O Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta para reformular o debate global sobre comércio eletrônico, com foco em desenvolvimento, inclusão digital e soberania econômica.
O documento foi submetido nesta terça-feira (17), no âmbito da preparação para a próxima conferência ministerial da OMC, e propõe a criação de um Comitê de Comércio Digital e Tecnologias Emergentes — uma instância permanente para discutir regras globais sobre a economia digital.
A iniciativa brasileira busca dar mais estrutura institucional às discussões que hoje ocorrem de forma dispersa dentro da OMC.
Entre os principais pontos estão:
- criação de um comitê dedicado ao comércio digital
- foco na inclusão de países em desenvolvimento
- incentivo à industrialização digital
- promoção de cooperação internacional em tecnologia
A proposta também destaca que o comércio digital vai além de transações online, envolvendo temas como inteligência artificial, infraestrutura digital, regulação, segurança e concorrência.
Um dos eixos principais do documento é o reconhecimento de que a economia digital está aprofundando desigualdades entre países.
O Brasil alerta para a persistência de um “fosso digital”, com impactos diretos sobre a capacidade de inovação, desenvolvimento industrial, e participação no comércio global
Por isso, o país defende maior apoio técnico e financeiro para países em desenvolvimento, incluindo investimentos em infraestrutura e capacitação.
Impostos sobre comércio digital entram na discussão
Outro ponto sensível da proposta envolve o chamado moratório sobre tarifas digitais — acordo internacional que impede a cobrança de impostos sobre transmissões eletrônicas.
O Brasil propõe prorrogar temporariamente o moratório, aprofundar estudos sobre seus impactos econômicos, e manter margem para discutir tributação de conteúdos digitais
Segundo o documento, ainda faltam dados sobre como essa política afeta a arrecadação de países em desenvolvimento, políticas industriais, e o crescimento de empresas locais.
A proposta brasileira também reflete um movimento mais amplo: a disputa internacional por regras do comércio digital.
Atualmente, não há consenso global sobre temas como:
- tributação de serviços digitais
- fluxo internacional de dados
- regulação de big techs
- proteção de mercados locais
O Brasil defende que a OMC avance para um modelo mais previsível e equilibrado, evitando que regras sejam definidas apenas por acordos entre países desenvolvidos.
Se aprovada, a criação do comitê pode representar uma mudança estrutural na OMC, ao institucionalizar o debate sobre economia digital.
A proposta prevê que o novo órgão funcione como fórum permanente de negociação, promova transparência e cooperação, e apresente diretrizes formais a partir de 2027.
Para o Brasil, esse avanço é essencial para manter a relevância da OMC em um cenário global cada vez mais digitalizado.
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