Foto: Divulgação
Jornal GGN – A polêmica em torno da Lei Rouanet, o maior fomento à cultura no Brasil, foi ainda mais alarmada com as críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro em sua campanha. Mas estudos recentes mostram que o programa, além de ser responsável por aproximar a população carente da arte e atividades culturais, é um agente econômico de retorno financeiro para sociedade e de geração de empregos, como aponta a reportagem da jornalista Cláudia Motta, para a Rede Brasil Atual (RBA).
Difundida pelo Ministério da Cultura – que na gestão de Bolsonaro será extinto e consolidado no Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e determinou como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais.
Ao contrário do que diversas informações apontam, um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Nesses 27 anos foram realizados 53.368 projetos.
De acordo com reportagem da RBA, durante a divulgação da pesquisa, em 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão ainda afirmou que os investimentos da lei de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos, situação que comprova que o incentivo à cultura não é menos importante que o do setor automobilístico, por exemplo.
“Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”, apontou Sérgio Sá.
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Criação espontânea de recursos?
Como diz o artigo: R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Nesses 27 anos foram realizados 53.368 projetos. De onde vieram esses recursos? Foram gerados do ar? Foram generosidade dos empresários?
Nonada, como diria Guimarães Rosa. São recursos que deveriam ter sido pagos como impostos, e por renúncia fiscal, os empresários podem declarar tê-los gasto em patrocínios culturais. São 49 bilhões e tanto de impostos não pagos, dos quais muitos foram mal usados.
O que realmente acontece, é passar dos órgãos do governo (eleito e controlado) para os empresários as decisões sobre a política cultural. Se fosse só isto, não seria tão grave. Mas o que acontece em muitos casos é o uso para propaganda direta, lavagem de dinheiro, uso de dinheiro público (renúncia fiscal é pública) para financiar eventos de companhias, peças que não precisam nem ser apresentadas para dar lucro, musicais estrangeiros, filmes eternamente repetitivos da Globo, etc.
Um governo democrático acabaria com essa lei, combateria a sonegação e faria uma distribuição transparente dos recursos culturais, baseada em conselhos de usuários e controle governamental.