A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025.
A proposta prevê juros anuais entre 6% e 12%, conforme o porte do produtor e o enquadramento da dívida. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até esta quinta-feira (12), quando perde a validade.
A medida contempla produtores que tenham registrado duas ou mais quebras de safra no período, com redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. Nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual mínimo de perda cai para 25%. A comprovação deverá ser feita por laudo técnico emitido por profissional habilitado.
Juros e prazos variam conforme o produtor
As condições de renegociação estabelecem limites de financiamento de até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, com juros de 6% ao ano; até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp, com taxa de 9%; e até R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12% ao ano.
O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com carência de dois anos, período em que serão cobrados apenas os juros.
Para produtores que tenham sofrido três ou mais quebras de safra e perdas de pelo menos 40% da renda bruta, as condições são diferenciadas: juros de 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para os demais produtores. Nessa modalidade, os limites chegam a R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, com prazo de pagamento de até dez anos e carência de dois anos.
Recursos e critérios da renegociação
Os recursos para subsidiar os juros virão de exigibilidades do crédito rural, incluindo depósitos da Poupança Rural e recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além de verbas de equalização financeira previstas no orçamento. Nos financiamentos vinculados aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os próprios fundos arcarão com os encargos.
A medida também permite renegociar dívidas de custeio, comercialização, industrialização, investimento e capital de giro, desde que atendidos os critérios estabelecidos. As operações não poderão resultar em inclusão dos produtores e cooperativas em cadastros restritivos nem impedir a contratação de novos empréstimos.
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