Quando sistemas do setor público funcionam, não há notícia que dê repercussão!, por Walter Soboll

Quando sistemas do setor público funcionam, não há notícia que dê repercussão!

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por Walter Soboll

Desde 2000 está em funcionamento no Estado de São Paulo um sistema de compras e contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), bec.sp.gov.br.

Operou com as seguintes modalidades de licitação: pregão eletrônico de materiais e serviços, incluindo registro de preços de materiais, convite de materiais e o procedimento de dispensa de licitação de materiais.

A base deste sistema consistia em: cadastro de unidades compradoras do setor público estadual, cadastro de fornecedores, catálogos de materiais e serviços e banco de preços praticados. Fazia parte do sistema também um Clearing que promovia o pagamento das contratações nas datas de vencimento, uma vez que as unidades compradoras somente poderiam divulgar seus editais de compra e serviços, desde que as Ofertas de Compra – OC, contassem com as devidas reservas orçamentárias e financeiras.

Constavam do site também as bases normativas & padrões de funcionamento, as legislações e normativos pertinentes às compras públicas e manuais operacionais.

O acesso às informações sobre as licitações por parte dos fornecedores era virtual, contemplando editais padronizados pela Procuradoria do Estado e Ofertas de Compra disponibilizadas pela BEC, de acordo com a linha de fornecimento constante do registro cadastral de cada potencial fornecedor.  que poderiam ser oferecidos e informados no cadastro dos fornecedores.

Todo o sistema era totalmente transparente e podia ser acessado por qualquer cidadão que se interessasse, proporcionando o acompanhamento em tempo real das operações em andamento.

Lançado em 2000 na antiga BOVESPA pelo governador Mário Covas e oficializado por decreto pelo então governador em exercício Geraldo Alckmin, logo teve seu reconhecimento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, tendo sido objeto de benchmark para vários entes federativos, incluindo o Governo Federal, que operava, à época, o Comprasnet.

De lá para cá a imprensa e jornalistas no Brasil praticamente não tomaram conhecimento do sistema. Tanto é que no início de 2024 o site da BEC foi “descontinuado” e deverá ser substituído pelo sistema de compras do Governo Federal.

A manobra de desativação do site careceu da transparência merecida por um sistema com alto desempenho como o da BEC, em especial se forem considerados os resultados alcançados pela BEC nos seus mais de 20 anos de existência.

Nesse período os resultados obtidos pela BEC são impressionantes:

• O valor nominal comercializado de 2000 a 2024 foi de 222,1 bilhões de reais;
• Devido aos leilões reversos praticados em relação aos preços constantes das Ofertas de Compra, o Estado deixou de dispender 86 bilhões de reais, ou seja, obteve uma economia de gastos de 27,26%;
• Foram negociadas 269 mil dispensas de licitação, 414 mil convites e 380 mil pregões;
• Quanto aos itens negociados, foram 1.291 mil em dispensa de licitação, 2.970,6 mil em convites e 1.679 mil em pregões;
• A BEC foi auditada por empresa privada de auditoria, e existem estudos realizados pela FIA – USP sobre sua eficiência;
• A BEC foi certificada pela Norma ISO 9001;
• A BEC conquistou o Prêmio e-Gov como experiência inovadora ao estruturar um Portal de Compras, com fácil acesso para os potenciais Fornecedores do Estado;
• No período em pauta sua eficiência ficou demonstrada, mitigando riscos quanto a atos de corrupção pelos agentes envolvidos. 

Recentemente foi lançada uma NLLP – nova lei das licitações públicas e a administração atual do governo no estado de São Paulo não promoveu a adaptação no tempo necessário da BEC a essa nova legislação, impondo o sistema ao risco de não adequação à legislação vigente. Preferiram adotar novo sistema de compras desconhecido pelos gestores da administração pública estadual. Esse tempo de inação foi fatal para a desativação de um sistema reconhecido nacional e mundialmente.

De passagem se diga, que as facilidades de desburocratização constantes da BEC, não tiveram tempo de serem consideradas e talvez não puderam, neste momento, serem absorvidas neste novo sistema de compras.

É estranho que esse fato não tenha sido objeto de questionamento pela imprensa.

Outras questões que merecem destaque e que não são observados pela imprensa:

1. Materiais e Serviços

• O catálogo de materiais e serviços da BEC era composto em 2022 por 161.159 itens de materiais e serviços, classificados segundo a Federal Supply Classification, sistema internacional de classificação que estabelece Grupo, Classe, Material e Item de material ou serviço;
• No catálogo da BEC o grupo de saúde compõe 46.950 itens de materiais, o grupo metroferroviário, 6.415, e a área socioambiental 2.323 itens de material. Os serviços compõem 12.067 itens.
• A BEC conta hoje com equipe de pessoal especializado na especificação de cada item, observando a universalidade, a legislação, que não permite que apareçam marcas.
• Nos editais padronizados os itens a serem adquiridos pelas unidades de despesa do Estado são especificados segundo seu número ou código constante do catálogo.

2.  Fornecedores

• Em 2022 constavam do Catálogo de fornecedores 105.104 fornecedores inscritos, dos quais 9.507 MEs, 6.433 EPPs e 278 cooperativas, sendo os demais ligados a sindicatos, associações comerciais, à FIESP, e à Câmara de Comércio.
• Quando se cadastravam, esses fornecedores indicavam quais os produtos ou serviços iriam fornecer ao Estado e, na emissão das ofertas de compras – Ocs, recebiam automaticamente os editais padrão, indicando a demanda de itens de materiais ou serviços requisitados pelas unidades compradoras;

3. Custo de compras e de vendas

• A enorme desburocratização do sistema de execução orçamentária e financeira do Estado de São Paulo, a partir de 1995/96, com a implantação do SIAFEM, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, adquirido do SERPRO, permitiu, dado a transparência da administração financeira do Estado, desenvolver como consequência a BEC, nos anos de 1998/99.
• Enquanto a operação da execução orçamentária e financeira era exercida pelos contadores do Estado, mediante a utilização de 68 documentos físicos, com o SIAFEM os documentos necessários para tal se reduziram a 07 (sete) e que eram eletrônicos, preenchidos por funcionários das próprias unidades de despesa do Estado, devidamente treinados pela escola fazendária no final de 1995.
• A BEC também atuou na desburocratização das compras e na consequente redução dos custos operacionais das compras, na medida em que os editais de licitação viraram padrões formulados pela Procuradoria do Estado e continham tão somente os números de catálogo dos itens de materiais ou serviços a serem adquiridos. E tudo isso eletrônico.
• Por sua vez proporcionou às unidades de compra os catálogos de materiais e serviços padronizados, o banco de preços para ajuste de suas compras às práticas anteriores, e equipamentos eletrônicos que permitissem operar via internet – equipamentos esses fornecidos pela PRODESP.
• Por outro lado, os preços de venda dos fornecedores para o Estado de São Paulo tiveram uma redução de 27%, como consequência de:
• Concorrência entre fornecedores nos leilões inversos, sendo que no sistema não se conheciam, pois somente era revelado o ganhador da disputa;
• Utilização pelos fornecedores de robôs na disputa de preços, que diminuíam os preços até ser alcançada a margem de resultado estabelecida pela empresa;
• Recebimento dos editais via internet de acordo com os itens de materiais ou serviços indicados pelos fornecedores no catálogo de fornecedores;
• Em pesquisa realizada pela FIPE-USP verificou-se que os preços praticados pelos fornecedores na BEC estavam muito próximos aos preços de mercado, significando que os fornecedores não tiveram prejuízo ao negociarem seus preços com o setor público, muito pelo contrário, reduziram drasticamente seus custos de venda para o estado.

Novamente, a imprensa não deu nenhum destaque para quaisquer destas oportunidades criadas pela BEC, que contou com participação de antigos funcionários da Bolsa de Mercadorias para a consecução de seus objetivos.

Também, com a “descontinuidade” da BEC em janeiro deste ano, não houve uma única manifestação das grandes entidades do Estado que se beneficiaram com as vendas para o Estado de São Paulo (R$ nominais de 222 bilhões em 23 anos), tais como a Associação Comercial e a FIESP.

Walter Soboll – Aposentado. Coordenador das entidades descentralizadas. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Gestão Mário Covas, 1995 a 2002

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