“Lei do Bem”, de incentivo à pesquisa e inovação, tem seis

Jornal GGN – O Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mostra que o número de adesões à chamada Lei do Bem (11.196/2005) tem aumentado de forma ininterrupta há seis anos. O novo balanço, divulgado esta semana, mostra que o Governo Federal recebeu 1.042 formulários novos de empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Em relação a 2011, houve crescimento de 8%. Já em comparação ao primeiro ano de vigência da lei, em 2006, houve aumento aproximado de 700%. Somente no ano passado, o investimento dessas empresas em PD&I correspondeu a 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Em 2006, tínhamos 130 empresas e, hoje, são mais de mil empresas fazendo uso desse benefício. O número é pequeno quando comparado ao total de empresas que poderia fazer uso desses benefícios, mas o governo tem criado uma série de instrumentos para fortalecer a inovação no país”, avalia o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Alvaro Prata.

O secretário destaca o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), lançado recentemente pelo MCTI, que prevê acelerar o desenvolvimento de empresas com base tecnológica, formar 50 mil técnicos até 2015 e habilitar com certificado produtores nacionais de softwares para que possam ter preferência nas compras governamentais.

Diversos setores

Das 1.042 empresas que fizeram investimentos em PD&I em 2011, 787 receberam os benefícios da Lei do Bem. Os empreendimentos foram agrupados em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes, eletroquímica, química, alimentos e software. Considerando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que os investimentos em PD&I atingiram R$ 5,34 bilhões.

Do total, R$ 12 milhões referem-se a bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). As regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benefícios fiscais. O relatório aponta ainda a redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011 – retração decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”, diz o relatório.

“O crescimento contínuo da Lei do Bem demonstra um grau de confiança e reconhecimento, por parte das empresas, de que a alternativa de investir em PD&I seja a forma mais correta para que as empresas nacionais possam se tornar eficientes e competitivas para enfrentar a competição internacional decorrente da globalização do mercado”, conclui o documento.

Com informações do MCTI.