Os Bancos Comunitários contra a extorsão do sistema financeiro, por Hamilton Rocha

A Economia Solidaria se apresenta como um fenômeno social em oposição a esse arsenal de maldades que o sistema tenta impor.

Reunião do Banco Comunitário Tupinambá outra forma de se ter um Banco

“Débito ou crédito?” – Os Bancos Comunitários contra a extorsão do sistema financeiro

por Hamilton Rocha

A pandemia significou um marco histórico para a economia no mundo. Ela escancarou aos olhos de todos (que queiram ver) que o capitalismo como sistema não tem razão de existir.

Seu propósito é acumular riqueza para poucos a base de lucro a todo custo, e a escassez a todo mundo, aumentando as desigualdades, a insegurança, a violência e o autoritarismo sobre o povo trabalhador. Seu expoente máximo é o capital financeiro.

A Economia Solidaria se apresenta como um fenômeno social em oposição a esse arsenal de maldades que o sistema tenta impor.

Baseado em um sistema de propriedade coletiva dos meios de produção e sistema de troca solidária, justo e democrática e no cooperativismo, procura resolver o problema do desemprego, do acesso à renda e do controle aos meios de produção. É um movimento carregado de contradições por conviver dentro do capitalismo, mas que, em oposição a ele, guarda o embrião de uma nova sociedade com as relações sociais que se propõe construir.

Hoje não há no país dados oficiais e exatos sobre o número de empreendimentos de economia solidária e pessoas envolvidas, mas calcula-se aproximadamente 2 milhões de pessoas envolvidas entre 3.000 grupos diversos constituindo-se em um fenômeno crescente. Deste conglomerado de atividades solidárias queremos destacar os Bancos Comunitários.

Estes atuam nos territórios como movimento social organizado e estruturado que questiona e combate a lógica do capital financeiro que se concentra na exclusão das camadas mais pobres ao sistema bancário e apropriação de grande parte da renda e direitos do trabalhador, na forma de aumento da dívida pública, os altos juros e taxas bancárias.

Sobre essa lógica é importante destacar a estratégia de precarização do trabalho a partir da ideia corrupta do “empreendedorismo”, de que o trabalhador não é mais um trabalhador, afinal tem um CNPJ, que ele é um “empreendedor” e não possui interesses diferentes do grande capital e que portanto não têm que se “misturar” com a grande massa de trabalhadores, mas sim se “aliar” ao capital para prosperar – uma tentativa de enfraquecer a consciência de classe das lideranças sociais e políticas nos bairros. O “corre individual”, o “salve-se quem puder” ou “cada um por sí” é a arma para destruir a vontade de união de classe e fomentar a divisão dos trabalhadores e impedir que se unam ou se organizem –  uma forma velada das grandes empresas e capital financeiro de explorarem o trabalhador dividido, isolado, ameaçado e sem garantias, e de se omitirem de suas obrigações sociais com as cidades, os cidadãos, o meio ambiente e os recursos naturais.

Essa irresponsabilidade social produz uma alta taxa de exclusão de pessoas no mercado de trabalho com direitos: se somarmos os 14 milhões de desempregados formais, os 5 milhões que desistiram de procurar trabalho e os 38 milhões de trabalhadores informais ou precários, teremos uma massa de 57 milhões de trabalhadores , metade das pessoas economicamente ativas, excluídos do sistema de proteção social que afetam diretamente outras tantas pessoas ligadas às suas famílias. O resultado é claro, segundo o último PINUD metade dos brasileiros (mais de 100 milhões) ganham até R$438 por mês.

Enquanto isso, em 2020, ano do início da pandemia, os bancos tiveram um crescimento de 27% e os 3 maiores bancos do país abocanharam a indecência R$52 bilhões de lucro, lembrando que no País nenhum empresário ou patrão paga imposto sobre seus lucros.

Será preciso entender que o sonho em ter um bom emprego com carteira assinada, a depender dos capitalistas, será cada vez mais impossível para a grande maioria dos trabalhadores e que será preciso encontrar coletivamente uma saída política, econômica e social que ofereça condições dignas de trabalho e renda.

Como classe, os trabalhadores precisam saber, na experiência de luta,  quais são suas necessidades e interesses comuns, entender a importância de unir-se e organizar-se coletivamente, definir táticas e estratégias de luta para mobilizar o maior número de pessoas e ganhar força para enfrentar o governo e as organizações da elite dominante no país, conhecer e combater suas táticas divisionistas no interior da própria classe e forjar uma direção capaz de operar uma luta vitoriosa e favorável para a maioria do país.

Apesar de uma grande desconfiança em suas próprias organizações e lideranças políticas e sindicais, o povo trabalhador precisa tomar para si a tarefa de rediscutir seus interesses e voltar a se auto-organizar de forma independente, para sentir sua força, perceber sua capacidade de transformação, seja nos locais de trabalho, seja nos bairros aonde se concentram muitos jovens e trabalhadores desempregados ou  precarizados.

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) podem ser uma alternativa de auto-organização a partir das finanças solidárias, que prepare o terreno para esta saída.

Eles já existem, há mais de 20 anos, são de propriedade das comunidades que os mantém e são elas que controlam o destino do dinheiro a ser investido ou emprestado;

Sua principal vocação é fazer circular uma moeda local que fomente, através de microcréditos, a geração de novos postos de trabalho e renda para camadas de trabalhadoras e trabalhadores expulsos do mercado de trabalho e atuar como o “BNDES da quebrada” – um banco de desenvolvimento local planejando e incentivando atividades econômicas que, além de emprego e renda, melhore a qualidade de vida da comunidade. Para se ter hoje uma ideia, enquanto a média nacional de desemprego formal é de 14%, entre trabalhadores negros este índice é de 18% e entre a juventude 43%. Os chamados BCDs podem ser um importante parceiro destes grupos de trabalhadores lançados à própria sorte e desprovidos na maioria das vezes de experiência organizativa.

Os BCDs se apoiam em Fundos Rotativos Solidários criados e geridos pelos seus participantes da comunidade, como forma de financiar suas atividades, ou seja, o dinheiro guardado no Banco Comunitário serve para financiar a própria comunidade.

Praticam juros que variam de zero a 3% ao mês que são usados para a manutenção da estrutura do Banco e para realizar novos créditos. Realizam principalmente os créditos de tipo produtivo, imobiliário ou de consumo.

Esta alternativa tenta combater os altos os juros para crédito (170% a.a), os cartões de crédito ou cheque especial (330% a.a.) praticados pelos bancos convencionais e seu sistema de escravização da mão de obra e mesmo as taxas cobradas nos cartões e suas  “maquininhas”, que desviam a conta gotas bilhões de reais saídos do suor do trabalhador para as mãos do banqueiro, sem nenhum trabalho realizado por este  último que o justifique.

Como um dos exemplos desta extorsão, uma população de 10.000 pessoas que gasta R$10,00 por dia com seu cartão de débito ou crédito permite um desvio ao banqueiro de aproximadamente R$1.800.000 ao ano, graças às taxas (entre 2% a 5%) por uso do cartão, sem contar os juros, taxas de manutenção, etc.

Conscientes desta realidade os movimentos sociais dos Bancos Comunitários, se uniram e se apropriaram de tecnologia de sistema de pagamento e lançaram uma fintech de pagamento chamado e-dinheiro aonde a principal diferença em relação às mais de 500 fintech existente no país é que o que entra no e-dinheiro volta para a comunidade.

No ano 2020 o sistema e-dinheiro movimentou 300 milhões de reais nos comércios locais das periferias de todo o país e 6 milhões de reais viraram créditos e microcréditos para  as comunidades. 

Todas os demais sistemas de pagamento e crédito, seja “fintech”, “banco da favela” ou “banco do povo” incentivam o “empreendedorismo de favela’, além da demagogia e populismo cooptando lideranças para o projeto neoliberal com “roupagem da comunidade”, representam os mesmos lobos de sempre, com pele de cordeiro, disputando mais um espaço para aumentarem o endividamento das famílias e submetendo-as mais uma vez, à escravidão dos juros e taxas financeiras, desviando rios de dinheiro ao capital financeiro.

O e-dinheiroé um sistema de pagamento a través de uma moeda social eletrônica que potencializa a atividade econômica na comunidade, fortalecendo o banco comunitário, os comércios, negócios solidários e a geração de emprego e renda, combatendo na prática o desemprego e o trabalho precário. Promove também a inclusão bancária o acesso ao crédito e dinamiza utilização de uma moeda com fins sociais, facilita a vida do trabalhador para pagar boletos, contas, transferências e para a compra no comercio local, sem precisar fazer as imensas filas promovidas pelos bancos convencionais. Com a utilização em larga escala no bairro, este sistema fortalece o banco comunitário e sua possibilidade de oferecer créditos a juros baixos e acessíveis a todos sem discriminação social, de raça, gênero, orientação sexual ou religiosa.

Todas as operações, inclusive as de compra e venda, são feitas pelo celular, eliminando o uso dos “cartões e maquininhas”, fazendo as operações econômicas serem muito mais baratas. As pessoas que não possuem celular podem também participar do sistema usando um cartão especial que pode ser utilizado nos comércios pelo celular do comerciante. Tudo isso permite a redução dos preços finais ao consumidor e elimina os intermediários financeiros.

Por fim, os BCDs também têm a vocação de promover a educação, seja ela na área da economia e finanças, social, política ou nas áreas profissionalizantes e de gestão, para municiar o trabalhador de conhecimento para qualificar seu trabalho e enfrentar os novos desafios, um novo emprego, ou articulando grupos de trabalhadores cooperativos.

A adoção deste sistema pela comunidade reforça a confiança como coletivo e dá força política para poder lutar por outras reivindicações maiores.

Hamilton Rocha é sociólogo, pesquisador em bancos comunitários e colaborou com o Banco Comunitário União Sampaio dirigido pela União Popular de Mulheres. Participa da coordenação da Rede Paulista de Bancos Comunitários e promove a criação de Bancos Comunitários, realizando seminários e palestras sobre o tema.

Do autor: O dia em que a terra parou, por Hamilton Rocha

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