Renan Calheiros solicita ao STF extradição e prisão preventiva de Bolsonaro, por Luis Nassif

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O senador Renan Calheiros encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal para incluir Jair Bolsonaro na denúncia sobre o terrorismo.

“É importante pontuar que o atentado à democracia ocorrido ontem foi resultado do acúmulo das falas golpistas e antidemocráticas de Jair Messias Bolsonaro, proferidas desde sempre, mesmo antes de sua eleição para a presidência da República, mas, principalmente, durante os quatro anos em que ocupou o Palácio do Planalto”.

A petição traz um conjunto de elementos sobre a atuação de Bolsonaro.

Renan sustenta, também, que “sua consciência diante da ilicitude que praticava com tais falas, bem como a consciência de sua responsabilidade pelas consequências:  a pretexto de se ausentar da solenidade de passagem de faixa para o Presidente da República eleito, no dia 1º de janeiro de 2023, Jair Messias Bolsonaro fugiu para os Estados Unidades, utilizando o avião presidencial, e até hoje não retornou”.

Além disso, prossegue Renan, uma das figuras centrais dos atos terroristas foi o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Na véspera das eleições, continua Renan, Torres manteve-se impassível diante das ações atentatórias às eleições promovidas pela Polícia Rodoviária Federal. Assim como diante dos atentados de 12 de dezembro em Brasília.

Nos dois casos, os dois episódios foram precedidos de reunião entre Bolsonaro e Anderson  Torres.

A partir desses dados, requer:

A)  A inclusão de Jair Messias Bolsonaro como investigado no inquérito em epígrafe;

B)   A intimação urgente para que dê explicações às Autoridades Brasileiras acerca de sua participação nos atos antidemocráticos, notadamente, mas não apenas, acerca de sua reunião ocorrida em Orlando com o, agora, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres;

C)   Seja determinado o seu retorno IMEDIATO ao Brasil, no prazo de 72 horas;

D)  Em caso de descumprimento à ordem de retorno ao território brasileiro no prazo estipulado, requer seja decretada sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal;

A)  Por fim, para dar cumprimento a eventual prisão preventiva, requer-se a extradição de Jair Messias Bolsonaro, nos termos do Tratado de Extradição entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América (Decreto Nº 55.750, De 11 De Fevereiro De 1965).