CEPAL propõe ‘cesta básica’ para universalizar acesso às tecnologias digitais na pandemia

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) fez nesta quarta-feira (26) um apelo para garantir e universalizar a conectividade e a acessibilidade às tecnologias digitais para enfrentar os impactos causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19) na região.

Para isso, propôs cinco linhas de ação que incluem construir uma sociedade digital inclusiva, impulsionar a transformação produtiva, promover a confiança e a segurança digital.

A proposta também inclui fortalecer a cooperação digital regional e avançar em direção a um novo modelo de governança para assegurar um ‘Estado de bem-estar digital’ que promova a igualdade, proteja os direitos econômicos, sociais e do trabalho da população, garanta o uso seguro dos dados, e gere a mudança estrutural progressiva.

A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, divulgou em uma coletiva de imprensa o Relatório especial COVID-19 N⁰ 7 da Instituição, intitulado: Universalizar o acesso às tecnologias digitais para enfrentar os efeitos da COVID-19, em que propõe aos países da região garantirem uma cesta básica de tecnologias de informação e comunicação composta por um laptop, um smartphone, um tablet e um plano de conexão para os domicílios não conectados, com um custo anual inferior a 1% do PIB.

O relatório destaca que as tecnologias digitais têm sido essenciais para o funcionamento da economia e da sociedade durante a crise provocada pela pandemia.

Apesar dos avanços dos últimos meses, as dificuldades de acesso às tecnologias digitais permanecem, condicionando os direitos a saúde, educação e trabalho, ao mesmo tempo em que podem aumentar as desigualdades socioeconômicas.

“Os países da América Latina e do Caribe têm adotado medidas para impulsionar o uso das soluções tecnológicas e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações. Entretanto, o alcance dessas ações é limitado pelas dificuldades no acesso e uso dessas tecnologias e as velocidades de conexão”, afirmou Bárcena durante a apresentação do relatório.

Segundo o documento, em 2019, 66,7% dos habitantes da região possuíam conexão à Internet. O terço restante tinha acesso limitado ou não contava com acesso às tecnologias digitais, devido à sua situação econômica e social, particularmente sua idade e localização.

Em 12 países da região, o número dos domicílios do quintil de renda mais alta (quintil V) que têm conexão à Internet é de 81%, em média; os números correspondentes para os domicílios do primeiro e do segundo quintil é de 38% e 53%, respectivamente.

As diferenças na conectividade entre a área urbana e a rural são significativas. Na região, 67% dos domicílios urbanos estão conectados à Internet, enquanto nas áreas rurais apenas 23% estão conectados. Em termos de faixas etárias, os jovens e os idosos são os que têm menor conectividade: 42% dos menores de 25 anos e 54% dos maiores de 66 anos não têm conexão à Internet.

O documento acrescenta que a baixa acessibilidade consolida a exclusão dos domicílios de menores rendas. O custo do serviço de banda larga móvel e fixa para a população do primeiro quintil de renda chega a 14% e 12% de sua renda, respectivamente. Isso é cerca de seis vezes o limite de referência de 2% da renda recomendada pela Comissão de Banda Larga das Nações Unidas.

O estudo revela que os dados de mobilidade durante os primeiros meses de quarentena mostram um mundo paralisado no ambiente físico, mas não no virtual. O tráfego nos sites e o uso de aplicativos de teletrabalho, educação online ou ensino a distância e compras online revelam um aumento significativo no uso de soluções digitais. Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020, a utilização de soluções de teletrabalho aumentou 324% e o ensino a distância mais de 60%.

Entretanto, a utilização de soluções de educação online só é possível para quem tem conexão à Internet e dispositivos de acesso, e na América Latina 46% das crianças entre 5 e 12 anos vivem em domicílios que não estão conectados.

O acesso dos domicílios aos dispositivos digitais é também desigual na região: enquanto entre 70% e 80% dos estudantes nos níveis socioeconômicos mais elevados têm laptops em suas casas, somente entre 10% e 20% dos estudantes pertencentes aos quintis de menores rendas contam com esses dispositivos.

“A diferença entre os estratos econômicos mais altos e os mais baixos condiciona o direito à educação e aprofunda as desigualdades socioeconômicas. Para garantir uma educação inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo de todo o ciclo educacional, deve-se aumentar não somente a conectividade e a infraestrutura digital, mas também, as habilidades digitais de professores, bem como a adequação dos conteúdos educacionais para o âmbito digital”, enfatizou a secretária-executiva da CEPAL.

Com relação à porcentagem de empregos que podem migrar para o teletrabalho, o relatório especifica que está positivamente vinculada ao nível do PIB per capita e aos menores graus de informalidade. Na Europa e nos Estados Unidos, quase 40% dos trabalhadores podem trabalhar em casa, enquanto, no caso da América Latina, a CEPAL estima que cerca de 21,3% dos ocupados poderiam utilizar o teletrabalho.

O documento destaca que a Internet mitiga o impacto da crise nas empresas. Especifica que, entre março e abril de 2020, o número de sites empresariais aumentou 800% na Colômbia e no México e cerca de 360% no Brasil e no Chile. Em junho de 2020, a presença online de empresas do comércio varejista aumentou 431% com relação a junho de 2019.

Finalmente, o relatório indica que a pós pandemia será caracterizada por uma nova demanda baseada em canais online que implicará em um esforço dos países e do setor privado para oferecer um melhor serviço. A nova oferta será baseada na flexibilidade, na proximidade local e na capacidade de reação.

“A produtividade e a mudança estrutural continuarão sendo fatores inevitáveis para o desenvolvimento. A região deve avançar para sistemas produtivos mais diversificados, homogêneos e integrados para aumentar a produtividade e a inclusão produtiva, o que se traduziria em maiores níveis de emprego e salários”, concluiu Alicia Bárcena.