Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff

 

A  decisão do Senado Federal de sancionar a lei 13.362/2016 que altera regras para remanejar o orçamento (http://migre.me/uT3LX) cria elementos concretos para a anulação do impeachment.

Dois dias após a condenação de Dilma Rousseff por suposto crime administrativo – pela assinatura de decretos orçamentários -, o Senado flexibilizou as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

Ne legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu. Denomina-se de “abolitio criminis”, retroagindo quando em benefício do réu.

Se a defesa de Dilma apresentar essa questão ao Supremo, deixará o Supremo e o governo em maus lençóis. O Supremo, pelo fato de não ter como não reconhecer o princípio legal; o governo por ter dado atestado de inocência à ex-presidente.

Se o país vivesse a plena democracia, o impeachment cairia na mesma hora. É a hora da verdade para o Supremo.

 

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Leia também:  Pela primeira vez na história, movimento negro pede o impeachment de um presidente

81 comentários

  1. “Se o país vivesse a plena democracia”

    pois é, como se fala na minha terra de origem:

    “avec des “si” on mettrait Paris en bouteille”

    (com uns “se” a gente poderia colocar Paris numa garrafa)

  2. Essa lei não valerá para

    Essa lei não valerá para Dilma e sim para Temer, o pedido de impeachment contra ele já não seria aceito, agora os eles tem  argumento para não acatar. Na república das bananas os cretinos tem que disfarça, assim eles acham que enganam a todos.

    • O problema é que aí vc não

      O problema é que aí vc não vai rasgar uma lei, e sim um principio jurídico.

      Se vc é preso por tráfico de drogas e antes de sua pena acabar tráfico deixa de ser cime, vc deixa de ser criminoso. A Lei retroage somente em benefício da vítima.

      Não estou dizendo que vão anular o impeachment, é evidente qu não, e já rasgaram tudo. Mas o normal é vc mudar a lei para legitimar o novo governo, e não para deixar claro que é um golpe…

      Esse golpe não tem quaisquer resquícios de legalidade… é um experimento interessnte até onde vc pode fazer um negócio ilegal e não dar em nada… cada dia ele fica mais ilegal… Dilma não volta, mas estou começando a ter dúvidas se esse governo se sustenta até 2018.

  3. Agora eu não quero que ela

    Agora eu não quero que ela volte… que palhaçada que estão fazendo.

    Engraçado que todo país em que ocorre um golpe de estado, rasga-se a lei para justificar o golpe e criam-se leis para legitimar o governo ilegitimo e suas políticas… por exemplo, o golpe militar deu origem a constituição de 67.

    Esse golpe de 2016 já era um golpe em sua concepção. E Depois eles admitem que Dilma não cometeu crime, e pior ainda, fazem que o que ela fez que seria crime não seja mais… teoricamente e na prática, acredito que isso seja para impedir que o impeachment de Temer prospere… Mas é de uma burrice atroz. Afinal, quem tá no inferno abraça o capeta !!! Já rasgaram todas as regras mesmo !!! Aí vai ter que se rasgar um principio do direito para manter Dilma fora…

    Que zona, estou de saco cheio já !!!

  4. Trama

    Agora ficou claro o autor dessa trama imunda que defenestrou o governo legítimo de Dilma Roussef.

    É ele, o especialista, quem urdiu esse plano deletério.

    Ninguem “menas” que José Simão! 

    Está estabelecido o seu reino.

    Afinal ele se auto intitulou “O Esculhambador Geral da República”

  5. Senado e Dilma

    Essa atitude que o Senado acaba de tomar e que pode inocentar Dilma, não estaria sendo algo estranho ? Os golpistas não fariam isso .

  6. Essa autorização é só para o

    Essa autorização é só para o orçamento de 2016, não vale para 2015, então não é uma abolitio criminis, mas essa tese deveria ser levada ao STF, não custa.

  7. China

    Destitua-se imediatamente o golpista e cape-se o seu direito de voar no Air Force One Brasuca.

    Ele e sua cambada que voltem a pé da China!

    (Será que o José Eduardo Cardoso ganha esta?)

  8. Pobre povo brasileiro!

    Este deve ser o país mais avacalhado do mundo!

    Como pode  mais de duzentos milhões de pessoas se deixarem dominar por estes políticos e esta elite cínica, hipócrita, corrupta e cruel tão facilmente? Não há nada igual no mundo.

    • Vou te falar como. Ligando a

      Vou te falar como. Ligando a tv pela manhã para ver o extinto Mau e atual Bom dia Brazzzzil. Saindo de casa pra trabalhar escutando no carro ou no ônibus a cbn, a rádio que troca a notícia. Chegando no trabalho, ligando o computador e acessando de cara o g1. Durante o trabalho deixar a tv ligada na globo durante todo o expediente. Na hora do almoço, no restaurante de comida a quilo, assistir o programa global da hora nas tvs que infestam esses locais. Chegar em casa a noite e ligar a tv, na rede globo de cara e ficar com ela ligada até a hora de dormir, sendo que alguns nem dormem.

      Isso se chama overdose de golpe. Não há ser humano que resista a uma lavagem cerebral dessas. A coisa é tão brava que mesmo odiando muitos continuam assistindo. 

  9. O PT só faz burrada!
    Estão

    O PT só faz burrada!

    Estão apostando tudo nas eleições de 2018, como se estivéssemos numa normalidade democrática!

    O Gilmar Mendes, como presidente do TSE, urna eletrônica, parece piada.

    Depois desse golpe ordinário (nem disfarçam mais que é golpe), ainda esperam eleições livres e limpas? 

    Vi notícias ha uns tempos atrás de que o GIlmar já mandou substituir as urnas eletrônicas todas do pais (se não me engano 100 000 urnas) e a substituição de todos os mesários a nível nacional.

    Estamos numa ditadura, e pensam que vamos ter eleições.

  10. O PT só faz burrada!
    Estão

    O PT só faz burrada!

    Estão apostando tudo nas eleições de 2018, como se estivéssemos numa normalidade democrática!

    O Gilmar Mendes, como presidente do TSE, urna eletrônica, parece piada.

    Depois desse golpe ordinário (nem disfarçam mais que é golpe), ainda esperam eleições livres e limpas? 

    Vi notícias ha uns tempos atrás de que o GIlmar já mandou substituir as urnas eletrônicas todas do pais (se não me engano 100 000 urnas) e a substituição de todos os mesários a nível nacional.

    Estamos numa ditadura, e pensam que vamos ter eleições.

  11. STF é Gilmar

    “É a hora da verdade para o Supremo”. Nassif, mas o STF é Gilmar Mendes. Tirando o Marco Aurélio Melo, o resto é decorativo.

  12. Nassif, 
    vou discordar de

    Nassif, 

    vou discordar de você. Infelizmente, era crime até hoje, e a pena já cumprida, a perda do mandato, não poderá ser desfeita.

    No momento da condenação, o fato praticado foi considerado crime (eu não concordo com isso) e a punição foi aplicada.

    Agora, com relação ao recurso ao STF para a perda de direitos políticos, este não deverá vingar, pois o fato não é mais considerado crime. Ainda assim, poderíamos considerar que Dilma perdeu por dois dias seus direitos políticos, até a publicação da lei que aboliu o crime.

    Claro, tudo isso considerando uma situação de normalidade e de segurança jurídica. No Brasil dos Usurpadores, podemos esperar qualquer coisa.

     

    Abraço 

  13. Nassif, 
    vou discordar de

    Nassif, 

    vou discordar de você. Infelizmente, era crime até hoje, e a pena já cumprida, a perda do mandato, não poderá ser desfeita.

    No momento da condenação, o fato praticado foi considerado crime (eu não concordo com isso) e a punição foi aplicada.

    Agora, com relação ao recurso ao STF para a perda de direitos políticos, este não deverá vingar, pois o fato não é mais considerado crime. Ainda assim, poderíamos considerar que Dilma perdeu por dois dias seus direitos políticos, até a publicação da lei que aboliu o crime.

    Claro, tudo isso considerando uma situação de normalidade e de segurança jurídica. No Brasil dos Usurpadores, podemos esperar qualquer coisa.

     

    Abraço 

    • Nassif tem razão!!!!

      Do Dicionário Jurídico:

      “Abolitio Criminis. Configura como hipótese de que a retroatividade de lei mais benéfica deverá ser aplicada ao condenado. Traduz-se no termo latim utilizado para decretar a abolição do crime, ou seja, quando nova lei penal descriminaliza fato que a lei anterior considerava como crime.”

    • É uma contradição escandalosa!

      O fato é que os “juízes” que condenaram Dilma por determinada prática, são os mesmos que agora literalmente autorizam essa prática.

      Não fez o menor sentido condená-la pelo que agora, os mesmos que a condenaram, autorizam textualmente! É uma contradição escandalosa!

  14. este é o escárnio final

    Até onde acompanhei o processo ,a defesa da presidenta demonstrou a exaustão que não houveram as tais pedaladas em 2015. Me espanta a ingenuidade deste blog imaginar que a sanção desta lei altera o cenário da orquestração golpista. Trata-se apenas da cereja no bolo para legitimar atos futuros do golpisto usurpador temer.  

  15. Onde estão a avaliação do

    Onde estão a avaliação do dolar e da bolsa feitas no fim de cada dia quando Dilma era presidenta? 

  16.  
    Insisto:  Se o ministro

     

    Insisto:  Se o ministro Teori tivesse afastado o Cunha ANTES dele desencadear o impeachment, as coisas teriam tomado outro rumo.

    Favor me corrigirem se eu estiver errado.

    Cunha estaria cassado a essa altura e Dilma teria permanecido na presidência.

    Se eu não estiver errado, o que posso esperar do STF?

     

     

    • Talvez o Doutor Castilho,

      Talvez o Doutor Castilho, sim, o que era assessor do douto teori(a) possa elucidar as razões para “pular” fora daquele gabinete ao apoiar a tese da perseguição ao Lula e da existência do golpe parlamentar contra a Dilma. Homem honesto, ilibado, decente, trabalhador.

  17. Estão esperando muito da
    Estão esperando muito da turma sonolenta,

    dali não sai nada que preste, quem não é golpista, se cala e consente……

  18. O cinismo e a falta de escrúpulos e vergonha e o escárnio.

    Aprovar isto, um dia ou dois depois do processo de impeachment mostra a face destes que deram  o golpe. Cunha Lima Aluysio Nunes , Caiado entre outros confessaram publicamente que o grande objetivo é varrer o PT e o que eles chamam de populismo.Em suas manifestações no processo eles confessaram  as reais inteções do golpe, e  o fizeram todo o tempo. Colocaram como relator uma figura , Anastasia, que fez os mesmos atos e que jamais negou, aliás  afirmou que fez exatamente o que presidente fez. E afirmou para jogar na cara de todo mundo, que sim é um golpe e o fizemos simplesmente porque podemos. Por sua vez o Interino assume dizendo com desfaçatez, que sim, esta comprando os aliados e que eles devem se comportar como ele quer. A compra de votos , o descalabro com o orçamento, a interferência na justiça , e todas as politicas de destruição dos ganhos dos trabalhadores, durante o governo petista, são alardeados de forma clara e sem deixar nenhuma duvida. A todo momento as instituições e os fatos mostram que eles são tudo aquilo de que acusam os adversários. E assim em mais um ato cinico, escarnecem de todos nós , dizendo  que , de fato, não era crime antes e não será depois. Mas serviu para impedir a presidente.  E isto, fazem questão absoluta de mostrar de exibir e mesmo de se vangloriar, pois  continuam com as instituições em seus bolsos. São como aqueles  criminosos que gostam de notabilidade. Eles não apenas cometem o crime, mas querem sobretudo o louro , pois se orgulham disto. Precisam que todos saibam que foram eles . E agora  estamos vendo   mais uma vez na história uma figura medíocre  da política, que quando alcança o poder, quase que como compensação,  emite os primeiros sinais de um ditador. Mediocres rapidamente querem reparar a sua posição que antes sempre foi pusilânime. E agora o primeiro discurso é ainda uma  pretensa bravata , Mas cuidado pois a bravata de um mediocre com poder,  pode se tornar rapidamente numa avalanche  cruel repressiva e ditatorial. 

    • Concordo!

      Concordo com tudo que vc disse! É um escárnio tudo isso. Agora, Nassif, o número da lei não é 13.332/16 ao invés de 13.362/16?

  19. Trecho “sem necessidade de autorização do Congresso” retirado

    O texto da notícia no site do Senado acabou de ser alterado, e o trecho da primeira frase que dizia “sem necessidade de autorização do Congresso” foi retirado.

    Tirei um print screen da versão anterior da notícia. Tenho a imagem no meu computador.

  20. Só o De Frango e Olha Lá.

    Impressiona, depois de todas as seletividades e entortadas jurídicas perpetradas por essa gente, desde 2005, ter alguém que ainda se anime em falar de lei para enquadrar essa camarilha salafrária.

    Acordem, no Brasil só o povo na rua desfaz o golpe, supremo nessa terra de covardes e bananas, só o de frango e olha lá.

  21. Nassif, desculpa, mas você
    Nassif, desculpa, mas você ainda procura normalidade jurídica neste país depois de tudo o que acontecu com Dilma e na “repúblic do Paraná”?

    Realmente você acredita que o STF irá alterar a patifaria do Congresso?

    O STF perdeu qualquer força para “equilibrar” o jogo.

    Não existe normalidade jurídica, não existe o sistema de pesos e contra pesos entre as nossas instituições.

    Há uma baderna generalizada.

    • Meu caro… discordo de você!

      Prezado Assis Ribeiro…

       

      Permita-me, mas discordo de você em um ponto. Logo o fechamento de seu texto… Não é uma baderna geral. Aliás, foi TUDO muito bem organizado por um juiz de primeira instância tendencioso e partidário, um STF perdulário e covarde, um bando de canalhas do senado e do congresso querendo estancar a lava jato e uma grande mídia que sabia muito bem o que estava fazendo. 

       

      A aparente confusão criada pela mídia – com noticiários que misturavam lava jato + escândalo na petrobrás + pedaladas fiscais não foi à toa: tudo muito bem pensado, porque sabem que o público médio vai colocar tudo no mesmo balaio, mesmo não havendo nada que associe Dilma à Lava Jato, pois poucos parecem enxergar que Dilma não fez nada para abafar a Lava Jato, que foi o que deixou os canalhas desesperados.

      Sou muito pessimista, sinceramente. Novamente, Nassif fala como se vivêssemos num país onde as instituições funcionassem como têm que funcionar… infelizmente, aprendemos a duras penas que as coisas não são assim. 

       

  22. A justiça virou poleiro de
    A justiça virou poleiro de catarse.

    Não é possível se encontrar um mínimo de lucidez nesta perseguição aos políticos e personalidades que ousem desafiar a mainstream, mesmo que de forma amena. O que se está querendo é dar o exemplo de que a rigidez contra os que manifestarem insatisfação irá aumentar.

    A criação de leis draconianas, a ascensão de lideranças radicais de direita, o discurso de intolerância, tudo caminha para uma década de extrema violência contra os dissidentes.

    A derrubada do governo Dilma é também uma amostra do endurecimento que está acontecendo.

    A população brasileira vai sentir os efeitos dessa violência do Estado muito em breve. A olimpíada virá para demonstrar ao mundo para que lado se estará guinando.

    Muitos dos que estão aplaudindo os exageros das ações policiais e judiciais não têm a mínima noção do que isso irá desencadear.

    A preocupação dos estudiosos com o “estado leviatã” foi minimizado para fazer entender que se limita á economia.

    Bolas, tudo é economia.

    Os alertas dos observadores das cenas da sociedade passam, principalmente, pela área jurídica, mais precisamente nos direitos individuais.

    Nada pior em uma sociedade que uma justiça “salvadora da pátria”, quando se torna justiceira; perseguidora, carrasca.

    E é a própria sociedade, no desespero de uma cultura do medo, induzida intencionalmente, que escolhe esta justiça mastodonte na ânsia de nela encontrar a segurança.

    Reles engano.

    Em nenhuma sociedade conhecida, o estamento do judiciário como regulador maior da sociedade funcionou.

    Uma sociedade não se equilibra por imposição repressiva, nem pela liderança fascista.

    A propósito, uma das origens do termo fascista vem da palavra “fasces”. De acordo com o Dicionário Informal, “ fasces, nos tempos do Império Romano era um símbolo dos magistrados: um machado cujo cabo era rodeado de varas, simbolizando o poder do Estado e a unidade do povo. Os fascistas italianos também ficaram conhecidos pela expressão camisas negras, em virtude do uniforme que utilizavam.”

    Estranhas coincidências.

    Por favor, pesquisem a história.

  23. Senhores, o povo, juiz dos

    Senhores, o povo, juiz dos juizes, determina a imediata “abolitio criminis” em favor de Dilma Vana Roussef, devolvendo imediatamente o seu cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, exonerando de pronto o vice-golpista.

  24. Conveniências

    Um absurdo, mas não esqueçamos que,  se hoje pode , não quer dizer que ontem podia. Tomamos como exemplo a mudança da mão de direção de trânsito. Na lei seca era proibido vender alcool, depois não foi mais. Maconheiro ia preso, hoje não vai mais. Mesmo assim , é muita sacanagem. O povão diz, político é tudo igual.

  25. Abolitio Criminis

    STF cumpra o seu papel constitucional: ABOLITIO CRIMINIS JÁ! Isso é a prova mais cabal da inocencia de Dilma. O país voltará à normalidade até novas eleições em 18.

  26. Quando lia que o Nasif falava

    Quando lia que o Nasif falava que ia ter um golpe, logo depois da eleição achei que ele era doido,  eu que era burro

  27. Mesmo depois da tese do

    Mesmo depois da tese do impeachment ter sido desqualificada pela auditoria do MP, a oposição leu a tese como se fosse VERÍDICA!

    Os EUA tiveram uma guerra civil, no qual o que venceu foi o PROGRESSISTA, eles são o resultado disto hoje!

    A liberdade venceu a escravidão, ainda que haja hoje mazelas, mas o simbolismo foi imenso…

    E aqui no Brasil?

    Esse golpe vai nos levar para próximo de ANTES DA ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS!

    Quem sabe uma guerra civil ajeita isso? 

    • Na guerra civil americana

      Na guerra civil americana quem venceu foi o dinheiro e não os progressistas.  EUA vivem numa bolha sustentada pela indústria bélica de 600 bilhões anuais de dólares.  A prosperidade americana e européia dependem de um mundo colonizado, esse que o Temer acabou de reinaugurar no Brasil.   E o nosso Judiciário de marajás assalariados é uma vergonha.

    • O comentarista

      O comentarista MarFig,02/09/2016 – 21:51,repete um comentario meu e recebe 5 estrelas.Eu sou muito mais contundente,ate agora nada.Devo concluir que Nassif nao quer me cirar com as benesses do filho unico.

      • Prezado Dermeval

        Dar ou tirar estrelinhas é uma atribuição dos leitores, não é da moderação ou de Luis Nassif. O senhor recebeu ou não recebeu de acordo com a percepção de leitores. Só os leitores fazem esta avaliação, não o GGN.

        att

        • Respondo ao comentario de

          Respondo ao comentario de Lourdes Nassif,que suponho,faca parte da familia,03/09/2016 – 12:29.Um prazer falar com a senhora e ao mesmo tempo agradecer pela informacao que me passa e eu desconhecia.Ademais Sra.Lourdes conheco bem  pouca coisa aqui,por nao ser um cadastrado.Disse a Nassif certa vez,que deixava de faze-lo porque entendia e entendo que os cadastrados daqui tem licenca para matar.E quanto as estrelinhas,deixa-me bem mais a vontade,porque agora mais que nunca,escrevo direto ao coracao de Luis Nassif,de quem tenho profunda gratidao,admiracao e respeito.Estrelinhas passa a ser um mero detalhe,visto que,lidar com ciume e um negocio muito complicado.Dois deles pediram meu Impechemant a semana passada,se nao estou enganando,a senhora ajudou a engraveta-los.Sinta-se abracada.Foi uma enorme satisfacao contacta-la. 

  28. O que meu amigo querido Luis

    O que meu amigo querido Luis Nassif escreve,eu leio,releio e tornar a ler.Escolho,na minha opiniao,aquilo que me parece ser o trecho mais relevante para comentar.Nesse foi traido pelo execesso de otimismo ou miopia.Assevera ao final de seu comentario:”Se o Pais vivesse a plena democracia,o impeachment cairia na hora”.Tipico do equivoco que acomete principiantes,nao jornalistas do quilate e de sua categoria.Ora Luis,se vivesemos a plena democracia nao teriamos golpe,quanto mais impeachment.

  29. .Como sei que o comentario

    .Como sei que o comentario anterior ensejara controversias,retifico:Se vivessemos a plena democracia,nao teriamos sequer impeachment,quanto mais golpe.Essa constituiu a afirmacao correta.

  30. Relembrando Joel.A

    Relembrando Joel.A Dra.Janaina Paschoal,que vez por outra da o santo,pondera a seus pares golpistas,que tenham moderacao.A dose de aspirinas de hoje passou da conta.

  31. “E hora da verdade para o

    “E hora da verdade para o Supremo”,diz Nassif na ultima linha do seu comentario.Tudo leva crer que a veia humoristica de Luis,hoje saiu do controle.

  32. Um eximio cacador,com seu

    Um eximio cacador,com seu inseparavel cao perdigueiro,saiu para cacar desde as 5:00 horas da manha.As 17:00 horas nao tinha abatido nada.Olhou desolado para o cao,deu a ordem:Vamos Caiado,hoje nao e nosso dia.Moral da historia:Tem o dia da caca,outro do cacador.Como se ve,a caca hoje matou a pau.

  33. Senhores, não devemos esmorecer, esta lei é preciosa!

    Caro senhores, a aprovação desta lei tão próxima ao Impeachment de Dilma tem uma mensagem que talvez eu tenha entendido errado, mas ao meu juízo há no senado alguém que está torpedeando Temer, este alguém é o presidente do senado, explico melhor.

    Temer tem dois anos e quatro meses de governo e com uma eleição que daqui a um ano começará a disputa. Com esta perpectiva tão próxima qualquer movimento que se mantenha forte mobilizará a oposição (PT e demais partidos de esquerda) e o discurso do crime de responsabilidade junto com a perda dos direitos políticos da nossa presidenta derrubada fica anulado, pois o supremo neste caso não terá como negar a validade da partição da pena.

    Agora que resta a todos, TIRAR A BUNDA DA CADEIRA E FAZER O QUE FIZEMOS DURANTES ANOS A FIO, OPOSIÇÃO FORTE E DESTA VEZ PROPOSITIVA, pois em breve, mas muito breve teremos eleições gerais ao senado, governadores e PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    Esta lei mostra claramente que o pretesto utilizado para derruber DILMA é antifuncional, e que toda a saliva que procuradores de [email protected] procuraram provar como um grande crime cai por completo.

    Nos próximos meses a base de Temer, conforme a pressão que for aplicada sobre o seu governo, deverá rachar e com as eleições municipais, a grande chance para os partidos se reagruparem está aí.

    Parem com este mimimi e este chororo, VAMOS A LUTA.

  34. Aboliram textualmente a

    Aboliram textualmente a prática que há dois dias atrás justificou o impeachment da presidente da República?

    Como é o nome disso?  GOLPE!   GOLPE DESCARADO!  GOLPE DESAVERGONHADO!

  35. Como hoje parece ser o dia da

    Como hoje parece ser o dia da caca,eu diria que vivemos em plena democradura.Como eu e o editor nos afinamos a nao mais poder,eu ousaria dizer que o texto deixa a desejar.Tanto assim,ja saiu da linha de tiro.

  36. ABOLITIO CRIMINUS

    Se as pedaladas não foram consideradas crimes de responsabilidade nos governos anteriores, e não são consideradas agora no governo FORATEMER, por que só no governo DILMA???

    Com a palavra o STF.

    Já estou até vendo a ministra CARMEM LÚCIA.

    –Se fosse ABOLITIA, quem sabe???

  37. A Laura Carvalho deu uma

    A Laura Carvalho deu uma explicação diferente:

    Estou vendo muita confusão por aqui. Não acho que foi causada pela divulgação da nova lei e sim pela confusão anterior envolvendo a acusação sobre decretos de crédito suplementar.

    A peça de acusação em si não é sobre todos os decretos de créditos suplementares assinados (sempre foi permitido remanejar recursos) e sim sobre uma pequena parte deles (total de R$ 1,8 bi) que não teriam recursos definidos e supostamente seriam incompatíveis com a meta fiscal, contrariando a LOA. A lei de hoje em nada altera esta parte da lei, apenas eleva o limite para remanejamento.

    Não era crime de qualquer forma, pois os decretos não elevaram o total de despesas do governo e por isso não causaram descumprimento da meta. Nunca foi crime e eu já vinha dizendo que não seria considerado crime novamente: foi casuísmo jurídico e não uma nova jurisprudência.

    No entanto, grande parte dos senadores em seus discursos não argumentaram com base na peça de acusação e passaram a criminalizar a assinatura de qualquer decreto. Ouvi senadores dizendo que simplesmente remanejar recursos sem autorização do Congresso tirava do legislativo o seu poder. Isso gerou uma ideia equivocada de que remanejar em si era proibido. A lei de hoje apenas serve para deixar claro para os que estavam confusos que não é, e que os parlamentares inclusive aprovaram sua flexibilização.

    Isso não quer dizer que eles “autorizaram pedaladas”, que aliás referem-se à outra parte da acusação (sobre Plano Safra e as supostas operações de crédito pelo atraso de pagamento a bancos públicos).

    • É por aí. O que fizeram foi

      É por aí. O que fizeram foi descriminalizar parte daquilo de que acusavam Dilma e que julgavam crime e não provaram. Não foi aquilo que Dilma cometeu. Agora vão avançar sobre essa licenciosidade que na verdade deveria ter sido mantida, como ratos famintos. Estão alargando como podem o território para gastarem o quanto possam. E o mais terrível é que parece que não haverá fiscalização legislativa e de mesmo de outras instituições sobre tais apetites gastatórios. E as lavas jatos agora são como o salmão que já desovou e está esperando a morte na beira do riacho.

  38. A Lei aprovada autoriza o

    A Lei aprovada autoriza o aumento do valor do remanejamento de 10% para 20% e deve ser compatível com o superávit primário previsto para 2016, observados o disposto no art. 8 da LRF, mediante a anulação parcial de dotações limitada a 20% (vinte por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação…

     

     

    LEI Nº 13.332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016.

     

    Altera a Lei no 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

    O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  DOS  DEPUTADOS,no exercício do cargo de  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

    Art. 1o  A Lei no 13.255, de 14 janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

    Art. 4o  Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais e das emendas coletivas constantes da Seção I do Anexo III à Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, para o atendimento de despesas: 

    I – em cada subtítulo, até o limite de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de:  

    a) anulação parcial de dotações, limitada a 20% (vinte por cento) do valor do subtítulo objeto da anulação;

    ………………………………………………………………………………. 

    XVII – das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, classificadas com o identificador de resultado primário “3”, mediante o remanejamento de até 20% (vinte por cento) do montante das dotações orçamentárias desse Programa constantes desta Lei;

    ………………………………………………………………………………. 

    XXV – relativas à remuneração de agentes financeiros, no âmbito da Unidade Orçamentária “71.104 – Remuneração de Agentes Financeiros – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda”, limitada a 30% (trinta por cento) do subtítulo, mediante a utilização de recursos provenientes de: 

    ………………………………………………………………………………. 

    XXXII – para recomposição das dotações integrantes desta Lei até o limite dos valores que constaram do respectivo projeto, mediante a anulação de dotações orçamentárias, exclusive oriundas das emendas de que trata o caput, e a utilização do excesso de arrecadação de receitas próprias e de receitas vinculadas e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015; e  

    XXXIII – com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias.

    ………………………………………………………………………………. 

    § 6º  Não se aplica a vedação de cancelamento, por ato próprio no âmbito de cada Poder, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação das emendas individuais mencionadas no caput, nem os limites percentuais fixados neste artigo, quando cumulativamente:

    ………………………………………………………………………” (NR)  

    Art. 2o  O item I.2.4.1. do Anexo V à Lei nº 13.255, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.  

    Parágrafo único.  Com relação às alterações de que trata o caput, os recursos para atender ao exercício de 2016 serão provenientes de dotação orçamentária alocada na ação orçamentária “4269 – Pleitos Eleitorais”, Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais” da Unidade Orçamentária “14101 – Tribunal Superior Eleitoral”, constante da Lei no 13.255, de 2016.  

    Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

    Brasília, 1o de setembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República. 

    RODRIGO MAIA
    Dyogo Henrique de Oliveira

  39. Apenas para registro.Fiz

    Apenas para registro.Fiz ontem pelo menos 5 comentarios apontando incorrecoes grotescas deste texto de Nassif.Nenhuma serviu a coisa algumma?

  40. Luis Nassif e o maior amigo

    Luis Nassif e o maior amigo que conquistei atraves das redes sociais,e ele sabe exatamente porque.Essa cacada assassina que se promove contra a EBC,nao e contra Ricardo Melo,sim contra Luis.Esta por tras dela uma das piores figuras da politica brasileira,Gedel Vieira Lima,um ser da pior especie.Jagunco,cangaceiro,mau carater,corrupto,que se esconde nas sombras da maldade e encarrega o irmao Lucio Vieira Lima para fazer o servico sujo.Luis deve redobrar os cuidados,e quando for o caso,pedir seguranca de vida.Eu sei perfeitamente do que e capaz Gedel Vieira Lima.

  41. Relembrando Joel.Quanto falta

    Relembrando Joel.Quanto falta faz o cantor,compositor e poeta cearense Belchior.Suas belas cancoes cortantes como navalha,embalaram minha junventude transviada .Mais uma vitima deste mundo desumano,frio e cruel.Jamais o esquecerei.

  42. A proposito da cacada

    A proposito da cacada inclemente a Nassif,tendo o Capitao do Mato,Gedel Vieira Lima no seu comando,chamo a atencao dos cadastrados daqui para o fato,especialmente Assis Ribeiro,belissimo comentarista,Sergio Saraiva,sabe onde dormem as cobras,ate de Andre Araujo,a quem Deus encarregou de escrever o rascunho da Biblia,para o perigo que ronda Nassif.Esse episodio da EBC tem Nassif como alvo,se nao sabiam.Bem mais beligerante do que o processo do delegado cretino da Lava a Jato.A solidariedade vai muito alem da participacao contidiana feita atraves de comentarios no blog.O favor que devo a Nassif,talvez seja o maior deles,ensinou-me Papai.E o favor da gratidao.Viver continua sendo muito perigoso.

  43. O Caso Eu Conto Como o Caso

    O Caso Eu Conto Como o Caso Eu Vi.A GELADEIRA.Eleicoes  Municipais de 1970,o Prof.Edivaldo Santos Lopes,o Prof.Valdinho,irmao mais velho de Papai disputava sua terceira eleicao para o comando da Prefeitura da entao Capital Nacional do Feijao.Domingo de sol a pino,poeira comendo os olhos do povo,o comicio do Prof Valdinho estava marcado para o Distrito de America Dourada,hoje Cidade emacipada pelo Prof Valdinho no seu segundo mandato como Deputado Estadual,programado para as 17 horas.Aristides Moitinho Dourado,o Tide,compadre de Papai,agente de tributos do Municipio,fazia uma especie de mestre de cerimonias desses comicios.Seguia bem cedo para os locais do comicio,para preparar a chegada da comitiva.Com ele levada as bebidas para destribuir com o povo.Um detalhe.A metade da beberagem ele consumia.Papai tinha verdadeira adoracao por Tide,o Prof.Valdinho nao ficava atras.Chegamos a America Dourada,no inicio da tarde,Papai,Mamae e eu.O motorista de Papai era Luis Omar,terceiro filho de Tide,tinha dez.Paramos o carro na praca principal da America,Tide encostou ja  puxando brasa:Meu compadre,que horas sao estas de chegar,nosso amigo Nem,seu primo guardou uma grande de cerveja estupidamente gelada para o senhor,exasperou Tide.Calma meu Compadre,acabei de chegar.O nosso carro foi imediatamente cercado por uma multidao.A rua parecia um formigueiro humano de tanta gente.Papai a falar,com um,com outro,mais outros,amigos que ha muito tempo nao via,Tide colado.Meu comprade,vamos que Nem esta esperando.Vai daqui,vem dali,depois de muita labuta,Tide conseguiu levar Papai ate o Bar de seu Nem.Da porta Tide gritou,Eu nao disse Nem que eu traria meu Compadre,cade nossa cerveja?Aquela altura o Bar do seu Nem,nao se encontrava mais nem agua para beber.A caixa de cerveja guardada debaixo do balcao.Seu Nem nao contou conversa,se abaixou colocou a grade em cima do balcao,abriu seis garrafas.De tao quente,a espuma escorreu em cima do balcao,e as garrafas ficaram so com a metade do liquido.Papai acusou o golpe.Pegou no gargalo de umas das garrafas,deu um berro.Esta ficando maluco meu Compadre,voce acha que eu vou beber uma infelicidade quente desta,soltou um palavrao.Tide atalhou Papai,e falou para o Bar todo ouvir:Ora meu Compadre,nao se faca de besta,geladeira e pura invencao da humanidade,cerveja se bebe e quente,ao natural.Foi uma gargalhada so no Bar do seu Nem.Papai foi na onda de Tide,bebeu a grade toda.Passou uma semana de ressaca e dor de cabeca,xingando Tide de tudo que era nome.

     

     

  44. Deixemos de ser

    tolos, ingênuos e republicanos; o crime organizado, chefiado por MiShell Temer e sua gang de ratos, do qual o STF também faz parte, como trincheira “legalista”, tomou de assalto a República Federativa do Brasil em 31/08/2016; esperar seriedade, zelo à democracia e ao estado de direito desse supremo lotado de lacaios dos Senhores de Engenho e escravocratas travestidos de ministros e ministras sérias é, pelo menos pra mim, o cúmulo do pacifismo.

    Golpe de estado (como o que estamos vivendo) se combate com luta nas ruas e resistências, não com firulas jurídicas que no final se viram contra os opositores do golpe.

  45. DILMA retorna e convoca NOVAS ELEIÇÕES DIRETAS… espero!!

    NASSIF,

    Com a devida venia aos ilustres Marcelo Castro e do Giuseppe Tortelini, que se manifestaram, entendo que o recurso tucano contra a votação em dois turnos será acolhida pelo STF, pois viola o espírito do art. 52 e parágrafo da CF.

    Os estudantes de direito, aprendem na pré-escola, conforme os doutos ensinam, que nenhuma lei infraconstitucional, menos ainda o Regimento Interno da Câmara ou do Senado, poderia alterar a expressa letra da Carta Magna…. Portanto, conforme o Ministro Gilmar Mendes, o julgamento fatiado não poderá prevalecer, sendo nula, inexistente, para os fins legais.

    Por decorrência disso será anulada toda a decisão do dia 31/08 pelo STF e determinado novo julgamento. TEMER voltará a ser interino e DILMA vota a ser ´acusada´ do crime de responsabilidade fiscal em razão das pedaladas fiscais de 2015, nos exatos termos do que foi acolhido por Eduardo Cunha, então Presidente da Câmara. Tal denúncia não poderá ser aditada.

    Entretanto, com a lei  13.362 de 2016, promulgada pelo interino RODRIGO MAIA, Presidente da Câmara, entrou em vigor essa nova lei que legitima as ´pedaladas fiscais´ de 2016. Dá-se, pois, o abolitio criminis aludido. Ou seja a nova lei deixa de considerar crime o mesmo ato.

    Por exemplo, o adultério era um delito criminal. A nova lei deixou de considera-lo um tipo penal. Todos os processos pendentes de julgamento, passaram a ser extintos pelos Juízes, tendo em vista a nova disposição legal que isentava a mesma atitude deixando de ser um ilícito penal.

    Há um princípio no direito criminal: a irretroatividade da nova lei, porém com uma exceção. A nova lei terá efeitos retroativos sempre que seja em benefício do réu. Destarte, como a nova lei é mais benéfica e favorece ao réu com acusação pendente, caso em pauta, DILMA será beneficiada e tal lei se aplicará à denúncia do impeachment que encontrar-se-á pendente de julgamento, por decisão do STF já que o primeiro julgamento será declarado nulo!

    Será então decretado o fim do GOLPE. Irremediável. O golpe não passará!!!

    Assim sendo, o próprio STF deverá declarar a inexistência do crime de responsabilidade fiscal objeto da denúncia e o Senado não poderá apreciar a denúncia, ou se aprecia-la não poderá condenar por esse delito das pedaladas fiscais.

    DILMA será reconduzida ao cargo…

    Porém, por bom senso e coerente com a proposta por ela defendida, deverá como primeira medida anunciar a convocação de eleições antecipadas para 2017, o que, poderá ser antecedida por uma constituinte de ´reformas políticas, reformas tributárias e de pacto federativo´ que viabilize o próximo eleito a ter condições de governabilidade.

    Que assim seja… espero.

    • Pelo contrário….

      É exatamente por causa disso que o fatiamento das votações no Senado será considerado correto pelo STF, porque o STF jamais dará o contragolpe ou possibilitará a saída do usurpador golpista. Motivos legais e constitucionais para travar ou acabar com o processo do golpechment não faltaram, mas o STF é co-participante do golpe. 

       

       

       

  46. Que “golpe”?
    Hoje saiu a notícia de que foi sancionada uma Lei que modifica o Orçamento. Alguns canais de mídia estão dizendo que se tivesse sido aprovada antes, Dilma escaparia do impeachment. Eu não ia escrever mais nada hoje, mas é preciso, já que as pessoas insistem em ler apenas as chamadas e não interpretam texto.Vamos lá.Pra começar essa lei foi de autoria de uma ministra de Dilma com aval da própria. Pois é.O que diz a nova lei?”Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais e das emendas coletivas constantes da Seção I do Anexo III à Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, para o atendimento de despesas”.Ou seja, as alterações devem ser compatíveis com a meta de superávit primário, não tirando a legitimidade do processo de impeachment que levantou haver aumento dos créditos suplementares SEM O AVAL do Congresso, já que não eram compatíveis com a meta de superávit primário.No processo de Impeachment, Dilma foi acusada de abrir créditos suplementares POR DECRETO e num momento que já era sabido que a meta de superávit não seria cumprida.Além disso, Dilma ainda violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o artigo 36 discorre claramente sobre não poder haver repasses de recursos de Bancos Públicos à União, que foi o que aconteceu por um tempo considerável num montante de 1% do PIB. Ou seja, mesmo que fosse permitido haver abertura de crédito suplementar (o que vimos que não é o caso) ela cometeu outra infração passível de impeachment.CONTINUA SENDO PROIBIDO HAVER ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR DECRETO SEM COMPATIBILIDADE COM A META FISCAL E CONTINUA SENDO FRAUDE FISCAL O REPASSE DE BANCOS PÚBLICOS PARA A UNIÃO.Pelo amor de qualquer coisa, não saiam falando besteiras por aí. Os únicos dois golpes que existiram foram o de manter os direitos de Dilma – ferindo a constituição – e o na cabeça de quem fala que tem golpe.http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-2…/2016/Lei/L13332.htm#vamosdesenharPor Renata Barreto

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