Jornal GGN – O Brasil e a União Europeia terão 60 dias para negociar uma solução que evite um painel de disputa na OMC (Organização Mundial de Comércio) por conta das medidas brasileiras que favorecem a produção nacional de veículos e dificulta as importações. Os europeus levaram o caso à organização alegando que as medidas, intensificadas pelo programa Inovar-Auto, ferem os compromissos da OMC.
O programa Inovar-Auto, criado pelo governo para incentivar a produção local de veículos, foi criado em 2012 e alivia o adicional do tributo para quem produz no país. A medida foi uns substituição ao aumento de 30 pontos percentuais dado ao IPI (Imposto sobre Produtos Importados) dos carros importados, em 2011. Só ficaram livres do tributo veículos trazidos do México e do Mercosul.
Na época, a medida foi vista como uma forma de barrar o avanço chinês no país, mas acabou gerando mal-estar com a União Europeia. Além dos europeus, também houve críticas por parte de japoneses e americanos. Para abrandar as críticas, o governo adotou uma cota de importação para as marcas estrangeiras de: 4.800 veículos para cada importador.
“Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais. As medidas restringem o comércio e resultam em aumento de preços para os consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos inovadores”, afirma texto dos representantes do bloco na OMC.
Com informações do Diário do Sudoeste
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