Na tentativa de estancar o desgaste público, os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, e do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, se reúnem na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília, para tentar pôr fim ao impasse sobre os limites da fiscalização do tribunal diante da autonomia operacional da autoridade monetária.
O encontro, marcado para as 14h na sede do BC, ocorre em meio a uma escalada de tensões provocada pela liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 e agora submetida ao escrutínio do TCU.
A intenção, segundo Vital do Rêgo, é buscar uma solução institucional que preserve as competências constitucionais da Corte de Contas sem comprometer a independência do regulador do sistema financeiro.
Apesar do avanço da fiscalização, o presidente do TCU sinalizou que não pretende interferir no mérito técnico da decisão tomada pelo Banco Central.
“O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Impasse sobre inspeção
A crise entre os órgãos ganhou força na última semana, quando o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção presencial nos documentos do Banco Central. Segundo ele, as informações encaminhadas previamente não seriam suficientes para justificar a intervenção drástica sobre a instituição financeira.
O BC reagiu de forma firme. Argumentou que uma inspeção dessa magnitude não poderia ser imposta por decisão monocrática e que dependeria de deliberação do plenário do tribunal.
Diante da resistência institucional e da repercussão pública, Jhonatan de Jesus recuou da ordem imediata, mas manteve sua posição técnica.
Em despacho, o relator escreveu que, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ainda assim, decidiu submeter a controvérsia ao plenário do TCU: “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Liquidação, crise e suspeitas de fraude
O Banco Master foi liquidado pelo BC sob o diagnóstico de uma grave crise de liquidez, que inviabilizava o cumprimento de suas obrigações financeiras.
Paralelamente, investigações da Polícia Federal (PF) apontaram indícios de fraudes no sistema financeiro envolvendo a instituição. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso no fim de 2025 e atualmente cumpre medidas cautelares, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.
A movimentação do TCU, porém, gerou forte desconforto no mercado financeiro, que vê no episódio um risco concreto de insegurança jurídica.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa pública de Galípolo e da autoridade monetária. Em nota, afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A entidade acrescentou: “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
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