O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) as alterações nas linhas emergenciais de crédito destinadas aos setores prejudicados pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos. As mudanças, anunciadas na véspera pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), agora estão oficialmente regulamentadas.
As linhas emergenciais, que somam R$ 30 bilhões e foram criadas em agosto com base na Medida Provisória 1.309, integram o Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada a preservar a produtividade, assegurar liquidez e proteger empregos em empresas atingidas pelo choque tarifário.
Entre as alterações aprovadas está a inclusão de fornecedores de empresas exportadoras entre os potenciais beneficiários. Para solicitar financiamento, esses fornecedores precisarão comprovar que ao menos 1% de seu faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, decorre de vendas para exportadoras afetadas — desde que essas tenham sofrido impacto tarifário em pelo menos 5% de sua receita.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar rupturas nas cadeias produtivas e garantir que o suporte financeiro alcance todo o ecossistema exportador, não apenas as companhias que vendem diretamente ao mercado externo.
Critérios
Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para acesso às linhas de crédito. A regra mais flexível deve beneficiar especialmente grupos empresariais complexos, que antes tinham dificuldade em comprovar o nível de impacto exigido.
A resolução também determina que a lista de produtos elegíveis será definida em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, com o objetivo de alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) também foram ajustadas, passando a variar de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento.
A operacionalização das medidas ficará a cargo do BNDES e de instituições financeiras credenciadas.
Regulamentação
As mudanças já haviam sido anunciadas na noite de quarta-feira (12) em portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do MDIC. A aprovação pelo CMN era necessária para que a ampliação das linhas do Plano Brasil Soberano pudesse entrar em vigor.
Em nota divulgada após o anúncio, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente em duas frentes: negociações diplomáticas com os EUA e suporte direto ao setor produtivo.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
*Com infotmações da Agência Brasil.
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João Henrique Larizzatti
14 de novembro de 2025 10:50 amEsses empresários não dizem que o Mercado regula tudo e que Intervenção Estatal é danosa para o ambiente econômico? Não está fazendo sentido isso.