Cemig ultrapassa teto de distribuição de lucros

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Jornal GGN – A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) oficializou na última sexta-feira a decisão de pagar dividendos extraordinários aos investidores no valor de R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a R$ 0,874208588 por ação.

Segundo comunicado divulgado ao mercado, o valor a ser pago será retirado da reserva de lucros Estatutária. O crédito será feito aos acionistas no dia 19 de dezembro, e terão direito todos os titulares de ações constantes do livro de registro de ações nominativas em 07 de novembro, e os papéis estão sendo negociados ex-direitos desde o dia 10 de novembro.

O que poderia ser um evento normal de mercado acabou tomando outras proporções diante dos questionamentos efetuados pelo Sindicato dos Eletricitários de Minas (Sindieletro-MG). “Somando o repasse extra com os dividendos já distribuídos em 2014, a Cemig repassará R$ 3,35 bilhões de dividendos, o que, em termos percentuais, representa a transferência de 108,2% do lucro obtido pela estatal no ano passado (veja gráfico abaixo)”, diz a entidade, em comunicado, ressaltando que a estatal está entrando com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para adiar o pagamento de 3% de aumento real que a Justiça garantiu para os trabalhadores.

Em entrevista ao Jornal GGN, o diretor do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro, explica que este não é o primeiro ano em que o valor encaminhado aos investidores supera os 100% do lucro apurado. “A gente vem denunciando isso desde o início do governo Aécio Neves. No governo Itamar Franco o estatuto foi cumprido, uma vez que o limite mínimo seria de 25% e era isso que o Itamar repassava. Quando Aécio entrou, o valor de repasse chegou a 50%, mas existe uma amarração no acordo dos acionistas que acaba permitindo que isso aconteça. Acionamos o Ministério Público e não conseguimos efetivamente uma redução desse repasse aos acionistas”.

Segundo o estatuto social da Cemig, 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social é destinado à reserva legal, até o limite máximo previsto em lei; 50% distribuído como dividendo obrigatório aos acionistas; e o saldo, após a retenção prevista em orçamento de capital e/ou investimento, “com observância do Plano Diretor e da política de dividendos nele prevista e devidamente aprovado”, vai para a reserva de lucros destinada à distribuição de dividendos extraordinários, até o limite máximo previsto na lei. “Sem prejuízo do dividendo obrigatório, a cada dois anos, a Cemig utilizará a reserva de lucros citada acima para a distribuição de dividendos extraordinários, até o limite do caixa disponível”, diz a empresa.

O próprio sindicato diz que possui ações na estatal, mas apenas o suficiente para ter direito a participação política nas decisões da companhia. Segundo Jefferson Leandro, o governo é acionista majoritário na Cemig, mas eles percebem alguma “conivência” com medidas propostas pela Andrade Gutierrez – presente na estatal via subsidiária AGC Energia, detentora de 32,96% das ações ordinárias referentes ao setor privado interno (investidores dentro do Brasil). “O governo é majoritário, mas percebemos conivência com as medidas da Andrade Gutierrez, que é uma das principais acionistas ordinárias, e temos percebido nessa relação que, mesmo sendo mista, a Cemig passou a ter uma ‘gestão privada’”, afirma o sindicalista.

O sindicato e a Cemig vão se reunir no próximo dia 14 para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho e, para o Sindieletro, “é uma contradição a direção anunciar o maior repasse de lucros da história da empresa justamente quando a Cemig questiona o aumento real decidido”. Até o fechamento desta matéria, a Cemig não se posicionou a respeito do pagamento de dividendos.

Questões trabalhistas

O Sindieletro-MG também aponta algumas questões sobre a gestão vigente na Cemig, como a política de demissão de trabalhadores com 55 anos e com idade aposentável desde 2013. “A Cemig tem um projeto desde 1995 que é de trabalhar com 5 mil trabalhadores. Com o processo eleitoral, vários processos foram acelerados e mais demissões ocorreram, incluindo de dirigentes sindicais que já foram reintegrados”.

Jefferson Leandro ressalta que o sindicato possui uma denúncia de que a empresa levou funcionários a extrapolarem jornada de trabalho. “No ano passado, conseguimos fazer uma fiscalização envolvendo Polícia Federal, Ministério Público e o Ministério do Trabalho, que elaborou um relatório com mais de 2 mil páginas e registrou 44 infrações graves envolvendo a violação de direitos humanos e trabalhistas”. Segundo Leandro, a redução do quadro de trabalhadores vem ocorrendo desde a década de 90 (ver gráfico abaixo), em meio ao aumento de demanda por energia elétrica e projetos de extensão de rede. 

Fonte: Sindiletro-MG

“A demanda de serviço aumenta, as atividades são terceirizadas e outro problema é gerado, que é a precarização do trabalho. Temos estatísticas que, desde 1999, registra-se uma morte a cada 45 dias, e grande parte dos acidentes são com terceirizados fazendo intervenção nas redes da Cemig. E são pessoas que não tem a formação para fazer a intervenção e vem para o campo de trabalho com salário baixo”.