa espécie de “terceiro turno” da disputa presidencial. A “pedra no caminho” está citada na decisão judicial do próprio juiz federal Sergio Moro, que embasou as prisões de diversos executivos de empreiteiras nesta sexta-feira.

    Trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000. Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:

    A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria ’empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial’. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.

    Pelo que se lê do texto de Sergio Moro, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, pagou uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.

    No entanto, não há nenhum motivo para acreditar que todos os pagamentos de empresas ligadas à Petrobras a Youssef são propina e que os outros, relacionadas a outras empresas ou outros governos, de outros partidos, como o próprio PSDB, são normais. Haveria, no mínimo, uma diferença de tratamento.

    Por isso mesmo, é possível que o Congresso se movimente para que, em breve, a CPI da Petrobras amplie seu escopo e atinja também outras estatais – como a própria Cemig.

    A esse respeito, vale recordar matéria recente da Rede Brasil Atual. Leia abaixo:

    Pagamento de sócia da Cemig a doleiro reforça defesa de CPI ampliada

    Empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef recebeu depósito de R$ 4,3 milhões de empresa associada à estatal mineira de energia Por Helena Sthephanowitz  Em sintonia com a agenda política oposicionista liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) visando a fazer uma CPI exclusivamente sobre a Petrobras, a revista Época desta semana publicou uma reportagem levantando suspeita de que pagamentos à consultoria “de fachada do doleiro Alberto Youssef”, seriam para pagar propina a políticos e funcionários públicos.

    Em um trecho, diz o texto: “Seguindo o caminho do dinheiro de Youssef, a PF e uma possível CPI chegarão não apenas ao passado da Petrobras, mas também ao presente. Em 19 de setembro de 2012, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido como PP, depositou R$ 4,3 milhões na conta da MO Consultoria – empresa de fachada usada pelo doleiro Youssef”.

    A Investminas Participações não tem nada a ver com a Petrobras, mas tem tudo a ver com a Cemig (estatal mineira de eletricidade). Isso não está na reportagem. É uma Sociedade de Propósito Específico criada para construir e operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A única atividade empresarial da Investminas até 2012 foi uma sociedade com a Cemig, constituindo a empresa Guanhães Energia SA, conforme atesta uma relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A sociedade na Guanhães Energia era 51% para a Investiminas e 49% para a Cemig.

    Com as quatro PCH em sociedade com a Cemig ainda em construção – portanto, ainda sem dar lucros –, a Investminas ganhou ao vender sua participação de 51% para a Light, empresa também controlada pela Cemig, pelo valor de R$ 26,586 milhões.

    Segundo o balanço da Cemig, o patrimônio desta participação era R$ 10,357 milhões. O ganho foi de R$ 16,2 milhões. Um ágio de 157%.

    Nas notas explicativas do balanço, na página 22 a Cemig justifica essa diferença como sendo o valor pela outorga das PCH, um bem intangível (que não precisaria estar necessariamente contabilizado no balanço, cuja avaliação depende da percepção de mercado). Ou seja, na prática houve uma negociação direta entre as partes sobre este valor.

    Essa sociedade com a Cemig foi o único negócio com fins lucrativos realizado pela Investminas. A venda foi finalizada no dia 28 de agosto de 2012. Três semanas depois, no dia 19 de setembro de 2012, a Investminas pagou R$ 4,3 milhões à MO Consultoria, a suposta empresa de fachada do doleiro, segundo a revista.

    Se for seguir a pauta da revista Época, que considera o pagamento como dinheiro suspeito de ser propina para políticos e funcionários, o caso da Investminas levanta suspeitas relacionadas à Cemig, e não à Petrobras.

    Causa mais estranheza a Cemig em vez de adquirir diretamente da sócia e ficar com 100% da Guanhães, usar outra empresa controlada, a Light, cuja área de atuação é no Rio de Janeiro, para comprar pequenas usinas hidrelétricas situadas em Minas Gerais, sua área de atuação.

    Se o alvo da reportagem era a Petrobras acabou acertando a estatal controlada pelo governo de Minas, sob domínio tucano, o que pode voltar-se contra os interesses políticos do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Por isso, enquanto o senador tucano defende uma CPI restrita à Petrobras, a base governista defende uma CPI ampliada para investigar também outros casos, como o cartel do Metrô e a própria Cemig. Ao que parece, não sem razão.

      

     

  30. A moral deles e a nossa…
    É

    A moral deles e a nossa…

    É por aí que começa a discussão. A quem interessa ?

    Depois de liberarem “delações premiadas” que atingiam o governo do PT e a Petrobrás e não conseguiram destruí-los, agora começam a surgir os bandidos da oposição, começam a ser destruídos as grandes empresas “nacionais”.

    A “razão de estado” aparece aí para suspender o aprofundamento das investigações.

    As investigações podem continuar sem que se interfira no funcionamento das instituições. Mas não é isso que interessou até o momento.

    O problema é que não será o PT e a Petrobras que serão atingidos. Mas a capacidade de se apropriar da renda nacional por essa “elite” vendida, que prefere ser gerente do imperialismo a se alçar como empreendedora.

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