Segurança do consumidor sai vitoriosa, diz Proteste

O consumidor terá carros mais seguros a partir de janeiro, já que todos terão que sair de fábrica com airbags (bolsas que inflam em caso de colisão) e freios ABS (que evitam o travamento das rodas). Foi uma vitória da sociedade civil, incluindo a Proteste Associação de Consumidores, que se mobilizou para reverter a prorrogação do prazo da obrigatoriedade desses itens de segurança veicular.

Vinte e três entidades da sociedade civil se mobilizaram contra o possível adiamento do uso obrigatório dos sistemas de segurança nos carros novos e enviaram um Manifesto para a presidente Dilma Rousseff, em que alertavam que o Brasil precisa de carros mais seguros, sem adiamentos, para preservar vidas. O Ministério Público Federal em Campinas também enviou uma recomendação aos Ministérios da Fazenda e das Cidades para que cumprissem o prazo.

As normas 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram, desde abril de 2009, as regras para implantação gradativa desses itens de segurança, para a indústria se adaptar. Mas o governo queria adiar o prazo para a vigência com o argumento de manter empregos, evitar o aumento dos preços e ajudar no combate à inflação.
Felizmente, o governo não aceitou o lobby das montadoras. E segue assim a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Década de Ação pelo Trânsito Seguro (2011-2020). Os governos signatários se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito. E não seria adiando a obrigatoriedade de itens de segurança que isso seria cumprido no Brasil.

Quando a PROTESTE começou a avaliar os carros brasileiros, em parceria com o Programa de Avaliação de Carros Novos Latin NCAP, a segurança deixava a desejar. Os equipamentos de segurança ativa eram oferecidos apenas em pacotes opcionais, só para determinados tipos de veículos e saiam muito caro.

Já o carro para exportação tinha todos os itens de segurança, que são importantes para preservar a vida dos consumidores. O que ficava para consumo interno não tinha vários desses itens. A PROTESTE fez uma campanha e após vários anos a legislação mudou para que, a partir de 2014, todos os carros saiam de fábrica mais seguros.

“Teremos ganhos em termos de segurança, com a preservação de vidas e redução de gastos de tratamento de acidentados que ocorriam pela falta do airbag e freios ABS”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

 

Os ganhos em termos de segurança compensarão o eventual impacto inicial do custo dos equipamentos sobre o preço do veículo, avalia a Associação. A falta de segurança dos veículos nacionais coloca o País entre os que apresentam as mais elevadas estatísticas de acidentes de trânsito.

Atualmente, cerca de 50 mil pessoas morrem vítimas do trânsito anualmente, no Brasil, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Preocupada com esta questão, a PROTESTE alerta para a necessidade de intensificar investimentos em medidas preventivas, incluindo os itens de segurança dos veículos. É essencial construir estradas e fabricar carros mais seguros.