No apagar das luzes, governo Bolsonaro tenta mais um golpe: extinguir a Comissão de Mortos e Desaparecidos

Uma reunião extraordinária foi convocada pelo presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP), Marco Vinícius Pereira de Carvalho e a pauta principal é a análise e votação da extinção da Comissão. A reunião será no dia 14 de dezembro.

Esta não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta acabar com o colegiado responsável por abordar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Só que esta tentativa se dá a menos de um mês da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tentativa anterior foi em junho passado, mas houve recuo na intenção. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Ministério Público Federal contestaram e o governo voltou atrás.

A comissão foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, resultado de um acordo entre Nelson Jobim, ministro da Justiça, e o ministro do Exército, Zenildo Lucena. Foi uma maneira de cumprir o que estava nas disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos, sem mexer na Lei de Anistia, de 1979, que impedia a punição dos torturadores e assassinos de prisioneiros sob custódia.

Nos trabalhos realizados até hoje, a Comissão obteve relatos de militares e de policiais, além de documentos, que auxiliaram no esclarecimento de dezenas de crimes, como o cometido contra o ex-deputado federal Rubens Paiva. Foi no esforço da Comissão que foi possível identificar na vala comum do Cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de cinco desaparecidos políticos.