ONGs e Legislativo impedem bolsonarista de assumir conselho de direitos humanos

Governo tentava se blindar de críticas emitidas por órgão capaz de repreender a gestão; eleição ocorreu nesta quinta-feira

Jornal GGN – Uma articulação entre movimentos sociais, representados por organizações não governamentais (ONGs), e a oposição ao Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Legislativo impediu que um representante da extrema direita assumisse a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). 

Segundo informações do jornal El Pais, os conselheiros elegeram o defensor público da União Renan Vinícius Sotto Mayor para a presidência da entidade que, embora seja um colegiado consultivo, é considerado estratégico por conta de seu caráter autônomo. 

Composto por 11 representantes do poder público e 11 integrantes da sociedade civil, o CNDH investiga eventuais violações cometidas por autoridades, como Governos estaduais e municipais, ministérios e as polícias, além de empresas públicas e privadas e formular queixas públicas que serão feitas por meios de notas, resoluções e recomendações. 

É o presidente do CNDH que dá o tom das críticas aprovadas pelo plenário, e é ele quem define o momento em que as queixas públicas serão feitas. O presidente do CNDH também pode ser um porta-voz do caos ou um contemporizador, que, mesmo notando violações, tenta amenizar os ataques contra o governante da ocasião.

Por conta disso, houve grande movimentação entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela pastora Damares Alves, e a Procuradoria-Geral da República comandada por Augusto Aras para eleger o presidente do órgão e, assim, blindar o Governo federal de críticas na área. 

Contudo, isso não foi possível devido à falta de uma negociação política com representantes dos partidos governistas no Congresso Nacional, uma vez que as bancadas da Maioria da Câmara e do Senado não indicaram os dois nomes aos quais tinham direito no conselho.

Com informações do El Pais

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