As criminosas sanções dos EUA contra a Venezuela, por Roberto Bitencourt da Silva

Nos últimos anos, recrudesceram as agressões feitas pelo governo dos EUA. São iniciativas ilegais e típicas de gangsterismo, que só podem ser classificadas como ações de lesa humanidade, violando o direito internacional.

As criminosas sanções dos EUA contra a Venezuela

por Roberto Bitencourt da Silva

As hostilidades promovidas pelos Estados Unidos contra o legítimo governo de Nicolás Maduro e contra a população da Venezuela, hoje, alcançam níveis sem precedentes de desumanidade, arbítrio e ilegalidade. Ultrapassam a soleira do totalitarismo e violam flagrantemente regras elementares do direito internacional.

Submetido ao olhar de rapina do imperialismo, o petróleo venezuelano é alvo da cobiça do bloco de poder e dos sucessivos governos estadunidenses. Ao menos desde o frustrado golpe empresarial-midiático de 2002, no qual o então presidente Hugo Chávez foi preso e o líder de uma poderosa entidade empresarial venezuelana investiu-se da condição de presidente, o ingerencismo norte-americano faz-se presente no país, sem máscaras, nem pudor. Não são poucos os analistas que afirmam que a oposição na Venezuela é financiada pelos EUA e que segmentos importantes dela chegam mesmo a ser orquestrados pelos ianques.

A experiência política bolivariana, exitosa em inúmeras e contínuas eleições, uma corrente política que chefia o governo da Venezuela desde 1999, originalmente tendo em Hugo Chávez a liderança maior, sendo sucedido após a sua morte pelo atual presidente Nicolás Maduro, é motivo de enorme incômodo para a geopolítica estadunidense, em função da orientação anti-imperialista e dos apelos e esforços em prol da integração latino-americana.

Também devido à ênfase conferida à ampla participação política popular nos processos decisórios, operando com a dimensão participativa da democracia, ultrapassando, assim, os tímidos marcos da democracia representativa. Principalmente, opõe-se às prerrogativas de uma pseudodemocracia para a comunidade de negócios chamar de sua (à moda americana e brasileira).

Fator adicional que estimula a intolerância do mainstream dos EUA é a perspectiva econômica socializante, de Chávez a Maduro, que direciona grossa parte da receita do petróleo para o financiamento de direitos coletivos, tais como a construção de moradia popular, a educação e a saúde pública, os direitos trabalhistas. Algo inadmissível, na ótica do poder estadunidense.

Nos últimos anos, recrudesceram as agressões feitas pelo governo dos EUA. São iniciativas ilegais e típicas de gangsterismo, que só podem ser classificadas como ações de lesa humanidade, violando o direito internacional. Nesse sentido, é particularmente sobre os contornos e os impactos das sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos à Venezuela, de que trata um importante livro digital, recém-lançado no mês de abril.

Organizado por Claudia De La Cruz, Manolo De Los Santos e Vijay Prashad, “Viviremos: Venezuela contra la guerra híbrida” é publicado por Batalla de Ideas e Tricontinental Instituto de Investigación Social, encontrando-se gratuitamente disponível para a leitura nessa webpágina: https://www.alainet.org/es/articulo/211819

O livro consiste em uma coletânea de artigos. Ele é dotado de grande senso de oportunidade e de vigorosas denúncias. Segundo os organizadores, o livro propõe-se a contribuir com as iniciativas voltadas à unidade internacional na “luta contra o imperialismo”, assim como “ajudar a aprofundar os esforços de solidariedade” à Venezuela. Ademais, todos os artigos são unânimes em interpretar os sentidos e os impactos das sanções econômicas como um conjunto de ações que almeja cometer um “castigo coletivo”, na expectativa de derrubar o governo. No capítulo redigido por Ana Maldonado, Paola Estrada, Zoe PC e Vijay Prashad, os autores argumentam que tal prática ofende o direito internacional, notadamente a Convenção de Genebra de 1949, pois “qualquer medida que inflige dano a toda uma população é um crime de guerra”.

Do ponto de vista da formalidade jurídica destinada a operacionalizar as sanções, a declaração oficial feita pelo então presidente Barack Obama, em 2015, de que a Venezuela é “uma ameaça à segurança nacional” dos EUA foi um marcante pontapé inicial, conforme entendem Joe Sammut e Gregory Wilpert, em suas contribuições ao livro.  Desde então, passando por severas sanções introduzidas em 2017 e 2019, já no governo de Donald Trump, a Venezuela tem se deparado com imensas dificuldades. Não é ocioso lembrar que Joe Biden alegou, na eleição do ano passado, que o governo dos EUA deveria ser “mais rígido com Nicolás Maduro”.

O não reconhecimento americano do governo Maduro e o reconhecimento de um “governo paralelo”, em 2019, do “autodeclarado presidente Juan Guaidó”, segundo Anya Parampil, acarretou em um “roubo do patrimônio do país”. Adicionou novas e mais draconianas feições aos contornos das sanções econômicas. Algumas das sanções, em síntese:

  • Congelamento de ativos do governo e da estatal petrolífera PDVSA em contas bancárias no exterior. Iniciativa em consonância com as diretrizes da política externa dos EUA, que preconiza impedir o acesso às receitas do petróleo às nações inimigas (os “rogue regimes”).
  • Impedimento de uso e abertura de contas bancárias, por pressão do governo norte-americano sobre o sistema financeiro internacional, em que possui “controle hegemônico” (Anya Parampil).
  • Embargo ao petróleo venezuelano (35% das vendas de petróleo eram feitas ao mercado dos EUA antes das sanções) e adoção de sanções extraterritoriais e secundárias, pressionado e ameaçando demais países a não comprarem e sequer transportarem o petróleo venezuelano.
  • Sanções secundárias que operam com a lógica de que empresas e países que fizerem negócios com a Venezuela estarão proibidas de intercâmbio comercial e financeiro com os Estados Unidos ou com empresas que possuam participações acionárias de capital americano.

Essas são algumas das principais sanções econômicas aplicadas pelos EUA. Elas atingem frontalmente a capacidade de formação da receita do Estado venezuelano, pois historicamente cerca de 80% das exportações do país conformam a venda do óleo. Desde tais sanções, a produção de barris do petróleo foi acentuadamente reduzida, com uma produção 71% menor do que no período anterior. Entre 2017 e 2019, o PIB do país caiu pela metade.

Essas sanções agem como uma verdadeira “bomba nuclear”, afirma Parampil. Na ótica de Prabhat Patnaik, as sanções têm alcançado uma extraordinária operacionalidade sob o manto do capitalismo neoliberal globalizado, devido à maior abertura das economias (sobretudo periféricas) e, com efeito, em função da maior dependência de artigos e insumos externos e da menor autossuficiência e integração dos parques produtivos nacionais. O imperialismo, pois, expressa a sua face agressiva econômica de maneira mais nítida, também em sintonia com a análise teórica de Ellen Wood. Em decorrência, as sanções promovem severas privações e danos à economia, ao bem-estar e à saúde das populações.

Exatamente sobre essas consequências nefastas que chama bastante a atenção o relatório de Alena Douhan, publicado ao final do livro. Alena foi encarregada das Nações Unidas em visita oficial feita na Venezuela, entre 1 e 12 fevereiro de 2021. A relatora da ONU afirma veementemente que as sanções adotadas são ilegais e violam amplamente o direito internacional.

As sanções inibem drasticamente a formação de receita do Estado, mas também a própria possibilidade de acesso ao sistema bancário mundial para fazer transações financeiras, pagamentos de alimentos, artefatos, insumos de primeira necessidade. Uma situação que impede o país de comprar bens do exterior, não produzidos internamente ou que demandam artigos outros para a fabricação de bens finais na economia venezuelana.

Com isso, o declínio da economia é acompanhado por uma miríade de carências sociais e dificuldades no dia a dia da população. Falta de gêneros alimentícios. Subnutrição. Escassez de equipamentos para reposição e manutenção dos sistemas de eletricidade e de abastecimento de água. Um racionamento terrível que tem dificultado bastante a própria prevenção e os cuidados com a chaga do coronavírus. Falta de remédios ou de materiais para a sua produção. Na avaliação da relatora, as “sanções unilaterais” têm gerado “efeitos devastadores sobre todo o espectro dos direitos humanos”. Elas desrespeitam diferentes direitos: “civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento”.

A relatora evoca aos EUA para que suspendam as sanções, pois, entre outros, violam os princípios e as normas do direito internacional, a Carta da ONU, ilegalmente intervindo nos assuntos internos da Venezuela, desprezando o preceito da resolução pacífica dos conflitos internacionais. Alena “sublinha a inadmissibilidade da aplicação de sanções extraterritoriais e reivindica ao governo dos EUA para que encerre a emergência nacional relativa à Venezuela”.

Uma fonte secundária importante nas análises empreendidas no livro corresponde a um esclarecedor artigo publicado em 2019, pelos economistas estadunidenses Jeffrey Sachs e Mark Weisbrot (acessível gratuitamente nessa webpágina: https://cepr.net/report/economic-sanctions-as-collective-punishment-the-case-of-venezuela/). Sachs é um prestigioso economista, consultor do FMI e bastante próximo da agenda neoliberal, ao menos na década de 1990, distante de qualquer simpatia em relação a aspirações socialistas e em face de ideias convergentes com o nacionalismo econômico terceiro mundista.

Precisamente por essas credenciais, o artigo é desconcertante. Ele questiona acidamente a violação do direito internacional pelos EUA e oferece tenebrosos números relativos aos efeitos sociais das sanções na Venezuela. Os autores estimam que, somente entre 2017 e 2019, cerca de 40 mil pessoas foram levadas à morte pela escassez de remédios. Projetam ainda que aproximadamente 300 mil venezuelanos estão em condição de risco, sobretudo pessoas portadoras de doenças como HIV, hipertensão, diabetes, câncer, pacientes que lidam com a falta crônica de remédios. Trata-se de uma “sentença de morte” determinada pelos EUA, punindo a população visando a destituição do governo de Maduro.

Isso posto, é extremamente necessário que, no Brasil, as entidades da sociedade civil, as autoridades públicas, os movimentos sociais e as forças políticas e partidárias ciosas com o primado da autodeterminação nacional dos povos, defensoras das multidimensionais causas dos direitos humanos, familiarizem-se com o que ocorre na Venezuela. Especialmente para denunciar os crimes cometidos pelos Estados Unidos e esclarecer as razões dos sofrimentos agudos experimentados pelo povo venezuelano. 

São necessários atos de solidariedade e denúncia, dilatado esclarecimento público sobre as práticas imperialistas e o terrorismo econômico promovido pelos EUA contra o povo da Venezuela e a sua soberania. Hoje as vítimas são os venezuelanos. Amanhã podemos ser nós brasileiros a ter que lidar com tamanha monstruosidade.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

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