Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014. A retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) está reduzindo a arrecadação dos dois tributos neste ano.
A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de março do ano passado, vale apenas para as mercadorias importadas, mas beneficiava apenas as empresas que entraram na Justiça. Em outubro do ano passado, no entanto, o governo admitiu a derrota e estendeu a redução da base de cálculo aos demais bens e serviços importados, ampliando o impacto sobre a arrecadação.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, a arrecadação do PIS e da Cofins caiu 3,35% de janeiro a julho, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 4,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dois tributos foram os que registraram a maior perda real de receita em 2014.
Por incidir sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão diretamente relacionados ao consumo. Mesmo com o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo, o volume de vendas subiu 3,5% no acumulado de 2014, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a estabilidade no consumo não se refletiu em melhoria nas receitas dos dois tributos por causa da decisão judicial.
Conforme a Receita, ao considerar apenas as mercadorias importadas, a arrecadação do PIS e da Cofins apenas das mercadorias importadas caiu R$ 5,5 bilhões neste ano, descontado o IPCA. Se fossem levadas em conta apenas as mercadorias produzidas no país, a receita dos dois tributos teria subido R$ 2,45 bilhões em valores reais, alta de 2,19% acima da inflação oficial.
Também contribuiu para a queda na receita do PIS e da Cofins um depósito judicial extraordinário de R$ 1 bilhão feito por uma mineradora em maio de 2013. Como a operação não se repetiu em 2014, a arrecadação dos dois tributos relacionada a depósitos judiciais, administrativos e acréscimos legais caiu R$ 1,85 bilhão de um ano para outro, explicando a queda total de R$ 4,9 bilhões.
Até o ano passado, o ICMS das mercadorias importadas incidia na base de cálculo dos dois tributos. Sobre o preço final, no qual estava incluído o ICMS, era aplicada a alíquota de 9,25%. As importadoras, no entanto, alegaram na Justiça por décadas que esse modelo implicava bitributação – cobrança de imposto duas vezes. Somente no ano passado, o Supremo deu ganho de causa às empresas. Em relação às mercadorias produzidas no país, o ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, continua a fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
Porque recorriam se não tinha razão?
Quantos empresários contrataram advogados para defender o obvio?
Porque o obvio gera tanta despesa no Brasil???
A receita federal vai devolver os BILHÕES em multas aplicadas?
O problema são os juros...!
Eles que parem de reclamar por uns trocados e mandem baixar a tx selic do banco central para uns 7% que aí sobra dinheiro para fazer o que quiserem . E a inflação não vai nem ficar sabendo.
Eu NUNCA ouvi falar de
Eu NUNCA ouvi falar de supremo decidindo o que eh imposto de importacao "legal" e o que nao eh na minha vida inteirinha.
a questão tributária no país
a questão tributária no país é um incentivo à casa-grande. vai faltar dinheiro para o SUS.
Arrecadação do PIS/CONFINS em 2013
Para onde vae 172 bilhões?
A Controladoria Geral da União tem "status" de Ministério, mas não analisa o fluxo de caixa do INSS, quando 8.200 milhões de beneficios assistenciais rurais são lançado como beneficios previdenciários e criam o deficit da previdência.
Como pode o PT humilhar 56 milhões de trabalhadores que pagam o INSS e 9.200 milhoes qe pagaram a vida toda sobre mais que um salário benefício. Afinal o PT tem 88 deputados federal e só um paga INSS.
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Tenho apenas
Tenho apenas perguntas...
Porque recorriam se não tinha razão?
Quantos empresários contrataram advogados para defender o obvio?
Porque o obvio gera tanta despesa no Brasil???
A receita federal vai devolver os BILHÕES em multas aplicadas?
O problema são os juros...!
Eles que parem de reclamar por uns trocados e mandem baixar a tx selic do banco central para uns 7% que aí sobra dinheiro para fazer o que quiserem . E a inflação não vai nem ficar sabendo.
Eu NUNCA ouvi falar de
Eu NUNCA ouvi falar de supremo decidindo o que eh imposto de importacao "legal" e o que nao eh na minha vida inteirinha.
a questão tributária no país
a questão tributária no país é um incentivo à casa-grande. vai faltar dinheiro para o SUS.
Arrecadação do PIS/CONFINS em 2013
Para onde vae 172 bilhões?
A Controladoria Geral da União tem "status" de Ministério, mas não analisa o fluxo de caixa do INSS, quando 8.200 milhões de beneficios assistenciais rurais são lançado como beneficios previdenciários e criam o deficit da previdência.
Como pode o PT humilhar 56 milhões de trabalhadores que pagam o INSS e 9.200 milhoes qe pagaram a vida toda sobre mais que um salário benefício. Afinal o PT tem 88 deputados federal e só um paga INSS.
José Carlos Leao da Costa
Da pra ler a merda do item
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