Coluna Econômica -25/01/2012
Talvez porque o tema gestão pública não seja devidamente compreendido pela mídia, passou com pouco destaque o início de uma verdadeira reforma de Estado brasileira, ocorrida na última reunião ministerial presidida por Dilma Rousseff.
Lá, foi solicitado a cada Ministro que, no prazo de seis meses, prepare o sistema de informações online do seu Ministério, para acompanhamento das ações em tempo real.
Mais da metade da reunião girou em torno do tema.
A pedido de Dilma, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Garbas, apresentou o sistema de indicadores da pasta, que permite saber, em tempo real, quantas consultas estão sendo realizadas no dia, até aquela hora, quantas pericias sendo feitas em cada unidade de serviço.
Depois, coube ao ainda Ministro da Educação Fernando Haddad mostrar o sistema de monitoramento da sua pasta.
Ele foi ao computador, clicou o endereço simec.mec.gov.br e abriu a tela no Simec (Sistema Integrado de Informação e Controle do Ministério da Educação). Apareceram então mais de 30 links sobre os mais diversos temas, do Monitoramento e Avaliação do PPA, do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), do ENEM, da Gerência de Projetos até as Ações Indígenas de Formação Escolar.
Clicando em cada campo, aparece um manual de instruções e um campo para cadastro (ou login). A pessoa se cadastra pelo CPF. E o sistema apresenta as informações pertinentes ao seu cargo – para consulta ou para ser alimentado.
No caso das obras, o sistema permite acompanhar parede a parede levantadas. Em muitos locais, há webcams mostrando a obra online.
Cada ministério terá seis meses para criar seu sistema, já que os serviços prestados são diversificados – de serviços médicos até obras.
O objetivo inicial será para uso interno, permitindo à Casa Civil monitorar todas as ações de governo. No início, não será aberto ao público até os dados se mostrarem consistentes, com confiabilidade.
Depois, será aberto ao público e aos órgãos de controle.
Há dois objetivos nesse movimento.
O primeiro, o de permitir um efetivo controle das ações dos Ministério, conferindo-lhes mais efetividade e transparência.
O segundo, permitir ao Executivo se antecipar aos órgãos de controle e à mídia na identificação de problemas que possam ocorrer nos projetos.
Essa medida, mais o o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), a Lei de Transparência (obrigando todos os órgãos públicos dos três poderes, mais autarquias, estados e municípios a fornecerem informações pela Internet) conferirão à administração pública brasileira uma transparência inédita.
Dilma mencionou esse fato como a verdadeira reforma do estado, sem demissões, sem traumas, apenas com o uso ampliado da informação.
Só isso não resolverá. Esse volume inédito de informações não se coaduna com o modelo atual burocrático do Estado brasileiro, excessivamente centrado nos detalhes, não nos resultados, nos meios, não nos fins.
Sem mudanças na legislação e nos procedimentos, o setor público não terá como conviver com esse volume novo de informações.
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