A ameaça do presidente norte-americano Donald Trump em impor tarifas de 50% às importações brasileiras pode não se concretizar por conta de decisões da Justiça Federal norte-americana.
Segundo o ConJur, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (CIT — US Court of International Trade) e um tribunal federal em Washington, D.C. emitiram liminares temporárias que proíbem o governo de aplicarem tal medida.
Um tribunal federal de recursos suspendeu tais liminares temporariamente, ou até que uma audiência oral seja realizada para que seja discutida ação movida por estados e organizações empresariais. O encontro deve ocorrer no dia 31 de julho.
Especialistas ouvidos pela mídia norte-americana destacam ser “indefensável” a ameaça do governo Trump em impor um tarifaço ao Brasil e a outros mercados por razões políticas.
Além disso, a “Lei de Poderes Econômicos de Emergência” (Ieepa — International Emergency Economic Powers Act) aborda a adoção de tarifas recíprocas como uma forma de eliminar déficits comerciais do país, ao conferir ao presidente “poderes econômicos” para lidar com “certas ameaças estrangeiras”.
Entretanto, a lei em questão proíbe a imposição de tarifas por razões políticas e também não pode ser usada para alavancar negociações políticas com governos estrangeiros.
José Carvalho
14 de julho de 2025 1:07 pmAs justificativas apresentadas para a aplicação de tarifas adicionais aos produtos brasileiros exportados para os EUA, de 50 porcento, representam o ponto principal em toda essa questão. Toda e qualquer ação de governo é política. Nesse caso, o que é discutido se fundamenta nas razões colocadas como motivação. Seria razoável que o Chefe de Governo e de Estado, no uso das suas atribuições, que são completamente vinculadas à função, possa tomar determinadas medidas que são exclusivamente de Estado, e que não poderiam ser executados fora do poder conferido pela existência do Estado, para a defesa de interesses particulares, sejam eles pessoais ou de outros. Para o Brasil, não resta outra alternativa a não ser fazer o questionamento legítimo do caso. Procura resolver por meio de negociações entre dois países que possuem relações econômicas, comerciais, políticas, diplomáticas, e etc,. Ontem era o governo Biden, hoje é o governo Trump. Cada governo pensa e toma medidas conforme a interpretação que faz dos problemas. Tanto lá, quanto aqui não existe nada demais nisso, é cada um adotando as políticas que acha corretas.